Retrocesso na Saúde Mental: CIT aprova novas diretrizes da CGMAD/MS

Um novo golpe foi imposto à Saúde Mental na manhã desta quinta-feira, 14 de dezembro. A reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) deliberou à toque de caixa a aprovação das novas diretrizes para a Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde, a ser conduzida pela Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (CGMAD/MS).

No pior sentido da palavra pacto, o ponto entrou em pauta sem oportunidade de que não houvesse qualquer discussão sobre o teor do documento, não disponibilizado para a sociedade civil.  Mesmo com a presença de Ricardo Barros, atual titular do Ministério da Saúde, e de Quirino Cordeiro Jr., coordenador da CGMAD, o documento não foi apresentado oficialmente. Antônio Nardi, Secretário-Executivo do MS apenas leu a resolução do pacto, abrindo o debate já para a deliberação de portarias. “Foi tudo muito rápido, sendo impossível anotar, tornando o debate restrito aos dirigentes do CONASS e Conasems”, explica Paulo Amarante, vice-presidente da Abrasco e convidado para a reunião. Mesmo assim, foi negada a palavra a Paulo Amarante e a Ronald dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que recebeu uma resposta direta de Barros, que deliberadamente impediu a expressão do Controle Social, em claro sinal de represália às críticas feitas pelo movimento social. Houve protestos de militantes da luta antimanicomial na entrada do encontro, em Brasília, impedidos de participar da reunião.

A portaria recua na Lei da Reforma Psiquiátrica e nivela o pagamento de todo e qualquer leito psiquiátrico, numa grande possibilidade da volta de um modelo científica, socialmente superado. O tema é debatido desde o fim de agosto em encontros restritos, sem a participação da diversidade do movimento da saúde. Diante do anúncio de que as diretrizes seriam deliberadas nesta reunião, a Abrasco posicionou publicamente contrária às medidas, com repercussões na imprensa. O CNS irá pautar o tema em sua próxima reunião, em janeiro de 2018, de maneira a construir formas de resistência.

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