No saneamento básico brasileiro, empresas ditam as regras


Um dos principais problemas brasileiros, o tratamento da água e dos esgotos sofreu com o atraso histórico de investimentos e pela falta de prioridade política.  Outro mal, mais recente, é o mau uso das informações científicas acerca do tema pelos meios de comunicação. Desde que a presidente Dilma Roussef assinou o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), em novembro do ano passado, a pauta voltou com tudo na mídia. No entanto, as principais fontes não são governamentais, nem especialistas, mas sim consultorias econômicas e organizações não governamentais bancadas por empresas com interesses no setor. A estimativa de investimentos do PLANSAB é de R$ 508 bilhões em projetos por todo o país durante os próximos 20 anos.

Em 19 de março último, o jornal O Globo deu destaque para o tema com a matéria Saneamento: Brasil ocupa 112º posição em ranking de 200 países. Na apuração, o jornal escora-se no estudo Benefícios econômicos da expansão do saneamento, realizado pelo Instituto Trata Brasil, que aponta o país como 112º colocado num ranking de saneamento básico num universo de 200 países. No entanto, os dados são de um levantamento do Banco Mundial de 2011 e apresentam grande incongruência, como utilizar o termo “saneamento” para definir “esgotamento sanitário” e comparar soluções comumente utilizadas em alguns países africanos e asiáticos, mas consideradas inadequadas pelo PLANSAB, segundo Léo Heller, professor titular do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental (Desa/UFMG) e membro do GT Saúde e Ambiente da Abrasco.  “Por conta disto, no ranking produzido, chama a atenção que a primeira colocação é da desconhecida República de Palau – país da Micronésia com população de 20 mil habitantes – e a quinta do Irã, sendo que França, Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos ocupam, respectivamente, os 47º, 48º, 68º e 71º lugares!”, avalia Heller, que vaticina: “Em outras palavras, divulgar que o Brasil ocupa a 112ª colocação em 200 países confunde a opinião pública, desgasta o esforço recente do governo e pode atender a interesses não muito claros”.

De quem é a culpa? O Instituto Trata Brasil é uma organização não governamental patrocinada por diversas empresas ligadas à comercialização de água e de equipamentos e voltadas à infraestrutura, como Braskem, AEGEA, Amanco, Tigre, Coca-Cola, CAB Ambiental (Grupo Galvão), entre outras, e o mesmo estudo foi recentemente badalado em um seminário promovido pelo jornal Folha de S. Paulo nos últimos dias 2 e 3 de junho.

Uma das palestras do evento foi proferida por Gesner Oliveira, economista, ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e sócio-diretor da consultoria GO Associados. Ele ressaltou o atraso do país na área, afirmando que o modelo apresentado pelo Planalto só proverá saneamento completo em 2060, e não em 2030, como prevê o PLANSAB. Para o consultor, que também se valeu dos dados da Trata Brasil, a saída para acelerar esse prazo é o aumento da produtividade dos investimentos, num conhecido receituário que recomenda maior capacidade de gestão das companhias municipais e estaduais; ampliação das parcerias público-privadas e fortalecimento das agências reguladoras. O evento rendeu matérias e vídeos.

Para Heller, em que pese às dificuldades reais dos sucessivos governos com a questão, é importante salientar que, pela natureza da área de saneamento, é necessário um determinado prazo para que as ações se convertam em aumento nos índices de cobertura, além de se definir a participação das esferas executivas dos entes da Federação. “Uma característica dificultadora da maior efetividade da política de saneamento é que as macrodiretrizes e o financiamento são federais e as ações são municipais, com a tradicional fraca mediação dos Estados”. Os dados oficiais indicam que o acesso à coleta de esgoto passou de 32% em 2003 para quase 44,7% em 2011.

Realidade midiática e interesses da população: Outro importante aspecto da questão é entender como tais dados são construídos dentro da mídia e como chegam à população. O professor Valdir Castro de Oliveira, do Programa de Pós-Graduação em Informação, Comunicação e Saúde, do Instituto de Comunicação, Informação e Tecnologia em Saúde (PPGICS/Icict/Fiocruz) e membro do GT Comunicação e Saúde da Abrasco, chama a atenção para o papel dos “editores invisíveis” da produção jornalística. “A opinião política de um jornal emerge velada tanto pelo embaralhamento de dados ou de conceitos quanto pela ação dos chamados editores invisíveis – determinadas fontes, anunciantes, políticos, a linha editorial e até mesmo a perspectiva do público de um veículo de comunicação – que reafirmam o pressuposto de que uma matéria jornalística nunca é fruto de uma única instância editorial. Neste caso, entender um relato jornalístico significa entender primeiramente estes editores invisíveis cujos interesses nem sempre são explícitos”.

Segundo Castro, a matéria invoca o senso comum através da reiterada correlação feita entre investimentos em saneamento básico e o possível impacto na saúde, embora não explicite que saneamento e esgotamento sanitário sejam coisas diferentes. “No entanto, a matéria não se sustenta em um vazio social, pois a sensação real da população é esta mesmo, ou seja, de que o Brasil está no 112º lugar no ranking, mesmo que a interpretação destes números seja irreal ou não faça as devidas correlações exigidas pelos especialistas”, afirma o pesquisador ao lembrar que o tema tem ganhado evidência também nas recentes manifestações sociais em diversas cidades. Para a Organização Mundial de Saúde, saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem que possam exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social, indo muito além do tratamento do esgoto.

Saneamento é pauta no 2º Sibsa: O tema do saneamento e as diversas interfaces da saúde, comunicação e meio ambiente terão espaço privilegiado no 2º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente – 2º Sibsa, evento promovido pela Abrasco e seu GT Saúde e Ambiente, que acontecerá de 19 a 22 de outubro, no MinasCentro, em Belo Horizonte. “O papel social da ciência coloca-se claramente como um alerta para os que trabalham com o tema e uma advertência de que é imprescindível sintonizar as pesquisas na área com os interesses das populações, especialmente as das mais excluídas das políticas públicas; e o tema da justiça ambiental e políticas públicas claramente se articula com a necessidade de soluções em saneamento inclusivas e que visem a equidade”, destaca Heller, membro também da comissão organizadora. O prazo de submissão de trabalhos vai até 30 de junho. Participe!

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