“Pela vida dos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais” – Carta Aberta ao Congresso Nacional

“Pela vida dos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais”

CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL

Ao Exmº Sr.

Senador Davi Alcolumbre

Presidente do Congresso Nacional

C/C:

Deputado Federal Rodrigo Maia

Presidente da Câmara dos Deputados

Excelentíssimo Senhor,

Nós, abaixo assinados, estamos em estado de perplexidade diante dos 22 dispositivos vetados de forma desumana no Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais (PL nº 1142/2020) pelo Presidente da República ao sancionar a Lei nº 14.021, no último dia 7 de julho. Os vetos, que denotam desconhecimento e racismo estrutural, pretendem neutralizar a efetividade da nova Lei, que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas, e de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento desse vírus nvisível e mortal. Trata-se de afronta autoritária à Constituição Federal e à decisão soberana do Congresso Nacional, que aprovou nas duas casas legislativas, quase por unanimidade o Projeto de Lei. O texto é fruto de esforços coletivos de parlamentares, representações dos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, além das organizações da sociedade civil.

Os vetos agravam a ameaça de etnocídio contra esses povos, diante da pandemia e da invasão de seus territórios, e ocorre no momento em que no Brasil são contabilizados 13.241 indígenas infectados, 461 óbitos e 127 povos indígenas afetados, conforme o Comitê Nacional de Memória e Vida Indígena. Entre os quilombolas existem 3.034 infectados e 131 óbitos, monitorados pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), até a presente data.

Dentre os vetos presidenciais, destacam-se os incisos II, VI e VIII do artigo 5º, do parágrafo 1º do artigo 9º e o parágrafo 4º do artigo 10, que visam garantir a proteção social necessária para a situação socioeconômica instável ou desfavorável de diversos povos e comunidades, e justificam-se para a manutenção das medidas de isolamento social e preventivas, preconizadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde. O Governo Bolsonaro nega, com isso, direitos fundamentais como o de acesso à água potável, à alimentação adequada e a garantia de orçamento para viabilização de um plano emergencial para o enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, nas comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais.

A justificativa dada pelo Governo de que o PL 1142 não demonstra o impacto orçamentário e financeiro, não condiz com o momento de emergência sanitária vivido no país. Diante da pandemia, nos encontramos sob regime fiscal especial, o chamado “orçamento de guerra”, justamente para possibilitar gastos que protejam a vida da população. A alta letalidade já comprovada do novo Coronavírus entre povos indígenas e quilombolas e a falta de respostas efetivas para atender estes grupos são justificativas mais que suficientes para o aporte de recursos em defesa dessas comunidades.

O veto do Art. 18 é um grande retrocesso, pois continuará tendo a subnotificação dos indígenas infectados e mortos com a Covid-19, indo contra uma diretriz do próprio Ministério da Saúde que não é implementada. Assim como apossibilidade do Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas funcionar em “perfeita integração” com o SUS, conforme preconiza o artigo 19 B da Lei 9.836/1999.

Sem a derrubada dos 22 vetos, a Lei sancionada é inócua e não terá efetividade nas medidas fundamentais e emergenciais que o PL propôs para esse grave momento de enfrentamento da pandemia entre esses povos.

Senhor Presidente, Senador Davi Alcolumbre, considerando que há quatro meses essas comunidades enfrentam a pandemia com cada vez mais contaminados e mortes em seus territórios, e confiando na vossa sensibilidade, vimos solicitar a realização de sessão do Congresso Nacional na próxima semana, para que os vetos ao PL 1142 sejam analisados e derrubados, contribuindo assim para salvar vidas dos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais do nosso país.

Brasília/DF, 13 de julho de 2020.

