Jarbas Barbosa fala sobre polêmica da fosfoetanolamina


A crescente interferência do Legislativo e do Judiciário em atribuições de órgãos públicos, mostrando  que, apesar de regras de governança, interesses escusos aos da sociedade utilizam-se de atalhos e caminhos não muito transparentes parar interferir em decisões técnicas foi a tônica da entrevista de Jarbas Barbosa, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao jornal Folha de S. Paulo. A matéria foi publicada no domingo, 1º de maio.

+Carta Aberta da Abrasco reivindica veto ao Projeto de Lei 4639/16, sobre a fosfoetanolamina sintética

O médico sanitarista destacou a incongruência da Lei 13.269/2016, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e que autoriza pacientes com câncer a usarem a fosfoetanolamina sintética antes de seu registro na Agência. Ele reforça que há artigos que determinam que a substância tem que ser produzida por laboratórios autorizados e que a dispensação e comercialização também entrariam nesse controle. “Num momento, é como se colocasse a fosfoetanolamina em uma terra de ninguém”, disse ele à repórter Natália Cancian. Ao contrário do que foi veiculado inicialmente, o departamento jurídico da Anvisa não entrará com ação judicial, e sim reforçará os mecanismos regulatórios sobre o produtos.

Além do caso da “fosfo”, Barbosa comenta também outras interferências, como o lobby empreendido pela Câmara dos Deputados pela liberação e autorização dos anorexígenos e inibidores de apetite em 2014, e as medidas de judicialização para a liberação de produtos com THC, um dos compostos químicos da maconha. Ele reforça que embates como esse acontecem em todas as partes do mundo, e que é necessário ao Brasil maturidade e preocupação sanitária com a vida de milhões pessoas. Leia a matéria completa aqui e também aqui.

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3 comentários sobre “Jarbas Barbosa fala sobre polêmica da fosfoetanolamina

  1. Quem põe a população em risco é a ANVISA, isso sim !
    Vejam só: a ANVISA libera os CIGARROS com a tarja “CAUSA CÂNCER”, mas se recusa a liberar a FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA acompanhada da tarja “PODE NÃO CURAR O CÂNCER”.
    A ANVISA quer peitar e falar mais alto do que o Parlamento.
    Se ela não se enquadrar IREMOS DEFENDER ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA AGÊNCIA, inclusive alterando o ministério de vinculação, passando ela a integrar o Ministério da Agricultura, que já cuida da vigilância fitossanitária.

  2. QUANTO À NAO-TOXIDADE:

    Resultado dos testes preliminares do Ministério da Ciência e Fecnologia / Ministério da Saúde:
    “Os resultados obtidos no presente estudo demonstraram que os tratamentos realizados, nos períodos avaliados – dose única até 5000 mg/kg via oral (etapa I), ou através de doses repetidas (1.000 mg/kg) durante 7 dias (etapa II), a sustância teste não apresentou nenhum sinal indicativo de toxicidade em nenhum dos parâmetros avaliados.”

    Mais informações clique no link:

    http://www.mcti.gov.br/fosfoetanolamina

    Ou seja, a substância (Fosfoetanolamina) NÃO É TOXICA.

    Como poderia ser TÓXICA para um ser humano uma substância presente na primeira mamada da mãe humana que acabou de parir ?

    Na primeira mamada da mãe para o seu bebê encontra-se cerca de 100 ml de Fosfoetanolamina.

  3. A seguir, transcrevo a carta aberta enviada pela Abrasco à Presidente Dilma Rousseff, que infelizmente sancionou a absurda lei. O comentário do leitor acima ameaça agressivamente a ANVISA (“se ela não se enquadrar…etc”). Retrocessos adicionais a caminho?

    *******************
    A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência para reivindicar vosso veto ao Projeto de Lei 4639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética como medicamento. O mencionado PL foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, nos dias 8 e 23 de março últimos, respectivamente, e aguarda sanção ou veto da Presidência da República.

    A autorização de medicamentos não compete ao Poder Legislativo e à Presidência da República. Nas sociedades contemporâneas, esse tipo de decisão compete a órgãos técnicos; no Brasil, é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, segundo a Lei nº 9.782, de 26/01/1999.

    A determinação da segurança e da eficácia de um medicamento depende dos resultados de uma sequência de estudos clínicos cujos métodos e protocolos já se encontram consolidados pela comunidade cientifica. Não se dispõe ainda de resultados desses estudos no caso da fosfoetanolamina sintética.

    Em respeito às atribuições legais da ANVISA, e aos melhores interesses de proteção à saúde dos brasileiros, reiteramos a importância do veto presidencial ao PL 4639/16.

    Respeitosamente,
    Gastão Wagner de Sousa Campos
    Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco