Indulto de Bolsonaro afronta a democracia e o STF

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco -se soma às demais entidades integrantes do Pacto pela Democracia, coalizão da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da construção democrática no Brasil, que vem por meio desta nota se posicionar frente ao forte e grave ataque à instância máxima da justiça no país, o Supremo Tribunal Federal (STF), e à própria democracia brasileira ocorrido no dia de ontem.

A publicação do decreto assinado pelo Presidente da República que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), logo após o mesmo ter sido condenado pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito, é uma clara afronta às instituições democráticas e à Constituição Federal. A medida, inédita desde a promulgação da Carta Magna, aprofunda a crise institucional entre os poderes da República continuamente promovida pelo governo de Jair Bolsonaro.

A tripartição dos poderes constitucionais é uma das bases da democracia moderna, sendo dever da sociedade zelar por sua manutenção e seu equilíbrio. Ao contrariar a decisão colegiada, contundente e soberana do Supremo e anistiar de modo célere e antecipado o deputado Daniel Silveira, conhecida e condenada figura por atacar o Estado Democrático de Direito, o chefe do Executivo intensifica as afrontas e o tensionamento junto às instituições, em especial o STF, em mais um passo no processo de erosão da nossa democracia.

Os ataques ao regime democrático brasileiro nos últimos anos, com a promoção de atos violentos contra o poder judiciário, a imposiçao desmedida de sigilo a informações de interesse público, a retórica pautada no autoritarismo, a celebração do golpe, do regime militar e das práticas de tortura, o negacionismo sanitário e a defesa pelo fim do Estado Democrático de Direito de forma violenta reforçam a importância do posicionamento da sociedade civil organizada no nosso país.

Aqueles que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira.

Desse modo, a sociedade civil brasileira, por meio das organizações signatárias da presente nota, vem a público reforçar seu papel na defesa da democracia, demandando a justa responsabilização daqueles que visem atacá-la. Incentivamos outros  setores da sociedade a agir com assertividade a fim de impedir o avanço do preocupante e acelerado processo de erosão democrática e desmonte do Estado de Direito em curso no Brasil.

A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim. 

  1. Associação Brasileira de Saúde Coletiva
  2. ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXOS
  3. ABI – Associação Brasileira de ImprensaABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
  4. Ação Educativa 
  5. Actionaid
  6. Aliança nacional Lgbti+
  7. Amarc Brasil
  8. Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
  9. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  10. ARTIGO 19
  11. Asiarfa – Associação Intermunicipal Ambiental ém Defesa do Rio Formate e seus
  12. Afluentes 
  13. Associaçao Brasileira de Agroecologia/aba-agroecologia
  14. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD
  15. Associação Brasileira de ONGs (Abong)
  16. Associação Brasileira de homotransAfetivas
  17. Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA de Mato Grosso 
  18. Associação Nacional de Travestis e Transexuais ANTRA 
  19. Associação Paranaense da Parada da Diversidade
  20. Campanha SUS Forte e Vacina para todos
  21. Casa Gernika
  22. Central de Movimentos Populares – CMP
  23. CENTRO POPULAR DE DIREITOS HUMANOS – CPDH
  24. Clima de Eleição 
  25. CNTE 
  26. Coletivo Amazônico LesBiTrans Altamira
  27. Condô Cultural 
  28. CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz
  29. Conectas Direitos Humanos
  30. Delibera Brasil
  31. Elas no Poder
  32. FAOR Fórum da Amazônia Oriental
  33. Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas)
  34. Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU
  35. Frente Ampla Democrática de Direitos Humanos
  36. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
  37. Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional de Assis-SP FDSN 
  38. Frente favela Brasil 
  39. Fundação Tide Setubal
  40. GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente 
  41. GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
  42. Girl Up Brasil
  43. Grená 
  44. Grupo Dignidade
  45. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030
  46. Grupo Livre -mente -MT
  47. Grupo Pesquisa Psicologia e Políticas Públicas – UNISANTOS
  48. IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
  49. INESC Instituto de estudos socioeconômicos 
  50. Instituto Aldeias 
  51. Instituto Arueras
  52. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico 
  53. Instituto Como Contar
  54. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais – IDhES
  55. Instituto Ethos
  56. Instituto Hori – Educação e Cultura
  57. Instituto Marielle Franco
  58. Instituto Não Aceito Corrupção 
  59. Instituto Nossa Ilhéus
  60. Instituto Physis – Cultura e Ambiente
  61. Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
  62. Instituto Socioambiental
  63. Instituto Soma Brasil
  64. Instituto Update 
  65. Instituto Vladimir Herzog
  66. IPAD SEJA DEMOCRACIA
  67. MCC – Movimento Ciência Cidadã do Brasil
  68. MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitora
  69. Movimento Acredito
  70. Movimento do Espírito Lilás – MEL
  71. Movimento Mulheres Negras Decidem
  72. MPPU – Movimento Político pela Unidade
  73. Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas 
  74. Núcleo de Preservação da Memória Política 
  75. Observatório das desigualdades
  76. Observatório do Marajó
  77. Open Knowledge Brasil
  78. Oxfam Brasil
  79. Plan International Brasil 
  80. Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político 
  81. PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais
  82. Política: eu me importo e participo
  83. ponteAponte
  84. Projeto Saúde e Alegria
  85. RAPS – Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
  86. REASO Rede de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos 
  87. Rede Brasileira de Conselhos
  88. Rede Gaylatino
  89. ReUniR – Rede Unidade e Resistência
  90. RNP+ Brasil – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids
  91. Transparência Capixaba
  92. Transparência Eleitoral Brasil
  93. Ump-RJ
  94. Washington Brazil Office
  95. WWF-Brasil

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