Assinam:

1. Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

2. Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas

3. Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento

Sustentável

4. Frente Parlamentar Ambientalista

5. Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais

6. Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação

7. Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil

8. Frente Parlamentar da Soberania Nacional

9. Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional

10.Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos

11.Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular

12.Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia (FNPDA)

13.Bancada do PSOL

14.Bancada do PT

15.Bancada do PV

16.REDE Sustentabilidade

17.Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

18.Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)

19.Deputado Federal Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)

20.Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)

21.Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)

22.Deputado Nilto Tatto (PT/SP)

23.Deputado Federal Airton Faleiro ( PT/PA)

24.Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)

25.Deputada Fernanda Melchionna (Líder do PSOL/RS)

26.Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG)

27.Deputado David Miranda (PSOL/RJ)

28.Deputada Sâmia Bonfim (PSOL/SP)

29.Deputada Perpétua Almeida/AC (líder do PCdoB)

30.Deputada Federal Professora Marcivânia (PCdoB/AP)

31. Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

32.Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

33. Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)

34. Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB-SP)

35.Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)

36.Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA)

37. Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA)

38.Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

39.Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA)

40.Deputado Federal Enio Verri (Líder do PT na Câmara dos Deputados)

41.Deputado Helder Salomão (PT/ES)

42.Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)

43.Deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS)

44.Deputado Federal Paulão (PT/AL)

45.Deputado Federal João Daniel (PT/SE)

46.Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)

47.Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)

48.Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)

49.Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)

50.Deputado Federal Natália Bonavides (PT/RN)

51.Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)

52.Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)

53.Deputado Waldenor Pereira (PT/BA)

54.Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)

55.Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)

56.Deputado Federal Paulo Guedes (PT/M)

57.Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)

58.Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)

59.Deputado Rui Falcão (PT/SP)

60.Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)

61.Deputado Paulo Pimenta (PT/RS)

62.Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)

63.Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)

64.Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)

65.Deputado Federal Henrique Fontana (PT/RS)

66.Deputada Federal Luiziane Lins (PT/CE)

67.Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG)

68.Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)

69.Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR)

70.Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)

71.Deputado Alexandre Padilha (PT/SP)

72.Deputado Federal José Guimarães (PT/ CE)

73.Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)

74.Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)

75.Deputado Federal Dionisio Marcon (PT/RS)

76.Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)

77.Deputado Federal Joseildo (PT/BA)

78.Deputado Federal Marília Arraes (PT/PE)

79.Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)

80.Deputado Federal Frei Anastácio (PT/PB)

81.Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)

82.Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)

83.Deputada Federal Maria do Rosário (PT/ RS)

84.Deputado Federal Jorge Solla (PT/ BA)

85.Deputado Federal José Airton Cirilo (PT/CE)

86.Deputado Federal Beto Faro (PT/PA)

87.Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI)

88.Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)

89.Deputado Federal Padre João (PT/MG)

90.Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)

91.Deputado Federal Camilo Capiberibe PSB/AP

92.Deputado Federal Alessandro Molon (líder do PSB/RJ)

93.Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)

94.Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)

95.Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)

96.Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)

97.Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA)

98.Deputado Federal Cássio Andrade (PSB/PA)

99.Deputado Federal Lídice Da Mata (PSB/BA)

100. Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)

101. Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)

102. Deputado Federal Vilson Da FetaeMG (PSB/MG)

103. Deputado Federal Ted Conti (PSB/ES)

104. Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)

105. Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)

106. Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)

107. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

108. Senador Fabiano Contarato (REDE-ES)

109. Senadora Eliziane Gama (Líder do Cidadania/MA)

110. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

111. Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

112. Senador Weverton Rocha (PDT/MA)

113. Senador Temário Mota (Líder do PROS/RR)

114. Senador Humberto Costa (PT/PE)

115. Senador Jaques Wagner (PT/BA)

116. Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

117. Senador Paulo Paim (PT/RS)

118. Senador Paulo Rocha (PT/BA)

119. Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

120. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

121. Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

122. Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul)

123. Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN)

124. Associação dos Povos Indígenas Wai Wai Xaary (APIWX)

125. Hutukara Associação Yanomami (HAY)

126. Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos (APITSM)

127. Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIRR)

128. Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIRR)

129. Conselho Indígena de Roraima (CIR)

130. Conselho do Povo Terena

131. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)

132. Fórum Estadual de Educação e Saúde Indígena do Amazonas (Foreeia)

133. União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja)

134. Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA)

135. Movimento indígena do PDT

136. Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e demais Comunidades Tradicionais de Minas Gerais

137. Frente Parlamentar Ambientalista do Distrito Federal

138. Frente Parlamentar pelos ODS (Distrito Federal)

139. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais

Quilombolas (CONAQ)

140. Rede de Povos e Comunidades Tradicionais

141. Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira

142. Conselho Nacional das Populações Extrativista – CNS

143. Comitê Chico Mendes

144. Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

145. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

146. Comissão Pastoral da Terra.(CPT)

147. Camila Viviane Lui de Sousa (Presidenta do PSOL Foz do Iguaçu)

148. Alice Carvalho da Silva dos Santos (Presidente do PSOL/Santa Maria/RS)

149. Telma Gurgel (PSOL Mossoró/RN)

150. Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto – Bahia

151. Movimento das Catadoras de Mangaba-MCM

152. Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras (CNCTC)

153. Articulação do Povo Pomerano do Brasil (POMERBR)

154. Associação dos Retireiros do Araguaia

155. Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas

(CODECEX)

156. Instituto Socioambiental (ISA)

157. Associação Alternativa Terrazul

158. Téia Carta da Terra Brasil

159. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável (FBOMS)

160. Terra de Direitos

161. Operação Amazônia Nativa (OPAN)

162. Conectas Direitos Humanos

163. Coalizão Negra por Direitos

164. Greenpeace Brasil

165. Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil)

166. Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

167. Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e Pecma (Ascema Nacional)

168. Observatório Nacional de Justiça Socioambiental (OLMA)

169. Comissão Pró Índio do Acre

170. Centro de Trabalho Indigenista

171. Indigenistas Associados (INA)

172. Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

173. Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

174. Equipe de Conservação da Amazônia

175. Comissão Pró-Índio de São Paulo

176. Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

177. Associação de Advogados(as) de Trabalhadores(as) Rurais na Bahia

178. Grupo Trabalho Amazônico (Rede GTA)

179. Swiss Indigenous Network (SIN)

180. Anistia Internacional Brasil

181. Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica (RMA)

182. Movimento SOS Cerrado

183. Gama Verde

184. Mudanças Climáticas – Núcleo Roraima

185. Rede de Cooperação Amazônica (RCA)

186. Cáritas Diocesana de Roraima

187. Pastoral Indigenista em Roraima

188. Rede Eclesial Pan- Amazônica (REPAM/ Brasil)

189. Comissão Episcopal para a Amazônia

190. Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (IPOL)

191. Ocupa Política

192. Imargem

193. Instituto Ecovida

194. Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena (CPEI/Unicamp)

195. Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)

196. Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento (Hivos)

197. Articulação Pacari

198. Associação dos pequenos produtores Rurais da Fazenda charco

(ASPROCHARCO)

199. Articulação Rosalino do Norte de Minas Gerais

200. Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

201. Cáritas Brasileira

202. Centro Acadêmico de Ciências Socioambientais (UFMG)

203. Grupo de Estudo em Temática indígena e Interculturalidade (GETII)

204. Gambá – Grupo de Ambientalistas da Bahia Fundação Esquel

205. Conselho Nacional do Laicato do Brasil – Sul 2

206. Movimento SOS Cerrado – Goiás

207. Instituto EcosBrasil

208. Central dos sindicatos brasileiros (CSB)

209. Comitê de Energia Renovável do Semiárido (CERSA)

210. Observatório Direitos Humanos e Crise Covid-19

211. União Geral dos Trabalhadores (UGT)

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