Manifesto contra a nomeação de Rafael Bernardon para Coordenação Nacional de Saúde Mental

Foto original: Ricardo Puppe/ Gov da Paraíba

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva endossa o Manifesto da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial Contra a Nomeação de Rafael Bernardon para a Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, publicado nesta semana (1/3). O psiquiatra indicado ao cargo defende abertamente a ampliação de hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, em detrimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e também manifesta-se a favor da eletroconvulsoterapia (ECT).

Diversas entidades da saúde e dos direitos humanos assinam o documento contrário à indicação. Leia o manifesto e preencha o formulário, para apoiar:

Fora Bernardon!!!!

Nossas mentes precisam de afetos e cuidados
Nossos corpos precisam tremer de paixões e de amores
Aprisionar não cura
Dopar não cura
Choque não cura
Isolar não cura
O que cura é a vontade de viver
O que cura é a vontade de sonhar
O que cura é a luta coletiva
Traga-nos a Paz e não a Dor
Nenhum Passo Atrás, Tortura Nunca Mais, Manicômio Nunca Mais

O Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2021 anunciou a nomeação do psiquiatra Rafael Bernardon Ribeiro como novo coordenador da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde (PNSM). Em meio a um cenário de tantos retrocessos e ataques aos modos substitutivos e territoriais de cuidado construídos e legitimados no âmbito da Reforma Psiquiátrica Brasileira, a nomeação de um defensor da ampliação de hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas em detrimento à diminuição dos investimentos financeiros nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), da eletroconvulsoterapia (ECT), mais popularmente conhecida como eletrochoque, e das internações involuntárias e compulsórias, soam como mais uma confirmação do caráter necropolítico do atual governo, sendo Bernardon seu mais novo algoz.

O Brasil vem sustentando a posição de segundo país com o maior número de mortes em função da pandemia de COVID-19, estando abaixo apenas dos Estados Unidos, e atravessamos um agravamento da situação, tendo atingido a marca de 250 mil vidas perdidas . Esse quadro lamentável decorre do descaso do governo Bolsonaro, que desdenha a ciência e sequer consegue orquestrar as medidas sanitárias necessárias, a exemplo da compra e distribuição de vacinas conforme demanda da população brasileira.

Com o golpe político de 2016, materializado com o impeachment da presidenta Dilma Roussef, representantes de setores mais conservadores da sociedade ganharam força no cenário político e essa onda, naturalmente, repercutiu na condução da PNSM. Nesse contexto, a nossa PNSM, organizada a partir da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e internacionalmente reconhecida por seu caráter antimanicomial e territorial, tem sido desmontada, enfraquecida, deslegitimada, havendo um evidente direcionamento ao velho e ultrapassado modelo de (des)cuidado centrado no hospital psiquiátrico e na hegemonia do paradigma biomédico, sob a propaganda enganosa de uma “nova política”.

Rafael Bernardon, cuja trajetória profissional está vinculada à atuação em hospitais psiquiátricos, tem manifestado publicamente seu posicionamento contrário aos modos de cuidado territoriais e em liberdade, uma vez que sustenta argumentos a favor da ampliação dos investimentos em hospitais psiquiátricos, considerando-os fundamentais para a assistência em saúde. Essa compreensão contraria os fundamentos do marco regulatório da PNSM, a Lei Federal nº 10.216/01, que indica que a internação em hospital psiquiátrico deve ser último recurso, privilegiando-se recursos no território.

É fundamental que a sociedade brasileira mantenha viva na memória a compreensão, já evidenciada inclusive por diversos estudos científicos, de que o hospital psiquiátrico constitui um símbolo de opressão, por se basear em um conjunto de saberes e práticas (clínicas, sociais, legislativas e jurídicas) que fundamentam o isolamento, exclusão, segregação e patologização da experiência humana como via de tratamento.

