Diretoria da Abrasco estimula debate sobre o corte orçamentário no MCTIC

Diante do corte orçamentário imposto pelo decreto Nº 9.741, de 29 de março de 2019, no qual o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) sofreu contingenciamento de R$ 2,1 bilhões sobre o orçamento deste ano e, mobilizada pela carta conjunta assinada pelas entidades nacionais da CT&I, a diretoria da Abrasco redigiu mensagem destinada ao conjunto de coordenadores dos Programas de Pós-graduação em Saúde Coletiva, sinalizando os efeitos negativos que tal medida poderá impactar na produção científica nacional ainda neste ano.

Leia abaixo o teor da mensagem:

Caros coordenadores dos programas em Saúde Coletiva,

Estamos muito preocupados com os rumos da política atual de CT&I e com os sucessivos cortes de financiamento que vêm ocorrendo e que terão impacto direto em nosso trabalho docente e de pesquisa.

O Brasil está vivendo o maior desastre financeiro e institucional no campo científico, tecnológico e da inovação produtiva em quase 70 anos. Desde 2015, as agências federais de apoio à pesquisa e à inovação produtiva e a maioria das agências estaduais vem sofrendo crescentes impactos orçamentário-financeiros que as desfiguram e erodem a credibilidade construída em décadas.

No último corte, o MCTIC perdeu R$ 2,1 bilhões (o equivalente a 42,27% do orçamento reservado para investimentos). A medida se soma à série de cortes que a ciência brasileira sofreu nos últimos anos: em 2018, o orçamento do MCTIC já estava 25% menor do que em relação a 2017. Mantido esse corte, o orçamento do ministério regride aos valores do início deste século, quando a atividade científica e tecnológica no país era a metade do que é hoje. FINEP/FNDCT, CNPq, Capes e BNDES, bem como quase todas as agências estaduais vêm sofrendo impactos semelhantes.

O Ministro do MCTIC reconhece que “este ano vai ser difícil”, mas não expõe sequer uma ideia sobre como enfrentar a derrocada do nosso patrimônio científico e tecnológico. Do governo federal, com sua política de destruição institucional do setor público, não devemos esperar a reversão espontânea desse quadro.

Alguma superação dessa tragédia está nas mãos das pessoas que conduzem a atividade científica e tecnológica, nas universidades, institutos de pesquisa, programas de graduação e pós-graduação, nas empresas que fazem inovação e nas agências de fomento. Apenas com a mobilização de todos, haverá pressão suficiente para modificar essa destruição.

Temos que chegar nosso protesto aos dirigentes das FAP’s e das agências federais, ao Congresso Nacional e aos dirigentes de nossas instituições. Temos que fazer deles todos, aliados na luta contra essa insanidade perpetrada por um governo que em poucos meses de atuação já deu demonstrações de descompromisso com o futuro de país.

No âmbito federal será importante recriar ou revitalizar a Frente Parlamentar em Defesa da Ciência Tecnologia e Inovação. Nos estados, é preciso que as Assembleias Legislativas se integrem nessa luta, criando-se frentes suprapartidárias em defesa das FAP’s. Será necessário criar fatos políticos, como manifestações públicas e outros para que a sociedade possa compreender que o prejuízo atingirá não apenas os diretamente envolvidos nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, mas a todas e todos. É preciso chegar à imprensa, mostrando o que está sendo destruído e o que poderá vir a ser.

Enfim, é preciso que nos dediquemos mais a defender esse patrimônio cultural, cuja destruição será uma enorme contribuição à regressão do Brasil a tempos que há muito se foram. Com essa mensagem, queremos estimular que esse debate aconteça entre e dentro dos programas de pós-graduação e, junto com a coordenação do Fórum de Coordenadores dos PPGs em Saúde Coletiva, estaremos acompanhando este processo.

SEM MOBILIZAÇÃO E LUTA NÃO HAVERÁ REMÉDIO!
Diretoria da Abrasco

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