Manifesto da Abrasco sobre as substituições no comando da Política Nacional de Saúde Bucal


Especialistas em Saúde Bucal manifestaram-se por todo o Brasil após a demissão da coordenadora de saúde bucal do ministério da saúde. Preocupados com os possíveis rumos da Política Nacional de Saúde Bucal decorrentes dessa mudança, manifestaram-se através da divulgação de Cartas Abertas, reforçando que a Coordenação Geral de Saúde Bucal deva ser ocupada por profissional com experiência em saúde pública, comprometido com o Brasil Sorridente, desde a sua elaboração, e com vínculos históricos com a implantação do SUS, sob o risco de descontinuidade de uma política reconhecidamente social. O Grupo Temático de Saúde Bucal Coletiva da Abrasco também condena as frequentes substituições ocorridas na Coordenação Geral de Saúde Bucal e manifesta-se através do site oficial da Associação:

Manifesto da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e do Grupo Temático de Saúde Bucal Coletiva 

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva e o Grupo Temático de Saúde Bucal Coletiva vêm a público manifestar sua preocupação com as recentes e frequentes substituições ocorridas na Coordenação Geral de Saúde Bucal, do Ministério da Saúde.
O Coordenador Geral recém-empossado é um profissional ligado a uma empresa de contrato de prestação de serviços odontológicos, que opera no mercado de planos odontológicos, sem que se identifique em sua vida profissional qualquer envolvimento ou vivencia com a Saúde Bucal Coletiva. Mesmo que esse profissional, por razões de conflito de interesses, venha a se desvincular da empresa, nos parecem nítidos os sinais de ruptura e retrocesso, com o programa do governo eleito, contribuindo para evidente fragilização das ações pelo acesso qualificado, universal e integral à saúde bucal.

Tal fato se coloca em antagonismo aos anos de luta e trabalho pela construção do SUS e, especificamente, da política que foi implantada em 2004, a Política Nacional de Saúde Bucal, conhecida como Brasil Sorridente, e que possibilitou a milhões de brasileiros o acesso aos serviços de saúde bucal, até então inexistente.

Não abriremos mão do caminho já percorrido e do que se abre a nossa frente. Garantir e ampliar o direito a saúde bucal de qualidade constituem um percurso que se faz necessário e sem volta. Esta é uma luta que exigiu e continuará exigindo grande esforço coletivo. É preciso que o direito à saúde bucal de qualidade seja garantido e ampliado.

A conjuntura política de momento exige de todos nós a vigilância e o forte comprometimento na continuidade dos embates em defesa do SUS e da saúde da população brasileira.

Associação Brasileira de Saúde Coletiva através de seu Grupo Temático de Saúde Bucal Coletiva

 

Em novembro, uma Nota Pública foi elaborada pelos ex-membros da Comissão de Assessoramento Técnico (CAT), da Coordenação Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, sobre o assunto, confira:

Embora a atual Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), definida em 2004 e conhecida como Brasil Sorridente (BRS), seja um dos mais bem sucedidos programas implantados pelo governo federal, sofreu um duro revés em novembro de 2015, com a nomeação de Ademir Fratric Bacic para a Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde. Diretor financeiro da empresa Prodent Assistência Odontológica Ltda, Bacic é um desconhecido dos movimentos sociais de saúde, das entidades odontológicas e das organizações de saúde coletiva. Sabe-se, porém, que participa do financiamento privado de campanhas eleitorais e mantém vínculos com o SINOG – Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Saúde Suplementar). Ainda assim foi nomeado para coordenar uma política que tem seu esteio no Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao assumir a coordenação da Política Nacional de Saúde Bucal no segundo governo Dilma, Rozangela Fernandes Camapum, uma liderança historicamente posicionada ao lado dos movimentos e entidades do setor saúde na construção da PNSB, constituiu uma Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) e fomos convidados a integrá-la. Cabe registrar que todos participamos da CAT sem qualquer tipo de remuneração.

