Moções


Durante a assembleia de encerramento do 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre, foram apresentadas e aprovadoras seis moções, que podem ser lida abaixo.

MOÇÃO DE REPÚDIO

 

 
Nós, entidades reunidas em torno da Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos, vimos por meio desta, repudiar a utilização de “teasers” de choque elétrico, como mais um dos recursos destinados ao recolhimento compulsório de usuários de drogas. Ao lado de outros meios, esse recurso, anunciado inicialmente para ser utilizado na cidade do Rio de Janeiro, mas com previsão de extensão para operação em outras cidades brasileiras, compões o conjunto de ações policiais direcionadas à concentração de usuários nas chamadas “cracolândias” representando mais uma evidente demonstração de violação de direitos. 
 
Essas armas, além de representarem um risco de vida para essa população, configuram uma clara violação dos Direitos Humanos e dignidade dos usuários de drogas, não se justificando por nenhuma razão técnica que não seja a mera limpeza social e extermínio dos miseráveis dos grandes centros urbanos. 
 
Consideramos aviltante que a violência estatal substitua o cuidado e o tratamento nesse setor, principalmente quando a rede comunitária e pública representada pelos serviços de atenção psicossocial não vem sendo devidamente implementada. 
O mesmo poder público que se desresponsabiliza por essas pessoas, opta por tratá-los com violência indigna e brutal. 
 
Porto Alegre, 17 de novembro de 2012
 
233 assinaturas
 
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MOÇÃO
 
Por meio desta moção, o 10º congresso Brasileiro de Saúde Coletiva registra seu apoio à atuação do Ministério da Saúde no âmbito da política dirigida ao Complexo Industrial de Saúde. A política implementada pelo ministério, expressa em várias medidas de caráter legal e infra legal, vem fortalecer a capacidade produtiva e inovativa do parque industrial brasileiro no campo de medicamentos, farmoquímicos, equipamentos de saúde, vacinas e dispositivos diagnósticos, elementos essenciais para o desenvolvimento e consolidação do Sistema único de Saúde, O aprofundamento do programa de parcerias de desenvolvimento produtivo, o maior equilíbrio na preferência entre produtos nacionais e importados nas licitações governamentais, as medidas de estímulo aos produtos industriais de saúde desenvolvidos e fabricados no país e o fortalecimento dos laboratórios oficiais em seu papel de reguladores do mercado público de medicamentos, são passos decisivos no fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde e no desenvolvimento do país como um todo. 
 
Pondera, entretanto, este 10º Congresso, que a Política de Ciência e tecnologia, conquista relativamente recente do SUS e do Brasil, no seu componente de fomento à pesquisa, está a merecer maiores investimentos. Três iniciativas, em especial, são muito importantes. Primeira, a convocação da III Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação de Saúde. Segiunda, a Agencia Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde, pactuada em 2004 pela Segunda Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, que deveria ser retomada, após uma revisão conduzida, sob coordenação do DECIT/SCTIE, por representantes da comunidade científica. E terceira, o reforço do protagonismo do minist´perio no cenário da pesquisa em saúde no Brasil por meio do lançamento de novos editais para o financiamento de pesquisa em saúde. 
 
Finalmente, expressa sua confiança na equipe do ministério quanto ao aprofundamento das políticas no terreno da ciência, tecnologia e inovação em saúde.
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2012
 
13 assinaturas
 
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MOÇÃO DE REPÚDIO
 
Considerando que o tabagismo representa um grave problema de saúde pública em todo mundo;
 
Considerando que a Organização Mundial e Saúde (OMS) avalia que o tabagismo é responsável por 6 milhões de mortes anuais no mundo;
 
Considerando que o tabagismo é um dos principais fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis, que são responsáveis por 72% dos óbitos no Brasil;
 
Considerando que o Brasil assinou e ratificou tratado internacional (Convenção Quadro para o Controle do Tabaco – CQCT, elaborado sob os auspícios da OMS) cujo objetivo é proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco, comprometendo-se a zelar por sua adequada implementação;
 
O plenário do 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em Porto Alegre, RS, vem tornar público seu posicionamento de repúdio à retirada de membros da delegação brasileira, do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que defendiam interesses da saúde coletiva na 5ª Conferência entre as Partes (COP5) em Seul, Coréia do Sul, antes do término das negociações relativas ao tratado e seus protocolos. 
 
Numa ação sem precedentes, quatro delegados de saúde receberam ordens de retornar ao Brasil imediatamente, sem uma clara justificativa para esta vexatória medida, que enfraquece sobremaneira a defesa dos interesses da saúde coletiva brasileira e expõe o país internacionalmente em encontro que reúne representantes dos 176 países signatários da CQCT. 
 
Considera-se de fundamental importância o esclarecimento público quanto aos determinantes de tal decisão, que além de implicações imediatas pode comprometer todo o processo de discussão e adoção de políticas que vem sendo desenvolvido com sucesso no Brasil, haja visto a redução significativa na prevalência do tabagismo constatada nos últimos 20 anos (de 35% em 1989 para 17% em 2008).
 
Vale mencionar também que enviar representantes à Coréia do Sul envolve uso de recursos públicos e portanto é fundamental a transparência, responsabilidade e priorização da defesa da saúde e do interesse coletivo. 
Plenário do 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
Porto Alegre, RS, Brasil, 18 de novembro de 2012
 
71 assinaturas
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MOÇÃO SOBRE SITUAÇÃO ATUAL DA BIREME
 
Nós, membros da comunidade de saúde coletiva do Brasil reunidos no 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, manifestamos nossa preocupação com a situação atual e o futuro da BIREME- Centro Latino Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde da OPAS/OMS.
 
