Nota Pública do Fórum de Coordenadores de Pós em Defesa do SUS e do Estado Democrático de Direito


Reunidos em Florianópolis nos dias 1º e 02 de junho de 2016, os coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Brasil vêm expressar sua veemente posição de proteção e defesa dos princípios constitucionais que delinearam o Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista da população brasileira e resultado do movimento de reforma sanitária ensejado nos anos 1970, que deram origem à criação desses programas de pós-graduação. Nesse momento em que direitos e pautas sociais se veem ameaçados, assim como o próprio Estado Democrático de Direito, o Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva expressa sua preocupação com a defesa da democracia, com o direito à saúde e à educação.

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Somos contrários à tentativa de reversão dos avanços conquistados nos últimos anos na educação pública em nosso país. Lutamos pelo aperfeiçoamento da pós-graduação e da produção de conhecimento no Brasil e reivindicamos a obrigação do Estado e sua responsabilidade em reconhecer e assegurar sustentabilidade à produção de saberes científico-tecnológicos no âmbito do ensino e pesquisa nas diversas áreas científicas, sem preconceito ou qualquer cerceamento ideológico. Para além da pesquisa e formação, repudiamos qualquer discriminação e todas as formas de violência aos grupos vulneráveis, mulheres, negros, indígenas e população LGBT. Defendemos a manutenção de recursos públicos à pesquisa científica, assim como o incentivo à iniciação e formação na docência por meio de bolsas acadêmicas em todos os níveis e programas de pós-graduação. Somos contrários à fusão das áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Comunicações em um Ministério. A primeira está embasada em critérios de mérito científico e tecnológico, com iniciativas formatadas e avaliadas por comissões técnicas com a participação da comunidade científica, enquanto a outra envolve concessões de emissoras de rádio e televisão, empresas de correio, governança da internet, fiscalização de telefonia e TV paga, campos de atividade de natureza distinta.

Nós que dedicamos nossa produção intelectual à formação de pesquisadores, docentes e profissionais de Saúde Coletiva não podemos aceitar o desmonte do SUS. Somos francamente favoráveis à manutenção do Programa Mais Médicos em todas as suas faces de interferência na expansão de cobertura da atenção básica, ampliação do acesso à educação e formação de profissionais em equipes de saúde e construção de laços interprofissionais na integralidade do cuidado; somos francamente favoráveis às políticas de gênero e de diversidade sexual na composição do trabalho em saúde, em todas as ações intersetoriais com a saúde e na saúde escolar. Defendemos a expansão e qualificação da universidade pública com a máxima democratização do acesso, assim como a expansão dos programas de residência em saúde, uni e multiprofissionais, para o conjunto dos egressos da educação superior nessa área e sua radical manutenção como critério de credenciamento aos hospitais de ensino, assim como na efetiva construção de uma rede SUS-escola.

Nós que lutamos historicamente pela saúde e democracia não podemos aceitar qualquer afronta ao Estado Democrático de Direito, assim como ensejamos o mais enfático combate à corrupção na política e na economia nacionais e nos posicionamos em defesa do Sistema Único de Saúde. Só existe SUS na democracia! Nenhum direito a menos! Lutamos por saúde, lutamos pela democracia!

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2 comentários sobre “Nota Pública do Fórum de Coordenadores de Pós em Defesa do SUS e do Estado Democrático de Direito

  1. O Fórum de Coordenadores de PPg em Saúde Coletiva tem se constituído num locus de discussões acerca do ensino stricto sensu na área da Saúde Pública-Coletiva. Garantir a integridade do Sistema
    Único de Saúde é um compromisso da Abrasco. Fórum e Abrasco na luta por um SUS para todos. Foram dois dias muito ricos!!!

  2. Sou representante discente no Fórum de Coordenadores de Saúde Coletiva da ABRASCO. Fico muito feliz pela posição coerente do Fórum nesse cenário de tentativa de desmonte do SUS e de esfacelamento da democracia. Resistiremos! À luta, companheiras(os)!