Manifesto da Frente Mineira em Defesa do SUS e da Democracia


Mais de 60 entidades estiveram reunidas na Faculdade de Medicina da UFMG – Universidade federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, onde se manifestaram publicamente pela criação da Frente Mineira em Defesa do SUS e da Democracia para lutar por nenhum direito a menos, com os princípios de unidade em defesa do SUS e da democracia – “Assumimos como foco central de atuação as ações inovadoras e ousadas de massa para dialogar e aglutinar usuários, trabalhadores, trabalhadoras, juventude, cultura, seguridade social, movimentos sociais, movimentos populares e movimento sindical, enfim todos e todas em defesa do SUS e das políticas públicas e sociais”, divulgou a Frente.

Confira a íntegra do Manifesto:

A Frente Mineira em Defesa do SUS e da Democracia surge como luta e resistência no momento de maior ameaça ao SUS nesses últimos 20 anos. Não existe direito à saúde sem democracia. E diversas medidas em curso do governo federal interino e golpista ameaçam o direito à saúde e o SUS.

A PEC 241/16 propõe uma grave situação de “estado de sítio fiscal”, pois desvincula o orçamento saúde pública, educação e assistência social das receitas da união. Ou seja, não haverá mais a exigência de investimento mínimo orçamentário em saúde de 15% dos municípios, 12% dos estados e, no caso da União, o montante do ano anterior acrescido da variação percentual do PIB. Além disso, congela os gastos públicos por 20 anos, permitindo apenas o reajuste pela inflação do ano anterior. É importante ressaltar que nenhum país no mundo fez isso até hoje, a não ser o Chile em 1981 durante o golpe militar, e a população chilena amarga até hoje as conseqüências danosas desse processo de privatização.

A DRU (Desvinculação das Receitas da União) proposta na PEC 87/15 permite na prática que o governo aplique até 30% dos recursos destinados a saúde, educação e previdência social em qualquer outra despesa considerada prioritária, na formação de superávit primário e no pagamento de juros da dívida pública. O orçamento da saúde em 2016 é de cerca 109 bilhões de reais, mas com a DRU pode haver um corte de 32 bilhões. Ou seja, a prioridade é garantir os lucros do capital financeiro em detrimento dos direitos sociais.

O Projeto de Lei Complementar 257/16 que trata da renegociação das dívidas dos estados é outro ataque às políticas públicas, na medida em que exige como contra-partida que os governos estaduais também aprovem a desvinculação de receitas e o congelamento do seu orçamento, não façam concursos públicos, não concedam aumentos para os servidores públicos e ampliem as terceirizações.

Já a proposta de “planos de saúde populares” do próprio Ministro da Saúde Ricardo Barros que teve campanha financiada por planos privados de saúde é um ataque aos princípios fundamentais de universalidade e integralidade do SUS. Ao estimular planos de saúde “mais baratos” e com menor qualidade e cobertura engana a população com a ilusão de mais acesso à saúde e favorece o mercado dos planos privados de saúde.

Por fim, a privatização do “Pré Sal” defendida pelo atual governo golpista significará 170 bilhões de reais a menos na saúde e na educação pública em 10 anos.

Somos fruto da unidade da Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo e Movimento Mundo do Trabalho. A Frente será construída através do enraizamento das lutas em todos os lugares: conselhos de saúde, praças, fábricas, escolas, igrejas, associações, ocupações urbanas e rurais, ocupações itinerantes no SUS em Centros de Saúde e outros serviços de saúde.

A Frente tem como finalidade principal servir de ferramenta para garantir luta e resistência, organização e participação popular envolvendo o acompanhamento de todas as discussões sobre saúde, propondo audiências públicas, a criação de núcleos, células e comitês de usuários em defesa do SUS na base, junto à população.

Devemos fazer a disputa ideológica sobre o SUS e por nenhum direito a menos. Lutar contra a hegemonia das grandes mídias oligárquicas é a possibilidade concreta da sociedade se manifestar contra arbitrariedades e abusos cometidos pelos veículos de comunicação que atacam o SUS diariamente, cuja programação é contaminada por interesses comerciais, que muitas vezes violam a legislação vigente e desrespeitam os direitos e a dignidade da pessoa humana. A desfaçatez com que as mídias dominantes manipulam a opinião pública na tentativa de camuflar a defesa de interesses econômicos e políticos que contrariam a responsabilidade social dos meios de comunicação e o interesse público merece o mais amplo repúdio da Frente. Eles desrespeitam um princípio básico do jornalismo, que é ouvir diferentes versões dos acontecimentos, além de fugir do debate real, plantando informação distorcendo a realidade como instrumento de barganha política.