Entendemos que a exoneração de Rozangela e a nomeação de Ademir constitui um grave retrocesso nos rumos do Brasil Sorridente, um verdadeiro ato de agressão à política de saúde bucal que o País deve à sensibilidade do Presidente Lula e ao empenho de dezenas de milhares de profissionais de saúde que, diariamente, em todo o Brasil, dão concretude às diretrizes dessa política, aprovadas no Conselho Nacional de Saúde e pelos Conselhos Nacionais de Secretarias Municipais (CONASEMS) e Estaduais (CONASS) de Saúde, as quais vêm tendo o apoio das entidades nacionais de odontologia e de saúde coletiva.

A mudança no comando do Brasil Sorridente indica também um risco iminente ao princípio ético da saúde bucal como direito de cidadania ao identificar-se uma clara opção por modelos privatistas e pelo vale-tudo do mercado, em que cuidados odontológicos são apenas mercadorias a serem comercializadas por empresas que fazem negócios com doença, sofrimento e morte. Tais modelos privatistas propõem substituir os serviços públicos odontológicos com gestão participativa e sob controle público, que defendemos, por empresas controladas e gerenciadas por proprietários privados.

Rejeitamos essa mudança e repudiamos essa nova orientação. Por essa razão, estamos nos afastando do Ministério da Saúde, assumindo, perante os movimentos sociais e as entidades de saúde coletiva e de odontologia, um compromisso ético-político de seguir na luta para refazer o que está sendo desfeito neste momento, que marca uma importante inflexão histórica na PNSB. Não nos move qualquer sentimento pessoal a quem quer que seja,pois compreendemos as circunstâncias políticas que levaram a Presidenta Dilma Rousseff a fazer mudanças em seu ministério, envolvendo o da Saúde. Temos motivos, porém, para não acreditar que o coordenador recém-nomeado reúna as credenciais mínimas necessárias para o cargo do
qual passou a ser titular. Assinalamos, ainda, que sua experiência profissional à frente de um plano de saúde conflita frontalmente com as propostas que comungamos com amplos setores da sociedade brasileira para o SUS e o Brasil Sorridente. Por entendermos que a decisão do ministro Marcelo Castro implica a negação de tudo em que cremos, decidimos nos afastar da coordenação da PNSB, com a expectativa de que, em breve, as forças políticas que possibilitaram criar o Brasil Sorridente, retornem ao comando do Ministério da Saúde para, então, retomar para a Saúde Pública os rumos dessa importante política pública.

Saímos como entramos, com a certeza do dever cumprido e a convicção de que todas as ações que desenvolvemos foram sempre orientadas pelo interesse público, visando à construção do SUS, e em respeito aos compromissos que marcaram nossas trajetórias, cuja referência política é o Movimento da Reforma Sanitária, na perspectiva das Conferências Nacionais de Saúde e de Saúde Bucal.

NÃO À MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE!
VIVA O SUS!
VIVA O BRASIL SORRIDENTE COMO DIREITO DE CIDADANIA!

Brasília, novembro de 2015.

Antonio Carlos Nascimento – PR
Celso Zilbovicius – SP
Cleber Ronald Inácio dos Santos – AC
Cristiana Leite Carvalho – MG
Elisete Casotti – RJ
Guadalupe Sales Ferreira – SE
Helder Henrique Costa Pinheiro – PA
Helenita Corrêa Ely – RS
José Carrijo Brom – GO
Luiz Roberto Augusto Noro – RN
Marco Manfredini – SP
Maria Cristina Teixeira Cangussu – BA
Moacir Tavares Martins Filho – CE
Paulo Capel Narvai – SP

 

 

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2 comentários sobre “Manifesto da Abrasco sobre as substituições no comando da Política Nacional de Saúde Bucal

  1. Esse movimento institucional do GT Saúde Bucal da Abrasco consiste ser um posicionamento a favor da PNSB, da construção do SUS, do povo brasileiro. Entendo e apoio consistentemente a iniciativa e sugiro que esse documento chegue até as instâncias mais centrais do Palácio do Planalto.
    Parabéns ao grupo. Parabéns a ABRASCO.
    E sigamos em frente na luta contra a mercantilização da saúde.