A conjuntura de 30 anos de domínio financeiro especulativo: análise e perspectivas para 2018, por Nelson Rodrigues dos Santos

A Globalização Financeira

Permanecemos desafiados a manter lucidez e coragem de avaliar a real profundidade e consequências da maior e mais bem engendrada das ditaduras conhecidas, que há 30 anos vem se estendendo ás nações e povos: a ditadura do capital financeiro especulativo nas entranhas da relação Sociedade-Estado.  Iniciou-se nos anos 80 nas democracias políticas ocidentais  e a seguir globalizou-se.  As variações estratégicas na intensidade e formas desse engendramento entre os países centrais e periféricos e nestes, segundo seu peso geopolítico, só atestam que  “um espectro destrutivo e poderoso ronda a humanidade”.  Uma espiral de concentração de renda e riqueza  de intensidade e métodos virtuais  jamais previstos e concebidos, avoluma-se geometricamente há mais de 30 anos e coloca nas mãos dos 1 a 2% mais ricos, o acesso e controle do poder de Estado em detrimento da autonomia da relação Sociedade-Estado.

Desse controle decorrem:

a)os rumos do processo produtivo global, das commodities, da pesquisa em ciência e tecnologia especiais, da automação e robótica, das relações de trabalho, das macro-empresas, dos conglomerados, dos super-conglomerados, e dos próprios continentes, países, povos e classes sociais, e

b) a definição de quais gastos públicos devem ser objeto de austeridade para o necessário equilíbrio fiscal, para eles, exclusivamente os investimentos públicos na infra-estrutura do desenvolvimento e nos direitos sociais de cidadania, estratégia conhecida como “financeirização dos orçamentos públicos”. Para tanto, esses 1 a 2% cercam-se desde o início de seus intelectuais orgânicos, as grandes redes bancárias e o “top” de executivos, estrategistas e comunicadores.

O estabelecimento dessa hegemonia no seio das sociedades vem se valendo da imposição de escolas econômicas  ortodoxas com complexas econometrias,  impostas midiaticamente ás sociedades. Com métodos e dogmas ortodoxos pseudo-científicos, essa hegemonia  impõe midiática e diuturnamente o endeusamento do mercado, uma nova divindade onipotente  intocável:  o mercado de capitais, o mercado financeiro, o mercado imobiliário, o mercado do empreendedorismo, as agências de risco, o mercado exige, o mercado avalia,  o mercado propõe, o mercado pensa, o mercado desconfia, o humor do mercado, etc. Essa ortodoxia imposta midiaticamente, até o momento não se abala com as realidades demonstradas pelas evidências científicas reveladas por pesquisas de elevado nível tanto em países centrais como periféricos. Pelo contrário, vem se estendendo  e se  estabilizando no “em torno” do núcleo dominante dos 1 a 2% mais ricos e envolve aspirações da classe media-alta e  parte importante da classe media-media, visando a reprodução do sistema.

A Globalização Financeira no Brasil

No Brasil a “modernidade” da gigantesca acumulação especulativa aliançou desde os anos 80 as oligarquias regionais mais atrasadas em engendramento estratégico de captura do Estado, centrado nos poderes Executivo, Legislativo e grande capital financeiro e empresarial.  Mantem o nosso sistema tributário entre os mais regressivos do mundo, nossos  1 a 2% mais ricos, mais ricos que seus pares em vários países centrais. A renda dos nossos 5% mais ricos equivale á dos 95% restantes, nossos 1% mais ricos concentram perto de 25% da renda há 15 anos, nossos 0,1% mais ricos concentraram 11% da renda em 2001, 16% em 2007 e 14% nos últimos anos, fortemente favorecidos pela especulação financeira. A riqueza da nossas seis pessoas mais ricas equivale á dos 50% mais pobres.

Ocupamos o 4º lugar no mundo em volume de depósitos em paraísos fiscais, e disponibilizamos mais da metade do nosso orçamento geral da União para os serviços de dívida pública impagável e nunca auditada. Desvinculamos 30% de nossas contribuições sociais da previdência social, saúde e assistência social, para o sorvedouro da austeridade definida pelos 1-2% mais ricos, visando o equilíbrio fiscal. E permanecemos campeões em sonegação fiscal e renúncias fiscais pesadamente desviadas da produção para a especulação.  Esses macro-gastos públicos, em nenhum momento assumidos pelos intelectuais orgânicos, estrategistas e comunicadores dos 1-2% mais ricos, como objeto da necessária austeridade fiscal, o que somente poderia ocorrer sob uma relação Sociedade-Estado realmente autônoma.

