Carta de agradecimento à Karla Freire Baêta e em defesa da PNSTT

Karla Freire Baêta – Foto: Anamt

Coordenar as ações de Saúde do Trabalhador em um país de dimensões continentais, com mais de 100 milhões de trabalhadores e problemas crônicos de precarização do trabalho e de desproteção da saúde dessa população, não é tarefa fácil. Servidora de carreira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Karla Freire Baêta assumiu a Coordenação-Geral da Saúde do Trabalhador do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde (CGSAT/DSASTE/SVS/MS), logo demonstrando seu forte compromisso com o SUS e com a efetivação da Política Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). Nessa função conduziu com garra, competência, dedicação e, acima de tudo, com ética e humanidade, a defesa intransigente da saúde do trabalhador, alicerçada nos preceitos constitucionais (Constituição Federal/1988), na Lei Orgânica da Saúde (Leis Federais n° 8.080/1990 e n° 8.142/1990), viabilizada na Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), em sua complexa tarefa de apoio técnico e institucional, matricialização e articulação intersetorial na busca da efetividade da Política e da garantia da saúde e bem estar dos trabalhadores e trabalhadoras. Conduziu seu trabalho sob os princípios da democracia e transparência, promovendo o diálogo entre trabalhadores, academia, as diferentes instituições responsáveis pela proteção e direitos relativos à saúde integral dos trabalhadores. Por isso, manifestamos publicamente nossa admiração, respeito, reconhecimento e agradecimento pelo belo trabalho conduzido por Karla, nos quatro anos em que esteve à frente da gestão da CGSAT, que se encerra a partir de agora, tendo em vista sua exoneração do cargo de Coordenadora-Geral da CGSAT/DSASTE/SVS/MS), publicada no DOU em 18/09/2020.

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A exoneração de uma servidora exemplar representa não apenas a interrupção abrupta de uma gestão pautada por iniciativas esperadas e necessárias como a revisão da Lista de Doenças e avanços nos instrumentos e orientações técnicas para a vigilância epidemiológica dos agravos ao trabalho, acontece em um momento em que observamos os ataques às ações de saúde do trabalhador no SUS, que, reiteramos, encontram-se amplamente ancoradas no arcabouço legal que cria e estrutura o SUS, assim como na PNSTT. Isto pode ser visto em recentes atos do MS, a exemplo da revogação da portaria que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) – uma ferramenta importante para orientar as práticas dos serviços de saúde na atenção integral ST e do desaparecimento do site do MS das “Orientações de Vigilância Epidemiológica da Covid-19 Relacionada ao Trabalho” (acesso em 18/09/2020), ambos publicados pela CGSAT. A inclusão de uma doença na LDRT não a reconhece automaticamente como relacionada ao trabalho, o que só pode ser feito através de um adequado  diagnóstico, incluindo o diagnóstico diferencial e a consonância com o estudo da relação com o trabalho1.

A Abrasco, o Cebes, a Rede Unida, a SBB e a ABrES reiteram o pronunciamento e as recomendações do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) sobre as atribuições do SUS quanto à vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador, publicadas em Nota Técnica Conass n. 1/2020, e do Conselho Nacional de Saúde que aprovou Resolução, manifestando apoio à atualização da LDRT.

Por outro lado, observa-se a não revogação do “Guia Prático de Gestão em Saúde no Trabalho para Covid-19”, esta uma publicação da Secretaria de Gestão de Educação e Trabalho em Saúde (SGETS/MS), que contou com a participação e o apoio da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT). O Guia apresenta “conflitos éticos, técnico-científicos e institucionais”, conforme manifestação em carta dirigida ao MS, ao , ao Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e ao Conselho Nacional de Saúde (CNS)2

A este quadro de desmonte do SUS, somam-se a reforma trabalhista e previdenciária; a extinção do Ministério do Trabalho e do Ministério da Previdência Social, sendo estes transformados em meras secretarias no Ministério da Economia, que expressam os caminhos como o atual governo se posiciona contra a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra os seus os direitos a condições de trabalho saudáveis, dignas e humanas, em sua labuta diária. Esses direitos são garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pelas demais normas legais infraconstitucionais do SUS que agora parecem ser motivo de perseguição técnica, política e desumana.

É com grande indignação que repudiamos a postura do Ministério da Saúde ao defender os interesses dos empregadores em detrimento da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, sob o argumento de que defender saúde é sinônimo de enfraquecer a economia. Os brasileiros, os trabalhadores e as trabalhadoras não merecem isso!

Referências: 

1 – https://www.abrasco.org.br/site/noticias/posicionamentos-oficiais-abrasco/nota-sobre-a-revogacao-da-atualizacao-da-lista-de-doencas-relacionadas-ao-trabalho/51844/

2 – https://www.abrasco.org.br/site/noticias/posicionamentos-oficiais-abrasco/abrasco-envia-carta-ao-ministerio-da-saude-sobre-guia-pratico-de-gestao-em-saude-no-trabalho-para-covid-19/50780

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