STF vota em maioria pela suspensão de portaria que libera agrotóxicos

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Nesta semana, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram em maioria para a suspensão da portaria 43/20, publicada pelo governo em fevereiro e que liberava automaticamente os agrotóxicos para uso na agricultura, sem análise dos órgãos competentes. Logo após a publicação da portaria, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida escreveu nota questionando a medida.

O relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou na sessão virtual não ser aceitável que uma portaria “estabeleça a liberação tácita do registro de uma substância química ou agrotóxica sem examinar, com o devido rigor, os requisitos básicos de segurança para sua utilização por seres humanos”.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida está investindo em ações de sensibilização dos riscos dos agrotóxicos e está realizando lives de conscientização em seu canal no Youtube. Antes da suspensão da portaria, o Ministério da Agricultura estava avaliando 216 agrotóxicos e, no início de junho, em meio à pandemia da Covid-19, o governo de Jair Bolsonaro havia liberado o registro de 118 produtos para serem vendidos no Brasil.

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