Liberdade de cátedra: cumpra-se a decisão do STF!

Pedro Hallal e Eraldo dos Santos, docentes da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), foram notificados pela Controladoria-Geral da União (CGU) por “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República”. A ação aconteceu por meio de uma denúncia do deputado federal Bilbo Nunes (PSL/RS), após críticas dos docentes ao modo como o presidente Jair Bolsonaro conduz a crise sanitária no país.

Pedro Hallal é epidemiologista, coordenador da pesquisa EPICOVID, ex-reitor da UFPel e integrante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Eraldo dos Santos é pró-reitor de Extensão e Cultura da universidade. A Abrasco, junto com demais entidades científicas, manifesta preocupação com o uso de instrumentos jurídicos para “coibir o exercício da liberdade do pensamento e de sua manifestação”. Leia o manifesto Cumpra-se a decisão do STF!, abaixo:

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva, a Associação Brasileira de Antropologia, Associação Brasileira de Ciência Política, Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, a Sociedade Brasileira de Sociologia e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência reafirmam seu compromisso com a defesa da liberdade de cátedra nas universidades brasileiras como um princípio constitucional.

Manifestamos nossa preocupação com o emprego de instrumentos jurídicos para constranger esse princípio basilar de todo o conhecimento científico, como ocorrido recentemente com docentes da Universidade Federal de Pelotas.

Diante de outras tentativas de cerceamento da liberdade de cátedra, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a INCONSTITUCIONALIDADE da mobilização de processos administrativos com o intuito de coibir o exercício da liberdade do pensamento e de sua manifestação. De fato, essas liberdades são constitutivas do próprio conceito de universidade Universidade. É preciso que a decisão do STF seja cumprida.

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