Para defender a vida e o Pantanal

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco1 se soma aos esforços de toda a comunidade acadêmica, da saúde coletiva, de entidades ambientalistas, cidadãos e movimentos sociais que buscam compreender e reverter os efeitos catastróficos da destruição do Pantanal.

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As notícias e imagens impressionantes dos incêndios no Pantanal nos alertam sobre o agravamento da tragédia ecológica, social, sanitária e democrática em curso no País. São crises que se interconectam e eclodem na forma de desastres cada vez mais frequentes e espetaculares, desde os provocados pela megamineração em Mariana e Brumadinho, o derramamento de petróleo no litoral nordestino, as queimadas na Amazônia e agora os incêndios criminosos no Pantanal. Suas origens e efeitos se superpõem, inclusive com as milhares de mortes evitáveis da atual pandemia da COVID-19, e colocam a sociedade brasileira diante possivelmente do maior desafio da era republicana de nosso jovem e desigual País na construção de outro futuro.

O Bioma Pantanal é internacionalmente conhecido por sua extraordinária beleza e biodiversidade, sendo uma das maiores áreas alagadas contínuas do planeta. Por isso a Constituição Federal e a UNESCO o consideram Patrimônio Nacional e Natural da Humanidade. O modo pantaneiro de convivência sustentável com a natureza foi sendo construído com populações tradicionais – indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses – e uma pecuária extensiva típica da região, à qual se somou nas últimas décadas o turismo ecológico como importante peça econômica, embora nem sempre de forma sustentável e justa.

Porém, nas últimas décadas isso vem mudando abruptamente. Como todo sistema ecológico, o Pantanal envolve uma complexa teia de relações e processos que afetam sua saúde e resiliência. Por exemplo, as mudanças climáticas globais, o desmatamento e queimadas no ecossistema amazônico vizinho interferem diretamente nos ciclos das chuvas no País e no próprio Pantanal. Este, por sua vez, é formado por duas formas de relevo fundamentais para o regime do fluxo das águas na região: o Planalto nas regiões mais altas onde mais chove e se encontram as nascentes e aquíferos que escoam para as áreas mais baixas que formam a Planície em direção ao Cerrado.

O modelo econômico de desenvolvimento neoextrativista hegemônico na América Latina e no Brasil está por detrás da degradação socioambiental da região nas últimas décadas. Desmatamento, poluição e assoreamento de rios têm sido provocados principalmente devido à expansão do agronegócio para o monocultivo de soja com o uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes, e também para a pecuária. Segundo a Polícia Federal, existem fortes indícios de que as recentes queimadas na região foram provocadas deliberadamente por fazendeiros para a criação de área de pastagem. Mas o problema não se reduz ao agronegócio: a mineração de diamante e ouro (grande fonte de poluição por mercúrio), e até mesmo a construção de hidrelétricas, aceleram a degradação ambiental. Por exemplo, as Usinas de Múltiplos Usos responsáveis por gerar energia e evitar alagamentos nas cidades construídas próximas aos leitos dos rios tributários, como Cuiabá, vêm alterando o regime das águas responsáveis pelas inundações típicas do Pantanal.

Todos esses fatores têm transformado o regime das águas do Pantanal e vulnerabilizado diferentes populações, em especial comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas e ribeirinhas, afetando seus modos de vida, segurança e soberania alimentar, e caracterizando uma prática de racismo ambiental. Porém, com a gravidade da atual situação, as consequências da degradação do Pantanal ultrapassam em muito as populações discriminadas do campo; atingem áreas urbanas e mesmo outras regiões do País, tornando-se um grave problema de saúde humana e ambiental de dimensões continentais.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram até 15 de setembro de 2020 quase três milhões de hectares atingidos pelos incêndios. A poluição atmosférica produzida pelas queimadas tem sido carreada para várias cidades não apenas da região Centro-Oeste, mas já começam a atingir áreas nas regiões Sul e Sudeste. O material particulado aspirado agrava problemas respiratórios e poderão aumentar o nível de internações hospitalares e mortes nas regiões afetadas, as quais já estão com seus sistemas de saúde sobrecarregados pela pandemia da COVID-19.

A tragédia do Pantanal não está dissociada de vários desastres recentes e atuais, como o desmatamento e incêndios na Amazônia, e o desmonte de políticas públicas e instituições sociais, de saúde e meio ambiente. Está em andamento um ataque sem precedentes ao Estado Democrático de Direito e Bem-Estar Social. Isso está sendo feito em nome do progresso econômico a qualquer preço, da ideologia neoliberal que mercantiliza e financeiriza a natureza e o conjunto da vida social, dos interesses egoístas de grupos poderosos e práticas autoritárias de cunho fascista. Esse ataque também atinge as políticas sociais e trabalhistas, o SUS, as instituições de ciência e tecnologia, incluindo as universidades.

Até quando tais ataques continuarão impunes diante do passivo silêncio de parcelas da sociedade e de instituições que deveriam estar defendendo a Constituição Federal, a justiça e os direitos dos cidadãos?

Recentemente vitórias pontuais, porém expressivas, demonstraram a capacidade de reação de forças políticas democráticas se unirem no Congresso Nacional para, em tempos de pandemia, defenderem o auxílio emergencial, a educação (novo Fundeb) e a arte (Lei Aldir Blanc). O meio ambiente e a saúde precisam urgentemente criar condições semelhantes para que pressões sociais, o ativismo cívico e a atuação de instituições do Legislativo e do Judiciário evitem o desmoronamento ainda maior do SUS e do sistema ambiental diante de forças obscuras despreocupadas com a vida e o futuro do País.

A Abrasco se une aos esforços de movimentos sociais de trabalhadores (em especial da saúde e do meio ambiente), indígenas, quilombolas, agricultores familiares, pescadores artesanais, ambientalistas e outros, na defesa e respeito ao Pantanal, ao Cerrado, à Amazônia, à Mata Atlântica, ao Semiárido, aos rios e florestas, ao litoral brasileiro. Não haverá futuro, saúde, nem democracia se o valor da vida e da natureza for sucumbido pela ganância e ignorância que assola nossos tempos.

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

Referências: 

1 – A Abrasco, por meio do seu Grupo Temático Saúde e Ambiente (GTSA/Abrasco), elaborou esta nota com o apoio do Núcleo de Estudos Ambientais em Saúde e Trabalho (Neast-UFMT), e da Fase MT.

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