Congresso discute facilidades para importação de bens destinados à produção científica


Uma maior autonomia para a produção científica está ganhando corpo no Congresso Nacional. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o prosseguimento da tramitação do projeto de lei 4.411/12 na última na quarta-feria, dia 26. O texto, de autoria do deputado federal Romário (PSB/RJ), normatiza o processo de importação de bens utilizados em pesquisas científicas, concedendo licenciamento, desembaraço aduaneiro e liberação automáticos e livres de taxas e certificações da Receita Federal do Brasil e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na proposta, caberá ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Cintífico e Tecnológico (CNPq) a elaboração de um cadastro nacional de cientistas, pesquisadores e entidades sem fins lucrativos ativas na execução de programas de pesquisa científica a serem beneficiados pelo mecanismo. Desde que autorizados, os pesquisadores só precisarão assinar um termo de liberação para o recebimento de insumos, equipamentos e outros bens, no qual se responsabilizam caso haja problemas à saúde individual, coletiva e ao meio ambiente. Só será efetuada conferência fiscal e/ou documental em casos de irregularidades no processo de importação.

Os custos e a morosidade na liberação de material de trabalho são grandes impeditivos no processo de produção científica nacional. Levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE), calcula o custo mínimo de importação de qualquer insumo utilizado em pesquisas em R$ 1 mil. Outro estudo, este do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ICB/UFRJ), destaca que 76% dos pesquisadores entrevistados já tiveram materiais retidos na Alfândega. Os pesquisadores criticam também a última tentativa lançadas pela Receita e Anvisa – conhecida como “canal verde” – em acelerar os processos de importação. Do total, 91% acha que as iniciativas foram inócuas. O levantamento foi realizado em 2010 com 165 cientistas de 35 instituições sediadas em 13 estados brasileiros (acesse o resumo aqui).

Com a aprovação, o PL 4.411/12 segue para outras três comissões: Ciência e Tecnologia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Após esse trâmite, chegará ao Senado para votação única. Por ser conclusivo, o texto não precisa retornar ao plenário da Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial. (Com informações da Câmara dos Deputados, Jornal da Ciência e O Globo).

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