Uma pequena nota de apresentação à “Questão democrática na área da Saúde”, 44 anos depois

Foto: Reprodução da Revista Saúde em Debate

A reconstrução da história é uma tarefa muito difícil, porque os caminhos do passado não são simples nem são lineares, e muitas vezes envolvem lembranças e emoções pessoais. Como no caso da história da criação do Sistema Único de Saúde, o maior sistema público de assistência média universal do mundo. Ele foi criado pela Constituição de 1988, que reconheceu a “saúde” como um direito universal, e como uma obrigação do Estado brasileiro. Mas antes de 1988, existiu uma longa caminhada e uma grande mobilização de forças e organizações sociais que participaram da luta pelo reconhecimento constitucional deste direito do povo brasileiro. Esta luta teve muitas raízes e contribuições sociais, políticas e intelectuais, mas é possível também identificar alguns passos importantes que foram sendo dados dentro da própria burocracia do estado, e em particular, dentro do INAMPS, com a criação do Programa de Pronta Ação – PPA, em 1975, uma primeira experiencia de universalização da atenção de emergência universal e gratuita, mas que não durou muito tempo; e, a criação também do programa de Ações Integradas de Saúde – AIS, em 1984.

No campo das ideias, entretanto, e da luta intelectual ou ideológica propriamente dita, se deve destacar o papel fundamental que teve nesta história o Instituto de Medicina Social, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O IMS foi criado no início dos anos 70, por um pequeno grupo de médicos e sanitaristas progressistas que conseguiram resistir e escapar do controle e da  repressão política e intelectual da ditadura militar, e criar um programa de pesquisa e pós-graduação na área da saúde pública, incentivados pelo humanismo cristão do médico carioca,  Américo Piquet Carneiro, e liderados pelo entusiasmo e pela inteligência estratégica de dois médicos mais jovens, idealistas e de esquerda, os doutores Nina Pereira Nunes e Hésio Cordeiro. E foi graças à sua energia e à dedicação deste pequeno grupo inicial, e graças ao apoio que tiveram da Organização Pan-americana da Saúde, que conseguiram reunir em torno do programa de pós-graduação criado em 1974, um grupo  expressivo de profissionais igualmente jovens e progressistas, composto por médicos, epidemiólogos, sociólogos, psicanalistas, demógrafos, cientistas políticos e filósofos. E depois disto, os próprios fundadores do IMS se ”submeteram” à condição de alunos da  primeira turma experimental de mestrandos que  se formou em 1976, como foi o caso do próprio Hésio Cordeio, e de vários outros médicos, como Reinaldo Guimarães, José Noronha e Joao Regazzi, entre muitos outros, que depois ocuparam posições de destaque na formulação e gestão da política nacional de saúde das décadas seguintes.

Com o passar dos anos, e em particular na década de 1980, o IMS transformou-se  num centro de reflexão intelectual multidisciplinar e heterodoxa, de alto nível, e numa verdadeira “escola de poder”, onde se formaram vários ministros e secretários estaduais de saúde, dirigentes da Fundação Osvaldo Cruz, e de vários  outros centros de pesquisa sanitária, através de todo o país. E depois disto, e durante seus cinquenta anos de vida, o IMS acabou se transformando num dos principais – senão o principal – centro de formação da “inteligenzia sanitária” brasileira. Por aí passaram  Michel Foucault, Giovani Berlinguer ( que inspirou a reforma sanitária italiana}), Ivan Illich, Mario Testa, Cristina Laurel e inúmeros outros intelectuais e sanitaristas de nome internacional que deram uma contribuição decisiva para o amadurecimento das três grandes linhas teóricas que mais contribuíram para a formação do pensamento crítico do IMS: a “Medicina social alemã” de Rudolph Virchow; a  crítica da “Iatrogenesis médica”, do austríaco Ivan Illich; e a  “Microfísica do poder”, do francês Michel Foucault.