Ao longo de seus 45 anos de existência a BIREME vem realizando inestimáveis serviços de informação científica e técnica em saúde nos países em desenvolvimento. Sempre procurando manter-se na fronteira de inovações tecnológicas e operacionais, a BIREME adotou sucessivos modelos de gestão da informação e comunicação científica. Foi com a adoção da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), em 1998 que a BIREME consolidou-se como um dos centros mais importantes de ciência da informação no cenário global.Com uma ampla rede instituições colaboradoras BVS atinge hoje cerca de 8 milhões de acessos mensais, e entre os sistemas e serviços promovidos e desenvolvidos em seu âmbito, SCIELO é reconhecidos como uma das mais importantes rede de publicação científica online em acesso aberto, SCIENTI unificou os CV de toda América Latina com base no curriculum Lattes, e redes, sistema e sites como TropIKA.net, ePORTUGUESe, EVIPNET e GHL da OMS foram desenvolvidos em consonância com o modelo da BVS. Os congressos Regionais de Informação em Ciências da Saúde (CRICS) organizados por BIREME consolidaram-se como um dos eventos mais importantes de ciências de informação a nível global.
 
A adoção de BVS em 1998 foi produto de um cuidadoso processo de avaliação realizado pro especialistas de alto nível da Região, o qual concluiu que o modelo de funcionamento e de cooperação técnica que vinha orientando a atuação da BIREME deveria ser reformulado para acompanhar as novas tecnologias de informação e comunicação que emergiam com a internet.BIREME foi capaz, seguindo sua tradição, de reengenharia para absorver e desenvolver as novas tecnologias e mobilizando sua rede veio a destacar-se no cenário mundial pelo domínio das mesmas e por sua aplicação pioneira em prol da democratização do acesso ao conhecimento científico nas condições dos países em desenvolvimento.
 
Todos estes avanços estão sendo ameaçados pela situação de relativa estagnação dos últimos três anos produto de sucessivas direções interinas e agravado pela renúncia sem explicação de um diretor selecionado pela OPAS após curto período de gestão.
 
Há uma urgente necessidade de uma revisão e atualização do funcionamento da BIREME com atualização tecnológica para fazer frente à nova realidade da atividade científica em saúde, da situação de saúde e dos sistemas e serviços de saúde da região. É também necessária a revisão as bases institucionais, operacionais e financeiras de BIREME para retomar e fortalecer sua autonomia, liderança e condição de centro internacional para fazer frente aos desafios do campo das ciências de informação em saúde em permanente transformação.
 
Com o fim de tornar pública a preocupação da comunidade científica brasileira em relação à situação da BIREME foi elaborado em 2011 um Manifesto enviado à Diretora da OPAS e ao Sr.Ministro da Saúde do Brasil.Este documento foi elaborado por meio de consulta pública a partir de sua publicação no Espaço Colaborativo BVS Brasil <HTTP://ecos-brasil.bvs.br, comunidade virtual que congrega todas as instâncias temáticas da BVS no país. A ABRASCO, através da sua diretoria, também elaborou uma carta aberta ao Sr.Ministro da Saúde no segundo semestre de 2011, manifestando essa mesma preocupação.
 
Essas iniciativas resultaram numa série de eventos que culminaram com a realização de uma reunião entre representantes da comunidade de pesquisa e informação científica em saúde do Brasil, para discutir este tema, convocada pelo Ministério da Saúde e que teve lugar na sede da OPAS em Brasília em março de 2012. A posição dos representantes brasileiros foi unânime no sentido de indicar o adiamento d processo de seleção do diretor da BIREME e estabelecer uma comissão de alto nível com a finalidade de avaliar a situação e fazer recomendações á Diretora da OPAS a ao Brasil no sentido de retomar o desenvolvimento da BIREME.
 
A proposta foi rejeitada e EME seu lugar foi criada uma comunidade de prática, o que frustrou os representantes da comunidade brasileira, por não considerarmos que este formato, por sua constituição e dinâmica seja o mais apropriado para a discussão de um tema com tais implicações políticas e estratégicas. De fato,a Comunidade não avançou na análise desses aspectos essenciais para o redirecionamento da condição da BIREME.
 
Após sucessivas direções interinas desde 2010, finalmente em meados deste ano foi nomeado um novo diretor de BIREME e em setembro último a Conferência Sanitária Pan-Americana elegeu uma nova Diretoria da OPAS,criando-se dessa maneira condições ideais para que se estabeleça este processo de revisão e avaliação das bases da atuação de BIREME.
 
Sugerimos concretamente que as instituições que compõem o Comitê Assessor Nacional e o Comitê Consultivo da BIREME recomendem á nova direção da OPAS o estabelecimento de uma comissão de alto nível científico e técnico para avaliar o estado da gestão, operação e financiamento da BIREME, o cumprimento do estabelecido em seu novo estatuto e o desenvolvimento do programa de cooperação técnica da BVS.
 
Estamos seguros de que esse processo de revisão e avaliação permitirá que BIREME continue a brilhante trajetória construída em quatro décadas de existência em prol do acesso amplo e equitativo a informação e da diminuição da brecha entre o saber e o fazer em saúde. 
 
Porto Alegre, 18 de novembro de 2012
 

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