Nota de repúdio ao edital de chamamento público Nº 3/2022

Foto: Cherry Laithang/Unsplash

 Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) por meio do GT de Saúde Mental manifesta repúdio sobre os mais recentes movimentos de desmonte da política de saúde mental brasileira pelos motivos que esta nota vem denunciar. Nos últimos dias, o Ministério da Cidadania  abriu Edital de Chamamento Público nº 3/2022, que irá selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestem atendimento como hospital psiquiátrico. Um pouco antes o governo federal apresentou a Portaria 596/2022 que susta o Programa e o Incentivo Financeiro de Custeio Mensal para o Programa de Desinstitucionalização Integrante do Componente Estratégias de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Manifestamos repúdio às duas ações, que possuem forte relação entre si. Por um lado, temos ampliação do financiamento público para hospitais e instituições monovalentes e possivelmente asilares com o chamamento público nº 3/2022 e por outro, testemunhamos a destruição de mais uma política pública via Portaria 596/2022. A Desinstitucionalização é uma política fundamental para criar estratégias de fomento às ações e serviços de saúde mental territoriais, fundadas nos direitos humanos previstos na Lei 10.216. Enquanto vemos a Rede de Saúde Mental territorial desfinanciada, o governo federal privilegia os escassos recursos para modalidades exclusivas de internação como os hospitais psiquiátricos e as comunidades terapêuticas.

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Estamos diante da tentativa, por parte de Bolsonaro, de um retorno às práticas manicomiais que o movimento de Saúde mental brigou por anos para retirar. Hoje, passamos por um processo de desinstitucionalização na Rede de Atenção Psicolossial (RAPS). É a RAPS que estabelece pontos de atenção para o atendimento de pessoas com problemas mentais.

Além disso no dia 31/03 foi informado que o governo federal repassou mais de 10 milhões de reais para hospitais psiquiátrico, comprovando que estamos diante de um projeto político de incentivo de retorno às formas arcaicas de lidar com a Saúde mental.

Por isso somos contrários à portaria 596/2022, de Bolsonaro, que corta recursos objetivando enfraquecer a Rede de Atenção Psicossocial e facilitar o retorno de práticas manicomiais em território nacional. E é com a aprovação do Decreto Legislativo 66/22 (PDL), apresentado pelo Deputado Federal Alexandre Padilha, que iremos sustar mais esse ataque à reforma psiquiátrica e ao SUS.

Assine essa petição e vamos, juntos, barrar esses ataques do governo Bolsonaro.

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