Carta de repúdio ao corte no orçamento para realização do Censo 2021

A inviabilização da realização do Censo Demográfico de 2021 [1] se reveste de enorme gravidade por trazer consequências nefastas para uma complexa e infinita gama de conhecimento produzido sobre as mais diversas dimensões da vida da população brasileira. O Censo Demográfico, realizado a cada dez anos, é a base do planejamento das ações de desenvolvimento nacional e o principal recurso para obtermos um retrato da população brasileira, principalmente em nível municipal. Um censo demográfico fornece informações essenciais para que os governos locais identifiquem lacunas de serviços existentes, como rede de serviços de saúde e educação, mobilidade urbana e geração de empregos.

Ademais, essas informações possuem um valor social, uma vez que permitem compreender características da população brasileira associadas à raça e etnia, gênero, identificação cultural e aspectos de vulnerabilidade social de grupos. O uso das informações obtidas pelo Censo Demográfico permite ainda a avaliação de dinâmicas de crescimento e mudança de padrão na população, como a fecundidade, o envelhecimento e os fluxos migratórios – nacionais e internacionais. A formulação e a avaliação de políticas públicas, portanto, dependem fundamentalmente destas informações atualizadas.

Na última semana, foi divulgada notícia sobre um corte de 96% no orçamento do Censo 2021, provocando a reação de especialistas, pesquisadores e gestores. Contudo, o movimento de cortes no censo não é recente. Conforme já denunciado pela Abrasco [2], o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela realização do Censo Demográfico Brasileiro, vem sofrendo sucessivos ataques nos anos recentes. Em 2019, início do governo atual, a estimativa de recursos necessários para realização do Censo era de R$ 3,4 bilhões. Houve um contingenciamento de 30%, reduzindo-o para R$ 2,3 bilhões de reais. Desde o contingenciamento, houve uma redução do escopo do questionário da pesquisa, com diminuição do número de quesitos de 112 para 76, restringindo, portanto, os assuntos abordados ou o detalhamento de dados que permitiriam o uso de diferentes técnicas de estimativa populacional. Além disso, comprometeu a continuidade da série histórica destas informações.

É importante ressaltar que o Censo Demográfico, que deveria ter sido realizado em 2020, foi adiado para 2021 em razão da pandemia de Covid-19. Ainda convém destacar que o corte foi realizado pelo Ministério da Economia, a quem o IBGE é subordinado, e que deveria utilizar dos dados para formular o planejamento econômico e as políticas sociais do país. O corte de orçamento, inevitavelmente, posterga a ida dos recenseadores a campo, distanciando cada vez mais o período de coleta dos dados da data original, 2020. Importante também lembrar que o ano de 2022 é um ano eleitoral, sendo inadequada a realização de um Censo neste período pelo risco do mau uso da logística de visitas domiciliares, incluindo para fins da eleição.

O adiamento ainda maior é extremamente perigoso ao Brasil, uma vez que, quanto maior o tempo intercensitário, mais imprecisos são o levantamento e a comparação. Lembramos que esta é a única pesquisa com amostragem para territórios menores com dados socioeconômicos. O Brasil possui 5.570 municípios. Cinco deles sequer existiam no Censo Demográfico de 2010. Segundo a estimativa populacional mais recente, apenas 49 deles possuem mais de 500 mil habitantes.  A média populacional dos municípios é de 38 mil habitantes, e a mediana populacional é de 11.669. Isto significa que mais da metade dos municípios brasileiros possuem menos de 12 mil habitantes e, portanto, fazem parte destes territórios menores. Por tudo isso, o adiamento do censo representa um apagão estatístico que compromete duramente a formulação de qualquer política pública.

O IBGE tem prestado importantes contribuições para a saúde pública brasileira, tanto na produção de informações qualificadas quanto na provisão de conhecimento técnico para as políticas de saúde. Além do Censo Demográfico, pesquisas como a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) e a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), são fontes essenciais de informação qualificada para o SUS. Além disso, o IBGE participa da qualificação dos cadastros e das tabelas dos sistemas de informação do SUS e foi membro importante da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA). Os técnicos do IBGE regularmente participam de debates, oficinas e congressos das entidades científicas e conferências de saúde. Todo esse conhecimento público acumulado ao longo de décadas está em risco por conta dos sucessivos cortes orçamentários que o IBGE vem sofrendo.

Esta investida, ressaltamos, não é um ato isolado. Insere-se na estratégia de desmonte das instituições de Estado como o IBGE, o INPE, o ICMBio e as universidades. Esse perverso plano de ação possui um denominador comum: fragilizar as estruturas que evidenciam os resultados das decisões que os atuais governantes adotam sobre as condições de vida da sociedade brasileira. Apostam na opacidade e para tal investem contra mecanismos de transparência.

A questão, portanto, é urgente. Não apenas face ao corte proposto, que inviabiliza o Censo Demográfico. O uso da informação vem sendo continuamente dificultado pelo governo federal em diversos setores, incluindo a economia, a educação e a saúde. Nosso repúdio, portanto, se estende à lógica de que a gestão pública não precisa de dados. Portanto, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO – considera que o corte orçamentário imposto novamente ao IBGE não é condizente com o processo democrático de gestão para a construção da cidadania.

[1] https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/03/26/corte-do-orcamento-pode-inviabilizar-censo-2021-entenda-a-importancia-da-pesquisa.ghtml
[2] https://www.abrasco.org.br/site/noticias/posicionamentos-oficiais-abrasco/nota-da-abrasco-em-defesa-do-censo-demografico-2020/40591/

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