Dez anos da PNPS: Qual o legado e qual o futuro?


Ao final da manhã desta terça-feira (24), os conferencistas participantes da 22ª Conferência Internacional de Promoção da Saúde tiveram a oportunidade de discutir o legado e o futuro da implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). O documento, assinado em 2006, completa 10 anos de existência, fazendo da Conferência Mundial um marco das conquistas estabelecidas pelo pacto.

Marco Akerman, coordenador científico da conferência mundial e coordenador do Grupo Temático Promoção de Saúde (GTPS/Abrasco); Deborah Malta, Coordenadora da Vigilância de Agravos e Doenças Não-Transmissíveis do Ministério da Saúde (SVS/MS) e Dais Rocha, professora do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (DSC/FCS/UnB), compuseram a mesa e versaram sobre suas análises e projeções futuras para as políticas atuais, além de destacarem as necessidades de mudanças no documento, que apesar de relativamente novo, já carece de mudanças para que fique em sintonia com o contexto contemporâneo dos debates sobre equidade

Ao abrir a sessão, Deborah Malta citou o processo de construção das políticas de promoção, que receberá sua primeira atualização desde 2006 e incluirá pela primeira vez, dentro dos seus objetivos filosóficos iniciais, a questão da equidade. “O processo foi amplo, tivemos congressos, oficinas regionais em parceria com a Abrasco, no FormSUS, em que todos os integrantes do sistema tiveram a oportunidade de contribuir para a construção, aí teve o seminário nacional com 300 participantes, que oportunizou a construção prática do novo texto”, disse.

A coordenadora afirmou que espaços como o da Conferência Mundial de Promoção da Saúde oportunizam a construção de um conjunto de estratégias para atuar nas políticas como um todo, tendo em vista que promoção da saúde também encampa as questões de equidade, governança e, principalmente, empoderamento. “Desde que começamos o processo de revisão da política, iniciada na conferência nacional de 2011, conseguimos construir novos arranjos e acordos nacionais e internacionais, que já previam uma grande mobilização para revisar todos os textos e agendas, é uma necessidade”.

Ela ainda ressaltou a importância da universalização da saúde, citando o SUS como exemplo a ser defendido, por prezar pela evolução constante do desenvolvimento saudável. “Estamos vivendo uma época de muita ameaça ao SUS. É importante repensar os passos a serem dados, e para além disso, precisamos defender os passos que já foram dados”, completou Deborah.

Dimensão da vida: Na esteira da fala anterior, Dais Rocha assumiu o púlpito e analisou a perspectiva das implementações políticas dentro dos novos desafios, tanto institucionais quanto sociais.

Ela citou que enquanto o primeiro documento brasileiro sobre promoção da saúde estava sendo escrito em 2006, o documento do Chile já completava 10 anos de existência, o que já denotava um certo atraso do nosso país com relação à demanda. “Nosso principal desafio agora é estabelecer a equidade como primeiro princípio ressaltado dentro da PNPS, além tê-la como princípio chave para o enfrentamento e o empoderamento das vozes emergentes. Precisamos definitivamente tratar as políticas de saúde não como um aspecto sociológico, mas sim, como dimensão de vida”, afirmou.

Ao final, Dais Rocha alertou para a necessidade de registro completo das atividades de promoção, para que os números e resultados sejam mais precisos, “pois só assim conseguimos um mapeamento de alcance, para acompanhar a efetividade tanto da agenda, quanto dos agentes que estão a frente da implementação de idéias”, completou.

Policy before politics: Com a abertura dos microfones para perguntas da platéia, os conferencistas convidados puderam questionar e discursar sobre seus pontos de vista acerca das perspectivas apresentadas, e um dos pontos mais críticos citados foi o atual momento político do país, que não demonstra muito valor pelas pautas de promoção da saúde que estão em voga atualmente.

Indagado sobre as desafios que deverão ser enfrentados na implantação das políticas de promoção da saúde, Marco Akerman foi assertivo e definitivo na sua resposta. “Há uma expressão em inglês chamada ‘policy before politics’ que, numa tradução literal, significa que as políticas sempre devem anteceder a politicagem. As políticas de saúde têm fundamento ético, e encontram na equidade das formas e gêneros seu pilar de atuação, e isso está acima de qualquer governo, regime ou golpe”, encerrou.

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