Nota oficial da Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saude contra a PEC 241, agora PEC 55


A Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saude, que proporciona a comunicação e articulação entre quase seis mil participantes pesquisadores, profissionais, usuários e gestores da APS no país, vem manifestar publicamente seu repúdio à PEC 241 que agora transformou-se em PEC 55. Este Projeto, que tramita sem a necessária discussão com diferentes atores e setores da sociedade, prevê a desvinculação de recursos da saúde nos próximos 20 anos, trazendo prejuízos gigantescos ao já combalido Sistema Único de Saúde. A perda de recursos é histórica e os cálculos demonstram que esta PEC 55 pode acarretar até R$ 600 bilhões de reais de recursos retirados da saúde. Isto coloca em risco o conjunto inquestionável de conquistas da saúde brasileira desde a criação do SUS, como a melhoria da saúde pública brasileira, aumento da expectativa de vida, redução da mortalidade infantil, queda da desnutrição, dentre outras. A defesa do direito constitucional previsto no Artigo 196 da Constituição reforça nossa convicção de que a saúde é um dever do Estado e um direito de todos e todas. Por isso, não à PEC 55, em defesa do SUS e de uma Atenção Primária à Saúde que aprofunde a universalidade, descentralização, integralidade e participação popular.

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