Agora bem, foi dentro deste Instituto de Medicina Social que nasceu em 1975 a primeira proposta intelectual sistemática, e de esquerda, de um sistema universal de saúde, inspirado pelo National Health System inglês, dos anos 1940, e pela Reforma Sanitária italiana, dos anos 1970. A originalidade do IMS, naquele momento, foi ir além do puro exercício da crítica ao regime militar,  para  pensar o que fazer concretamente no campo da saúde brasileira , no momento em que as forças progressistas conseguissem chegar ao poder, como aconteceu, pelo menos em parte, durante o período da “Nova República”, entre 1986 e 1990.  Para formular esta primeira proposta, um pequeno grupo de professores do IMS, liderados por Hésio Cordeiro, levou à frente a partir de 1975, um trabalho de consulta às entidades sindicais e às associações médicas do Rio de Janeiro, para construir em conjunto e de forma consensual, um novo projeto sanitário para o Brasil. Este trabalho de consulta e discussão coletiva tomou aproximadamente um ano, e foi depois destas múltiplas “audiências” com sindicatos e corporações medicas e sanitárias,  que foi redigido a “seis mãos” a primeira versão deste  texto/manifesto que aparece na sequência, sobre  “A questão democrática na área da saúde”, que circulou entre um público restrito, no ano de 1976. E foi a partir desta plataforma inicial que ele começou a ser divulgado e reproduzido por várias revistas e instituições, muitas vezes sem o nome dos seus autores originais. Em 1979, ele foi publicado pela Revista do CEBES, e acabou se transformando num verdadeiro manifesto do movimento sanitário brasileiro, nos primeiros anos da década de 80, e até o seu reconhecimento e oficialização como documento e decisão da VIII Conferencia Nacional de Saúde, no ano de 1986.

Política que substitui a voz da população, pela sabedoria dos tecnocratas e pelas pressões dos diversos setores empresariais. Política de Saúde que acompanha em seu traçado as linhas gerais de posicionamento socioeconômico do governo: privatizante, empresarial e concentrador da renda, marginalizando cerca de 70% da população benefícios materiais e culturais do crescimento econômico. Política de Saúde, ainda, que reduziu ao mínimo os gastos em saúde pública, privilegiando a assistência médico-hospitalar curativa e de alta sofisticação, ainda quando o quadro sanitário do país indique a enorme importância dos “velhos” problemas: esquitossomose, chagas, malária, desnutrição, altos índices de mortalidade infantil, combinados com a emergência de novos padrões de mortalidade urbana (câncer, doenças cardiovasculares, acidentes, violência, etc.). Política de Saúde, enfim, que esquece as necessidades reais da população e se norteia exclusivamente pelos interesses da minoria constituída e confirmada pelos donos das empresas médicas e gestores da indústria da saúde em geral.

Mais à frente, este mesmo texto original de 1976 transformou-se na “bússola’ da gestão de. Hésio Cordeiro, à frente do INAMPS, a partir de 1986, quando foi criado o SUDS que funcionou como um embrião do Sistema Único de Saúde, antes que ele fosse consagrado pela Constituição de 1988, e muito antes que ele fosse institucionalizado, já sob a égide do Ministério da Saúde.

No momento em que este texto foi escrito, em 1976, nenhum dos seus autores imaginava a importância que ele viria a ter, nem muito menos a imaginava a forma em que se concretizaria a sua proposta no futuro. Mas olhando com a perspectiva do tempo passado,  posso dizer que me orgulho muitíssimo de haver participado desta aventura intelectual e institucional, e de haver estado ao lado do Hésio Cordeiro, e do Reinaldo Guimarães,  na hora em que escrevemos este manifesto, como militantes da luta pela redemocratização do país, e como defensores entusiastas do direito universal à saúde, de todos os brasileiros. 

*José Luís Fiori é economista e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Economia política Internacional, do Instituto de Economia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGEPI-IE/UFRJ) e ex-professor do IMS/UERJ, além de um dos autores de “A Questão Democrática da área da Saúde” – Texto publicado originalmente no site Outras Palavras.

Clique e leia a íntegra de “A Questão Democrática da área da Saúde”, no site do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), e publicado originalmente na revista Saúde em Debate, Nº9, JAN-FEV-MAR/1980 – Acesse pela lateral do site da coleção histórica do periódico.

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