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A Abrasco manifesta seu apoio e solidariedade à luta e a resistência dos moradores das ocupações: Rosa Leão, Esperança e Isidoro, que estão ameaçadas de despejo pelo governo de Minas Gerais. Em julho, o Ministério Público de Minas Gerais propôs uma ação civil pública para garantir o direito à moradia para as famílias que ocupam o terreno da Granja Werneck, na Região Norte de Belo Horizonte, e divisa com Santa Luzia, na região metropolitana. A área, também conhecida como região do Isidoro tem mais de 3 milhões de metros quadrados e abriga três ocupações. Segundo os moradores, na Ocupação Rosa Leão são 1,5 mil famílias, na Esperança 2,6 mil famílias e na Vitória são 4,5 mil.
A Abrasco assina o Manifesto de Docentes em Solidariedade às ocupações do Isidoro
Um iminente despejo, de proporção ainda mais exorbitante que o ocorrido em 2012, no Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos/SP, ameaça mais de 8 mil famílias, no estado de Minas Gerais. Trata-se das ocupações Esperança, Vitória e Rosa Leão, todas localizadas na região de Mata da Granja Werneck, no Bairro Isidoro, em Belo Horizonte. O histórico de despejos ocorridos em diferentes estados brasileiros nos últimos anos torna temerário o cenário de reintegração de posse das terras onde se encontram tais ocupações. Há uma grande preocupação de que normas nacionais e internacionais, que garantem uma série de direitos e proteção às famílias do Isidoro, sejam desrespeitadas; além de desalojamento forçado e violento, o qual atenta contra a vida dos moradores, entre os quais há um grande número de mulheres, crianças e idosos.
Nós, docentes abaixo-assinados, viemos por meio deste manifesto solicitar às autoridades responsáveis que prezem pelo direito fundamental à vida, à moradia, à dignidade humana e à segurança. Diversos trabalhos de extensão e pesquisa tem sido realizados em todo o Brasil e amplamente divulgados através de artigos, teses, dissertações, monografias, etc. e revelam que a violação dos direitos humanos tem ocorrido de forma sistemática por meio de intervenções das políticas urbanísticas implementadas de forma autoritária em diversas cidades brasileiras. A especulação imobiliária não pode se sobrepor aos direitos humanos das famílias que fizeram do Isidoro o seu abrigo e a sua comunidade. Exigimos que os poderes judiciário e executivo observem o direito das populações pobres, que não devem ser criminalizadas e/ou punidas por materializarem o seu direito fundamental à moradia, inviabializado por um histórico político e econômico de beneficiamento de especuladores.
Os docentes, de todas as áreas do conhecimento, que assinam este manifesto, acreditam que a ciência e a educação produzidas neste país têm por objetivo a eliminação da desigualdade social, não apenas formal, mas substancialmente. Assim, rechaçam qualquer decisão que viole os direitos fundamentais dos moradores do Isidoro e configure um novo massacre às populações pobres e sem teto deste país.
Nas ocupações da região do Isidoro, além da ameaça de despejo de 8 mil famílias por acordo firmado entre Prefeitura de BH/Governo do Estado/Polícia Militar/Tribunal de Justiça, registra-se todos os dias a falta de acesso dos moradores às políticas fundamentais. Neste vídeo Rosemar dá o seu depoimento, junto com Cássia, enfermeira também moradora do Vitória. Grávida de 9 meses, Rosemar ainda não conseguiu fazer pré-natal porque os postos de saúde se recusam a atender os moradores de Isidoro.