Renúncia fiscal no setor saúde alcançou R$ 25,4 bilhões em 2013


Um detalhado estudo encabeçado por economistas da saúde e pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) confirma o que o Movimento da Reforma Sanitária afirma faz tempo: há dinheiro suficiente para investimentos significativos em Saúde no Brasil. No entanto, os recursos são drenados pelo setor privado pelo mecanismo da renúncia fiscal a hospitais filantrópicos, grandes empresas do setor farmacêutico e demais do Complexo Econômico e Industrial da Saúde.

A análise compõe a Nota Técnica Radiografia do Gasto Tributário em Saúde 2003-2013, de autoria de Carlos Ocké-Reis e Felipe Nogueira Gama, divulgado hoje (31/05), pelo Ipea. De acordo com o estudo, em 2013 a União gastou R$ 108,4 bilhões em saúde, o equivalente a 2,1% do PIB. Desse montante, R$ 83 bilhões foram destinados para ações e serviços públicos de saúde, e R$ 25,4 bilhões deixaram de ser arrecadados em renúncias fiscais.

Como proporção das despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) do Ministério da Saúde, a renúncia de arrecadação fiscal manteve-se praticamente estável entre 2003 e 2013, tendo esse percentual alcançado 36,6% em 2006, puxado pela renúncia dos medicamentos e produtos químicos. Os autores chamam a atenção para o fato de que a proporção da renúncia caiu quando houve aumento nominal do gasto direto, como se observou entre 2009 e 2012. Tendo em vista as necessidades de financiamento do SUS, esse fato merece ser destacado, já que, em 11 anos, a preços médios de 2013, o governo subsidiou o setor em aproximadamente R$ 230 bilhões.

A análise mostra que as pessoas físicas foram, em termos relativos, as mais beneficiadas na distribuição do gasto tributário em saúde. Houve uma diminuição de sua participação ao longo do período, mas elas foram favorecidas com mais de um terço do gasto em 2013 – 37,8%. No campo da oferta, os hospitais filantrópicos foram os mais privilegiados em 2003, tendo recebido 30,2% dos subsídios. Em seguida, vieram os medicamentos e produtos químicos, que apresentaram 18,1%, em média, do período. As pessoas jurídicas foram as que apresentaram menor percentual (13,6%), mas, em termos reais, tiveram crescimento bastante acentuado.

As despesas com planos também correspondem a uma parcela importante dos gastos privados com saúde no Brasil, tendo apresentado notório crescimento entre 2003 (R$ 3,3 bilhões) e 2008 (R$ 5,7 bilhões), mantendo-se estáveis entre os anos de 2009 e 2011, voltando a subir em 2012 e dobrando no último ano analisado (R$ 6,5 bilhões), em relação a 2003.

A Nota Técnica aponta que, em termos reais, houve um crescimento do gasto do Ministério – de 1,33% em 2003 para 1,61% em 2013. Em 2013 os estudiosos identificaram descontinuidade nessa trajetória, constituindo uma estabilização do montante de subsídio e redução na despesa com ASPS relação ao PIB, totalizando, neste ano, o montante de R$ 108,4 bilhões de custeio pelo Ministério da Saúde. Acesse aqui o estudo completo.

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