STF decide por dois importantes temas referentes à saúde dos brasileiros


Nas últimas semanas, o Superior Tribunal Federal (STF) deliberou sobre dois importantes temas da saúde que tiveram grande debate na sociedade brasileira.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu na sessão de 19 de maio medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender a eficácia da Lei Federal 13.269/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

Ao votar pela concessão da cautelar, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, disse entender que a autorização para comercialização da droga sem testes clínicos fere a Constituição Federal.

O outro tema foi a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados. Em decisão proferida no último dia 12, o ministro Edson Fachin manteve a decisão obtida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e voltou a garantir a indicação no rótulo de alimentos que utilizam ingredientes geneticamente modificados, independentemente da quantidade presente.

A exigência estava suspensa desde 2012, por uma decisão liminar (provisória) do ministro Ricardo Lewandovski, do STF, que atendeu ao pedido da União e da Associação Brasileira de Indústria de Alimentos (Abia) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), que foi favorável à ação do Idec.

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Um comentário sobre “STF decide por dois importantes temas referentes à saúde dos brasileiros

  1. Fica uma reflexão e uma pergunta:
    Com o sitema de saúde que temos SUS;
    O acesso restrito a muitos tratamento e até atendimento. a maioria dos brasileiros;
    A afirmação de que não existe testes suficientes para permitir o uso da fosfoetanolamina, embora segundo informações da mídia este medicamento já vem sendo utilizado ha anos com excelentes resultados (não que isto sejam testes, mas tem de ser considerado).
    “Será que um paciente com este diagnóstico, sem muito acesso a atendimento, exames e tratamento, não merece decidir se quer morrer ou tentar uma cura por tal medicamento? Seria esta a decisão de tais autoridades de estivessem no exato lugar e com as exatas condições de milhares de brasileiros com o diagnóstico de cancer sem muitas perspectivas de futuro?”