Por isso, assumimos o compromisso público de realizar as seguintes ações concretas:

– aulões sobre o SUS em espaços ampliados;
– plenárias ampliadas e atos políticos “FICA SUS!” nos estádios de futebol, em eventos culturais e praças;
– “mosquitinhos” com as potencialidades do SUS de um lado e do outro, medidas que atacam o SUS e atingem os usuários em seus direitos básicos;
– dialogar com todos trabalhadores e trabalhadoras da saúde em Minas Gerais incluindo futuros trabalhadores (estudantes em formação na área de saúde);
– construir cartilhas informando sobre o golpe no SUS, a história do SUS como funciona hoje e como poderá melhorar com adequado financiamento público e sem precarização do trabalho;
– demonstrar os interesses contrários ao SUS do setor privado: planos de saúde, indústria farmacêutica, indústria médico-hospitalar, empresas e hospitais privados, consórcios, OSCIPS e OSS;
– mobilizar os Conselhos de Saúde em âmbito nacional, estadual, municipal, distrital, hospitalar e local, assim como as equipes de saúde da família em todo o Estado de Minas Gerais;
– fazer interlocuções com as Frentes de Saúde Parlamentares Municipais e Estadual;
– vídeos curtos sobre o que o SUS faz bem e desmistificando os planos privados de saúde;
– mostras de fotografias lançando desafios de experiências exitosas, comunicação visual de fácil compreensão e acesso reforçando que todos, pobres e ricos, utilizam o SUS;
– discussão nas escolas de forma lúdica com as crianças sobre o SUS;
– intervenções instantâneas em defesa do SUS em aglomerações de pessoas em locais inusitados;
– rodas de conversas sobre o SUS e nenhum direito a menos em todo o Estado;
– mobilizações massivas no dia de luta em defesa do SUS, dia 19 de setembro, dia da promulgação da lei 8080 que criou o SUS;
– unificar com a educação, cultura, seguridade social, movimento estudantil e sindical na luta contra o desmonte do SUS e contra a escola sem partido, e articular com todas as demais políticas para fazer ações mais abrangentes e unificadas em defesa de todos os direitos ameaçados;
– lutar pela Auditoria Cidadã da Dívida para realocar as verbas do superávit primário e do pagamento da dívida pública no SUS e todas as políticas sociais;
– lutar pela democratização da comunicação no Brasil e ocupar espaços em defesa do SUS nos meios de comunicação comunitários, populares, alternativos e estatais (como a Rede Minas), assim como criar meios próprios de comunicação da Frente em Defesa do SUS e da Democracia;
– criar núcleos, células e comitês de usuários em defesa do SUS na base, junto à população;
– propor criação de uma Frente em Defesa do SUS e da Democracia com abrangência nacional.

Que as ruas sejam tomadas por todos e todas em mobilização nacional que defendem o SUS, as políticas públicas e sociais, a democracia e nenhum direito a menos para garantir à sociedade brasileira todos os direitos garantidos na Constituição de 1988 e o restabelecimento da democracia em nosso país. Nenhum direito a menos! Em defesa do SUS e da democracia!

Assinam esse manifesto:

1. Frente Brasil Popular MG
2. Frente Povo Sem Medo MG
3. Movimento Mundo do Trabalho Contra a Precarização
4. CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
5. ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
6. CUT/MG- Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais
7. CTB/MG – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
8. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
9. MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
10. ASUSSAM-MG- Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais
11. Marcha Mundial das Mulheres
12. CMP – Central de Movimentos Populares
13. Trans Vida – MG – Transplantes pela Vida em Minas Gerais
14. Comitê Igrejas de BH
15. Comissão Local de Saúde Betânia
16. Jornalistas Inconfidentes
17. Conselho de Saúde da Regional Oeste de Belo Horizonte
18. Associação dos Diabéticos de Belo Horizonte
19. CPT – Comissão Pastoral da Terra
20. BIOSAÚDE – Associação Brasileira de Saúde Popular
21. REDE UNIDA – Associação Brasileira Rede Unida
22. CONEN – Conferederação Nacional de Entidades Negras
23. CONAM- Confederação Nacional das Associações de Moradores
24. Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
25. Conselho Municipal de Saúde de BH
26. Fórum Mineiro de Saúde Mental
27. Frente Mineira Sobre Drogas e Direitos Humanos
28. Movimento Nacional Fé e Política
29. Frente Nacional Democratização da Comunicação
30. Diretório Central dos Estudantes – UFMG
31. Levante Popular da Juventude
32. MOPSC-MG – Movimento Popular de Saúde Coletiva
33. Coletivo de Mulheres Alzira Reis
34. UJR – União da Juventude Rebelião
35. Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG
36. Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares
37. SINDSAÚDE-MG – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de MG
38. SINDIELETRO MG – Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de MG
39. SINDIFES BH – Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino
40. FETAEMG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
41. SINDIMETRO- Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais
42. SINTECT-MG- Sind. Trabalhadores nas Emp. de Correios, Telégrafos e Similares do Estado de MG
43. SINDAGUA-Sindicato dos Trab. nas Ind.de Purificação e Dist. de Água e em Serviços de Esgotos MG
44. Sindicato dos Securitários de MG
45. Sindicato dos Metalúrgicos de BH e Contagem
46. Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais
47. SINPRO-MG-Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais
48. APUBH-Sindicato dos Professores de Universidades de Belo Horizonte
49. FSPSST- Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador de Minas Gerais
50. SINTSPREV-Sind. Trab Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assist. Social de MG
51. SINTTEL-Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de MG
52. Conselho Regional de Psicologia de MG
53. CRESS-MG -Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais
54. CONSEA/MG-Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais
55. LPS – Luta Popular e Sindical
56. Fundação Maurício Grabois
57. Núcleo de Saúde do Partido dos Trabalhadores
58. Setorial Nacional de Saúde da Articulação de Esquerda
59. PT/BH
60. PT/MG
61. PSOL/BH – Partido Socialismo e Liberdade
62. PC do B/BH – Partido Comunista do Brasil

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