Populações quilombolas, vacinas e o aumento da desigualdade étnico-racial

Foto: Tania Rêgo/Agência Brasil

O Ministério da Saúde acabou de apresentar um plano nacional de vacinação contra a COVID-19. Ao considerarmos todas as vacinas em testes no mundo, sendo três em ensaios clínicos no Brasil, imaginamos que certamente a ANVISA haverá de aprovar algumas até o início do próximo ano. Mas quem terá acesso a elas?

Já se sabe que durante a pandemia negros e indígenas têm morrido mais que outros grupos. A falta de implementação das políticas públicas para as populações tradicionais levou diversas organizações sociais e alguns partidos políticos a demandar judicialmente ao STF, através de duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 709 e 742), que as autoridades federais cumpram seu mandato constitucional sobre a saúde dos indígenas e quilombolas, o que ainda não foi feito.
As cerca de 5500 comunidades quilombolas no país têm em comum condições de saúde, saneamento, educação e infraestrutura piores que outros grupos rurais e urbanos, exceto as condições dos indígenas. No caso da COVID-19, a mortalidade entre os quilombolas é muito maior que na população em geral. A região norte, em particular, que dispõe dos serviços mais precarizados, tem sido pesadamente afetada e concentra a maior mortalidade para este segmento.

Seguindo as recomendações da OMS, os planos de vacinação de outros países têm estabelecido claramente quais grupos são prioritários para imunização. A ABRASCO propôs ao Ministério da Saúde que os grupos indígenas, quilombolas e as populações de rua e privadas de liberdade sejam também incluídos nas prioridades.

O Brasil tem um dos melhores programas de imunização do mundo, ainda assim, as áreas quilombolas continuam a ter menores taxas de vacinação e outros serviços preventivos, a sofrer com alta morbidade e mortalidade por doenças crônicas e infecciosas, o que aumenta sua vulnerabilidade ao novo coronavirus. Por isso, é fundamental que estejam entre os grupos prioritários para vacinação.

Para garantir que essa prioridade seja efetivada, é necessário não apenas que as vacinas sejam aprovadas, mas que as condições para sua aplicação sejam adequadas, tanto do ponto de vista de transporte e armazenamento para fazê-la chegar aos quilombos, como para evitar que a campanha se transforme em um vetor da doença para as comunidades.

Há necessidade de que um programa de vacinação para os quilombos seja planejado e realizado a partir de consultas prévias às suas associações, que estas se comprometam com a orientação das comunidades para as medidas de segurança e distanciamento social, e apoiem os procedimentos de acesso aos territórios; que a vacinação seja realizada nos postos de saúde das comunidades, e não concentrada nas áreas urbanas; que os técnicos das equipes sejam preferencialmente residentes das próprias localidades; que todos os envolvidos sejam previamente testados; que tenham acesso a EPIs e que os utilizem de maneira adequada.

Se não houver uma ação específica de desconcentração de serviços para as áreas rurais, o acesso a vacinação pode ser um vetor adicional de ampliação das disparidades sociais e étnico-raciais, uma vez que as áreas urbanas e grupos de maior poder aquisitivo poderão ter acesso privilegiado, enquanto aqueles historicamente com menor renda e acesso a bens sociais continuam em segundo plano. O Brasil é um dos países com maior disparidade social no mundo. O acesso à vacina não deve ser um vetor a mais de aumento da brutal disparidade étnico-racial existente.

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