Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realiza audiência pública para debater SUS


Nesta terça-feira, 5 de julho, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal realizou uma Audiência Pública sobre o financiamento do SUS. A professora da UFRJ e membro da Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Abrasco, Ligia Bahia, é uma das convidadas da reunião. Essa audiência faz parte das atividades de mobilização em defesa do SUS Virada Social em Brasília, que também conta com a 2ª Marcha em Defesa do SUS.

Foram convidados especialistas das áreas na intenção de que toda a discussão sirva de base a encaminhamentos práticos. Redução de gastos para a saúde e educação, desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários, planos de aposentadoria para 70 anos são anúncios já feitos pelo governo interino e só aumentam as desigualdades sociais e atingirão, sobretudo, a população mais excluída e pobre do Brasil.

A programação contou com dois momentos: de 9h às 10h, Abertura e pronunciamento das autoridades com intervenções do senador Paulo Paim, d. Leonardo Steiner (secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB); Cornelis van Stralen (Cebes/Alames); Luiz Bassegio (projeto Direitos Sociais e Saúde); Jovita Rosa e Carlos Moura (CBJP). De 10h às 12h, a Mesa ‘O financiamento do SUS frente aos anúncios do governo interino’ contou com a participação de Isabela Santos (Cebes); Ligia Bahia (Abrasco); Ronald Ferreira (Conselho Nacional de Saúde); d. Roberto Paz (Bispo Referencial da Pastoral da Saúde); vereador Pedro Tourinho; e Geniberto Paiva (CBJP).

Em cinco minutos de intervenção, Ligia Bahia pontuou o subfinanciamento e o ‘austericídio’ – “Somos um país que gasta pouco com saúde e é muito importante que os parlamentares saibam disso! Atualmente nós gastamos menos com saúde que a média mundial de gastos com saúde, nós gastamos mais na parte privada da saúde do que na parte pública – que torna o SUS um problema crônico de subfinanciamento. E foi a luta do financiamento que nos trouxe até aqui. Nós passamos 15 anos na esperança de uma Emenda Constitucional que se tornasse virtuosa para o SUS (Emenda nº 29 de setembro de 2000 que garantirá mais dinheiro para o setor da Saúde através do Projeto de Lei Complementar nº 306/08) entretanto não foi o que aconteceu. E ela não aconteceu apenas nesse governo, ela não aconteceu desde o governo anterior, e isso nos desorganizou enormemente… Lembro que quando entregamos mais de 2 milhões de assinaturas (Movimento Saúde + 10) mostramos uma manifestação viva da sociedade, e estas assinaturas não desapareceram no Congresso, houve uma votação, e os partidos progressistas votaram contra a gente, inclusive parlamentares sanitaristas votaram contra esta garantia mais recursos, e isso nos abateu enormemente. O importante agora é retomar nossa presença nesta casa com algum grau de reflexão, e não fazendo de conta que essa história não aconteceu! O subfinanciamento não é uma novidade, a novidade em si é o discurso que está servindo de embalagem para a retirada de recursos da saúde: a constituição não cabe no orçamento. Só se fala em despesa, não se fala em como podemos arrecadar mais: prezados, sonegação é corrupção! Sobre o ‘austericídio’, que é o que se está praticando nesse país, esse austericídio vai nos matar, como matou na Grécia, na Rússia, os cortes na saúde em momentos de crise trazem mais mortes, mais surtos de infecções, índices de alcoolismo e suicídio epidêmico, existem pesquisas sobre isso”

Ligia finalizou sua participação falando sobre a ‘balconização’ do Ministério da Saúde (MS) – “A entrega do MS para o PP, é um crime, um crime contra a vida. Depois de entregarem o ministério para alguém que não entende nada de saúde, agora nomearam alguém para a Secretaria de Atenção à Saúde – cargo considerado o segundo mais importante no MS, que tem um orçamento maior que o Ministério da Defesa – alguém que dirige uma Organização Social! Uma verdadeira promiscuidade entre o público e o privado!”. Ligia se refere ao novo secretário de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, ex-presidente da Organização Social de Saúde  Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus e ex-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais.

ASSISTA A ÍNTEGRA desta Audiência Pública

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