Abrasme questiona mesa diretora do Senado Federal sobre a votação da PEC55

Em ofício enviado em 12 de dezembro ao Senado Federal, a Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme – solicita a suspensão da votação do Proposta de Emenda Constitucional 55 – PEC 55 (na Câmara, PEC 241), direcionada a estabelecer teto para os investimentos do governo federal em serviços públicos e sociais.

Na justificativa, a associação irmã destaca que o congelamento dos investimentos em serviços públicos prejudicará sensivelmente o bem estar dos cidadãos. O respeito à cidadania e o bom senso apontam que uma iniciativa deste porte seja exaustivamente discutida e a iniciativa de sua aplicação seja sustentada pela legitimidade, respeito e popularidade do Governo e do Congresso. “Ao contrário, tais decisões estão sendo tomadas por um Governo impopular e um Congresso suspeito, aliados de forma esdrúxula ao STF, sem oportunidade de qualquer participação das entidades da sociedade civil para não dizer da população em geral.”

Para Walter Ferreira, presidente da entidade, há razões suficientes para suspensão da votação do PEC 55. “Esta matéria só deve ser pautada após as graves acusações que pesam sobre os senadores sejam devidamente esclarecidas”, comentou Ferreira, fazendo alusão às delações e processos em andamento contra senadores como Romero Jucá e Renan Calheiros. “A sociedade deseja e precisa confiar em seus congressistas, em seu Governo e no Poder Judiciário. O açodamento e a pressa, não conduzem ao aumento desta confiança. Ao contrário, geram maiores crises e maiores problemas”, completa o docente na conclusão do documento. Clique e leia na íntegra.

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