Abrasco debate gestão na 15ª CNS


O presidente da Abrasco, professor Gastão Wagner de Sousa Campos (FCM/Unicamp) foi um dos nomes convidados pela Comissão Executiva da 15ª Conferência Nacional de Saúde para compor uma das seis sessões dos Diálogos Temáticos, realizadas na manhã de 02 de dezembro, no segundo dia do evento.

Intitulada Gestão do SUS e modelos de Atenção à Saúde, a mesa contou também com a participação de Fausto Pereira dos Santos, secretário estadual de saúde de Minas Gerais e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass) e Lenir Santos, secretária de gestão estratégica e participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) e diretora do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa). A coordenação foi de Arilson da Silva Cardoso, secretário municipal de saúde de São Lourenço do Sul (RS).

“Fazendo uma analogia, Herodes está atacando as filhas e os filhos do povo brasileiro”, abriu de forma impactante Gastão ao abordar os casos de microcefalia provocados pela epidemia do zika vírus transmitido pelo mosquito Aedes aeagypti e relacioná-los diretamente à forma ineficiente como os governos vêm combatendo a questão, “terceirizando” e responsabilizando unicamente a população no combate aos focos. “Isso mostra como temos de unificar a atenção no SUS e superar as ações fragmentadas. Temos de resolver isso em 2, 3 meses, pois a população não vai aceitar essa grau de desatenção”.

Ao detalhar algumas de suas ideias sobre regionalização e unificação das ações de atenção, Gastão Wagner criticou a forma verticalizada como se constituem as redes de cuidado dentro e a fragmentação proveniente da da relação público-privada, agravada com a terceirização e a larga utilização de instrumentos como as organizações sociais, consórcios e demais modelos privados apropriados pela gestão pública. Ressaltou que a proposta conhecida como SUS Brasil não visa a federalização, mas sim a criação de uma autarquia pública que promova a regulação e fluxo de informações e ações que acabe com as competições interfederativas e a disputa dos partidos políticos na distribuição de recursos e orçamento.

A reforma do Estado ainda incompleta e que não acabou com o patrimonialismo e o clientelismo das velhas repúblicas brasileiras foi outro ponto abordado pelo presidente da Abrasco, que sugeriu que os delegados discutam e aprovem na 15ª CNS uma recomendação que proíba a distribuição política dos cargos de gestão técnica. “Os cargos de confiança de gabinetes têm de ser indicados, mas os outros, que articulam as ações têm de ser escolhidos por concurso, por seleção interna, por banca qualificada. Chefes eternos são as piores coisas que existem na gestão pública”.

No encerramento, destacou ainda a necessidade do movimento da saúde se repensar e fazer a autocrítica de sua própria fragmentação. “Temos de fazer uma reflexão crítica sobre nós mesmos. Se as mudanças não forem feitas de forma participativa, democrática e colaborativa, não vamos para lugar nenhum. Estamos enojados dos nossos representantes, com o “umbigocentrismo” com que ele enfrentam as tragédias, então temos de fazer diferente deles. Não tem receita, a não ser pensarmos o que estamos fazendo, a não ser pensar a gestão para uma nova política.”

Desafio federativo: Fausto Pereira Santos apresentou um painel da diversidade e da desigualdade entre os entes federativos do Estado brasileiro, que já conta com maior parte da população nas grandes cidades ao mesmo tempo em que mais de 50% dos municípios possuem até 10 mil habitantes, o que torna o processo de gestão e de integração muito complexo.

Para ele, é fundamental pensar um modelo de atenção que dê conta do conjunto de intervenções do setor, abarcando da promoção à vigilância, da gestão orçamentária às redes de cuidado, o que só é possível com monitoramentos adequados para cada linha de ação. “É preciso construir instrumentos para superar os processos de atraso, na medida que construamos políticas e acordos para superar os desafios apresentados pela realidade da atenção em territórios completos”, completou Fausto.

Lenir Santos trouxe de forma clara e objetiva as noções do direito constitucional e da estrutura do Estado brasileiro para demostrar o desafio de um SUS federativo num modelo constitucional a qual definiu como “regime de cooperação obrigatória”. “Temos um problema de origem, pela concepção do modelo de sistema foi feita para um estado unitário, enquanto nosso modelo é federativo. Não existe um ente nacional, mas sim competências de âmbito nacional. Esse é o nosso problema com a organização do sistema, o que exige criatividade o tempo todo”, explicou.

A secretária aposta que é necessário fazer a gestão das redes de maneira regionalizada, organizando os níveis de atenção de acordo com a complexidade tecnológica e suas especificidades. Criticou ainda a maneira incompleta como foi regulamentado o Sistema pela lei 8.080/1990 e, posteriormente, pelo Decreto 7.508/2011, que definiu o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). “A união não ousou avançar o projeto global de integração. O SUS avançou muita coisa, mas ainda ficamos presos na questão do rateio dos deveres e custos. Não podemos perder de vista, que para alcançar seu ideia de cooperação, temos de mudar a postura centralista do SUS, seguida de sua fragmentação. Temos de ter regiões fortes para que possam resolver 95% dos problemas de saúde”, disse Lenir.

 

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