Mário Scheffer fala sobre os pontos polêmicos da proposta que quer mudar legislação dos planos de saúde

Mário Scheffer, em audiência pública recentemente realizada em Brasília – Foto Lúcio Bernardo / Câmara dos Deputados

Em reunião realizada na quinta-feira, 28 de setembro, em Brasília, entidades médicas, do setor saúde e de defesa do consumidor estiveram presentes em reunião no gabinete do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão especial sobre Planos de Saúde, para colher informações e solicitar acesso ao relatório com as proposições que o parlamentar irá apresentar. Diante dos argumentos apresentados verbalmente pelo deputado e a repetida negativa de acesso ao relatório, a Abrasco; o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) emitiram informe público, expondo o o conteúdo da reunião, reiterando o pedido para acessar o relatório e convocando a sociedade a se posicionar de maneira contrária às medidas que visam somente garantir mais recursos ao setor privado.

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Repercussão na imprensa: Na manhã desta sexta-feira, 29, jornais de circulação nacional repercutiram a reunião, destacando a proposição de liberar aos planos a possibilidade de reajuste de valores para pessoas acima de 60 anos e a definição do rol de procedimentos mediante autorizações e pagamentos pelos clientes de maneira individual. A repórter Lígia Formenti, d’O Estado de S. Paulo, destacou na reportagem “Deputado quer fim da proibição de alta nos planos após os 60 anos” que atualmente há dois tipos de reajuste: o anual e por faixa etária. Desde 2004, o Estatuto do Idoso veta esse reajuste para idosos, por considerar que a cobrança de valores diferenciados acima de 60 anos é discriminatória, prejudicando diretamente 6,7 milhões de usuários acima de 60 anos.

Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM/USP) e vice-presidente da Abrasco, representou a entidade na reunião, considerou a proposta  um retrocesso. “Vai acontecer o que ocorria antes da lei. Abusos. É uma forma de se expulsar o consumidor justamente quando ele mais precisa”, observou. Antes da regra que proíbe o aumento, operadoras aumentavam de forma expressiva a mensalidade em faixas etárias mais velhas, lembrou Scheffer.

Já a matéria “Projeto prevê autorizar operadora de saúde a reajustar plano de idosos”, de Natália Cancian, da Folha de S. Paulo, aborda também a posição do deputado Rogério Marinho em incluir a definição do rol de cobertura mediante pagamento de taxas pelos consumidores. Para Scheffer, a medida é considerada uma “bomba” para o consumidor, além de abrir espaço para planos de menor cobertura, que vêm sendo criticados pela Abrasco, Cebes e Idec e por demais entidades médicas. “É um absurdo. Em um momento em que o SUS, com ajuste fiscal, pode diminuir, você faz uma proposta que desobriga as operadoras [de planos] de oferecer o rol inteiro”, disse o abrasquiano. Segundo o relator, o texto final deverá ser apresentado à Comissão até o início de novembro.

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