Planos de Saúde: Crescem reclamações e valor total das multas não é recolhido


Quebra de contrato, não cumprimento de acordos, falta de recursos e não pagamento das multas. O número de problemas e questionamentos aos planos de saúde só aumentam a cada ano e ganham mais repercussão na mídia. Nesta semana, Mario Scheffer, professor do departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e membro da Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Abrasco, concedeu entrevistas a dois veículos de comunicação.

Na matéria Cresce número de reclamações contra planos de saúde coletivos na Justiça, do jornal eletrônico Último Segundo, do portal IG, o docente destaca que o aumento de 13,8% do número de processos contra planos de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São Paulo, é subestimado. “A realidade é muito pior. Os problemas de usuários de planos de saúde estão pulverizados entre reclamações à ANS, processos judiciais, reclamações em órgãos de defesa do consumidor e na área de Recursos Humanos da empresas, que fazem as negociações com os planos. É preciso lembrar que muitas vezes o trabalhador que tem um plano coletivo empresarial reclama na empresa, fica insatisfeito, mas não registra a reclamação [na ANS]”, afirma Scheffer.

A matéria, que conta com a participação de Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Advogados, que ressalta a estratégia das operadoras em privilegiar a venda de planos coletivos em detrimento aos individuais. Os primeiros não têm seus valores regulados pela agência. Confira a reportagem.

Multas: Já na matéria ANS fica só com 40% das multas que aplica, veiculada no Estado de Minas, Scheffer reforça que a impunidade está do lado das operadoras. “A ANS deixa de cobrar e fiscalizar o pagamento de muitas multas e processos que acabam prescrevendo. As operadoras apostam na impunidade, pois têm brechas na legislação que permitem isso,e quem acaba pagando pelo mau atendimento e a má fiscalização é o usuário”, afirma. O levantamento feito pelo jornal mostra que desde 2009 os valores recolhidos são muito inferiores às multas autuadas. Acesse aqui a página (arquivo PDF) com a matéria.

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