Como já apontado, o psiquiatra defende o incentivo à compra e utilização de equipamentos de ECT . A eficácia clínica da eletroconvulsoterapia segue sendo objeto de inúmeros debates, especialmente pelos riscos e pelos estudos inconclusivos, com interferência evidente da indústria de equipamentos médicos Como também não é por acaso que Bernardon e sua esposa, também psiquiatra, aparecem em folhetos publicitários como responsáveis técnicos de um aparelho portátil conhecido como estimulador transcraniano por corrente contínua .
Além disso, há o simbolismo do seu uso indiscriminado em instituições psiquiátricas, com efeitos colaterais e sequelas, sobretudo no passado. Não podemos ignorar ou esquecer que a ECT foi utilizada em larga escala como experimento e muitas vezes para punir, torturar e silenciar os “pacientes” tidos como mais difíceis. Ressaltamos: além do seu controvertido e polêmico uso nos dias atuais como um recurso técnico, é preciso considerar sua utilização histórica. A ECT carrega o peso da violação de Direitos Humanos.

Não surpreende, portanto, que o governo Bolsonaro, que valoriza a ditadura, aplaude a tortura, incentiva a utilização de armas de fogo e criminaliza os movimentos sociais, só para destacar alguns pontos, incentive a ECT como método privilegiado de tratamento e tenha em seus quadros gerenciais, pessoas que trabalhem com essas lógicas e práticas.

A partir do que foi apontado, nós, representantes das entidades/movimentos sociais em defesa da Reforma Psiquiátrica subscritos abaixo, manifestamos nossa posição contrária à nomeação de Rafael Bernardon e exigimos a tomada de providências para sua suspensão com o propósito de fortalecer a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, de caráter antimanicomial e territorial, em diálogo com os diversos setores da sociedade civil comprometidos com um cuidado promotor de autonomia e de garantia de direitos.
Nós, militantes da Luta Antimanicomial, permaneceremos atentos e atentas e continuaremos levantando a bandeira de uma sociedade que convive com a diversidade e de um cuidado em saúde mental necessariamente público, laico, territorial, antimanicomial e democrático.

Seguiremos na luta por um cuidado em liberdade, para que qualquer pessoa com sofrimento psíquico e/ou problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas tenha acesso a estratégias de Atenção Psicossocial, tendo apoio para garantir uma vida cidadã – isso é um direito. A RAPS tem uma diversidade de serviços e ferramentas, que já provaram sua potência em substituir a lógica manicomial, mesmo com o sistemático desmonte e desfinanciamento do Sistema Único de Saúde, o nosso SUS.

Nenhum passo atrás! Para o manicômio, ninguém volta!
Manicômio não cura! Manicômio tortura!

01 de março de 2021.

Referências
1 – Matéria do G1: < https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/01/28/brasil-e-pior-pais-do-mundo-na-gestao-da-epidemia-de-covid-19-aponta-estudo-australiano.ghtml >

2 – Matéria Folha de Pernambuco: < https://www.folhape.com.br/politica/defensor-do-eletrochoque-e-nomeado-para-area-da-saude-mental-do/173146/>

3 – Para quem quiser se atualizar no debate, segue uma sugestão: https://madinbrasil.org/2020/06/john-read-e-irving-kirsch-terapia-eletroconvulsiva-ect-as-evidencias-de-ensaios-clinicos-justificam-a-continuacao-do-seu-uso/

4 – Carta Capital: < https://www.cartacapital.com.br/politica/bolsonarista-e-defensor-do-eletrochoque-coordenara-saude-mental-no-ministerio-da-saude >

Assinam:
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de MG – ASUSSAM/MG

Associação de Usuários e Familiares de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas – ASSUMA/AL

Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Luta Antimanicomial de Palmeira dos Índios/AL – ASSUMPI/AL

Associação Loucos Por Você – Ipatinga/MG

Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial – CBLA/BA

Fórum Cearense da Luta Antimanicomial/CE

Fórum de Saúde Mental de Maceió/AL

Fórum Gaúcho de Saúde Mental/RS

Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS/SP

Fórum Mineiro de Saúde Mental/MG

Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos/MG

Movimento da Luta Antimanicomial/PA

Movimento Pró-Saúde Mental/DF

Núcleo de Estudos Pela Superação dos Manicômios – NESM/BA

Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão – NUMANS/PE-BA

Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades/PE

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