Nota em repúdio à condução do Governo Federal em relação à Capes

A CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento da pós-graduação brasileira, assegurando sua qualidade por meio de avaliações periódicas, como também pelo financiamento dos programas.

Nesse momento, em que o futuro da CAPES gera apreensões e manifestações de diversas sociedades científicas brasileiras, destacamos a necessidade de que o órgão seja presidido por pesquisadores de reputação ilibada e notória competência nos campos científicos e acadêmicos, compatíveis com o cargo e com conhecimento do Sistema Nacional de Pós-Graduação.

Vemos com igual preocupação o fato de que o mandato dos membros do Conselho Superior da CAPES tenha expirado em novembro do ano passado e que até o momento novos membros não tenham sido indicados, em claro desrespeito ao regimento da agência. É fundamental que, seguindo o regimento vigente, novos membros do Conselho Superior sejam nomeados para que o órgão possa deliberar sobre temas urgentes, inclusive sobre a mudança no Estatuto da CAPES, o qual até hoje não foi apreciado e implementado.

Deixamos claro, ainda, que o orçamento da agência deve ser restabelecido e com recurso suficiente para apoiar todo os cursos de pós-graduação no país. Uma nova metodologia de distribuição destes recursos deve ser implementada, levando em consideração as graves assimetrias regionais claramente observadas em nosso país e garantindo que as regiões com menor densidade de programas tenham maior suporte da agência, independentemente da sua avaliação.

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2021

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – Anped

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