Iniquidades no acesso a tecnologias de saúde e dados insuficientes: desafios da Vigilância em Saúde diante de epidemias

A Vigilância em Saúde é um processo de coleta de dados, divulgação de informações, planejamento de medidas  e ações que previnam e controlem doenças, garantindo a saúde da população. O tema foi abordado na semana passada (17/7), na Ágora Abrasco, durante o painel O papel da Vigilância em Saúde no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e em futuras epidemias. A coordenação foi de Regina Flauzino, do Conselho Deliberativo da Abrasco e professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense (ISC/UFF), e as palestras de Jarbas Barbosa,  Eliseu Alves Waldman, Marcelo Gomes e Anaclaudia Fassa. 

Jarbas Barbosa, vice-diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), abordou os avanços e limitações do Regulamento Sanitário Internacional. Além de criar mecanismos que estimulem a transparência dos países em casos de emergências sanitárias, Barbosa sinalizou que é necessário investir em laboratórios públicos, por todo o mundo, além de pensar em estratégias para que todos os países acessem tecnologias de saúde.  “Como aumentar a sensibilidade e a capacidade de resposta? Em novas pandemias, os países estarão dispostos a fortalecer o que já fazia falta antes – e que agora foi gravíssimo- como o acesso equitativo a instrumentos, por exemplo? Os países ricos compraram toda a produção de [teste] PCR durante três meses. Não temos ainda mecanismo global de acesso a insumos” .

A análise sobre os pontos positivos e negativos da Vigilância Epidemiológica no Brasil – diante do coronavírus – foi de Eliseu Alves Waldman, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP). “O Sistema Único de Saúde possui capilaridade e tem equipes bem treinadas, temos equipes de Vigilância experientes, sistemas de informação bem estruturados e institutos de pesquisa bem estruturados – como a Fiocruz. Mas temos desafios. Precisamos de boa governança, e também rever o sistema nacional de laboratórios de saúde pública. Percebemos também a importância de fortalecer o SUS, e o setor público, de maneira geral”, explicou. Ele pontuou, ainda, que compreender a pandemia não será um processo rápido, levará bastante tempo para um diagnóstico exato.  

Com a instabilidade no banco de dados sobre a Covid-19 do Ministério da Saúde , surgiram outras bases nacionais – como a do CONASS e a do consórcio das empresas de jornalismo. Para Marcelo Gomes, pesquisador do Programa de Computação Científica da Fundação Oswaldo Cruz (PROCC/Fiocruz), ter mais de uma fonte de informação é desafio, já que não há um padrão sobre a coleta e processamento das estatísticas.  “Os critérios de testagem são distintos entre os municípios, o que torna o agregado estadual não uniforme, por exemplo. Hoje nós lidamos com um intervalo entre os primeiros sintomas e a inserção dos dados no sistema, em muitos estados, demora 20 dias. Se olharmos só o que foi notificado, pode passar a falsa sensação de que já estamos em queda, mas é o dado incompleto”

Anaclaudia Fassa, integrante do Conselho Deliberativo da Abrasco e professora do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal de Pelotas (DMS/UFPel) abordou a Vigilância Epidemiológica e a saúde dos trabalhadores.  Ela afirmou que a pandemia chegou em um momento de retirada de direitos – após a aprovação da Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência e a Emenda Constitucional 95: “A terceirização , flexibilização da jornada diária, e a retirada da obrigatoriedade da contribuição sindical, que desorganiza os trabalhadores, são alguns dos fatores complicadores para as ações de Vigilância. Outro problema é que não temos informação sobre ocupação, na notificação dos casos de coronavírus, e nem publicação de estatísticas por ocupação”.

Assista ao painel completo, na TV Abrasco: 

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