Política para a Primeira Infância traça ações na saúde e assistência social


Ampliar a rede de proteção social com ações em saúde, educação e assistência para mães e crianças entre 0 e 06 anos é o objetivo da Política Nacional Integrada de Primeira Infância, aprovada pela presidente Dilma Roussef no último 08 de março. De autoria do deputado João Ananias, do PCdoB/CE, o Projeto de lei foi aprovado sem vetos e articula uma série de ações nas áreas da saúde, educação e assistência social, tanto para as crianças como para as mulheres.

Com a nova Política, implementada dentro do âmbito de um outro projeto do governo, batizada de Ação Brasil Carinhoso, ratifica-se a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, com valorização da nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Na área da educação, houve novo estímulo e contrapartida financeira às prefeituras que ampliarem vagas em creches públicas e conveniadas para as crianças de baixa renda. No Desenvolvimento social e combate à fome, renovação das políticas de transferência de renda, para que 8,1 milhões de crianças se mantenham fora da extrema pobreza e frequentando o ambiente escolar. No temas da comunicação, a nova legislação tem especial atenção em dialogar e se fazer compreender para o seu principal público, estipulando ações com linguagem adequada às crianças de até 06 anos. Leia a Nº 13.257, de 8 de março de 2016 na íntegra.

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