Note-se que esse engendramento estratégico desenvolve-se sem alardes desde os anos 80 e início dos 90, e já exercendo  comprovada hegemonia, enquanto a sociedade estava eufórica com a vitória da Constituição voltada para o bem estar social. Simultaneamente a essa euforia efetivavam-se políticas econômicas com base na financeirização do nosso orçamento público, e de políticas sociais com base no  sucateamento  dos serviços próprios públicos e compra ou subvenção de serviços privados  no mercado.  A  grande e justa euforia da sociedade com a vitória do  Título da Ordem Social na Constituição cidadã de 1988, explicitando inequívoca hegemonia no debate democrático, no rumo de pacto social para a implementação do Estado de Bem Estar Social, redundou em equivocado sentimento de que essa hegemonia seria de alguma maneira estendida,  a seguir, para o interior dos aparelhos de Estado no Executivo e Legislativo para sua implementação.

Mas esse interior complexo do Estado estava hegemonizado  pelo referido engendramento iniciado nos anos 80, consolidado nos 90, e que desenvolveu-se e vem sendo exercido até nossos dias, sob estratégias e adequações ao perfil de cada novo ciclo governamental e de coligação partidária: 1990/1993, 1994/2002, 2003/2010, 2011/14, 2015/2016 e 2016/2018. Com a radicalização dessa hegemonia a partir de 2015/2016(Impeachment e EC-95), retroagimos á periferização mundial que nem os militares na ditadura ousaram tocar: na Telebrás, Eletrobrás, Embraer, Petrobrás, CSN, CLT, LOPS, etc.

Ciclo 2016/2018: Sequência e Responsabilidades dos Ciclos Anteriores

As várias formas e impactos de deterioração nas entranhas do Estado, que acumularam – por igual sem interrupção -em todos os ciclos anteriores, devem ser tomados como geradores maiores do período 2016/2018. Notamos que esses fatores geradores não foram arrefecidos,  pela notável inclusão social no mercado de consumo, registrada a partir de 2004. Exemplos de fatores geradores :

a) a não abertura de amplo debate com a sociedade (afora a campanha eleitoral de 2002), de informações e alternativas de formulação e construção de projeto de nação e sociedade, com destaque á política econômica e ás políticas públicas de cidadania, assim como da democratização do Estado,

b) o não compartilhamento e parceria com pesquisas e formulações — internacionais e nacionais – com vistas a pactuação social por projetos alternativos de austeridade para o equilíbrio fiscal, vinculados ao nosso desenvolvimento e direitos sociais,

c) nossa adesão subliminar á triangulação: – mega-superfaturamentos por grandes empreiteiras licitadas e de bancos privados/financiamentos eleitorais por caixas II e III/fidelidade de bancada situacionista majoritária para  chancelar políticas econômicas anti-nacionais e anti-sociais, corrompendo o orçamento público e

d) a recusa de identificar, suspender ou excluir de suas funções, os dirigentes de Estado e de Partidos, comprovadamente participantes ou coniventes com a triangulação e corrupção referidas no item anterior e outros fatores geradores do período 2016/2018. Frisando que essa recusa não pode ser justificada pela “injustiça” de dois pesos e duas medidas que parte do MP e do sistema judiciário cometeram entre os partidos políticos mais expressivos, protagonistas da captura do Estado, acionando a mesma tipologia de desmandos de poder ás custas do orçamento público.

Conjecturamos que a crítica e autocrítica consistentes, com os equívocos, distorções e crimes de dirigentes de governo e partidos, em todos os ciclos que geraram o impeachment/2016, é patamar inabdicável para a refundação partidária, de plataforma eleitoral e de estratégia governamental,  debatidas aberta e amplamente como alternativa ás exercidas até então. O que muito ampliará a adesão social e do eleitorado, com repercussão em 2018. Opinamos que a predominância do corporativismo, revanchismo e culto á personalidade, ofuscam e distorcem a construção dos caminhos libertários. E como sempre, lembremos que nossa caminhada, na ânsia de contribuir no processo histórico, permanece desafiada ás balizas e prazos do próprio processo, muito mais que ás nossas balizas e processos pessoais e grupais. E permanece uma caminhada sem fim, bela e instigante. Persistamos.

Nelson Rodrigues dos Santos é militante histórico e referência nacional e internacional da Reforma Sanitária Brasileira. Também é membro do Conselho Consultivo do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde-CEBES e Presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado-IDISA. 

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