Nota Pública do Fórum de Coordenadores de Pós em Defesa do SUS e do Estado Democrático de Direito

Reunidos em Florianópolis nos dias 1º e 02 de junho de 2016, os coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Brasil vêm expressar sua veemente posição de proteção e defesa dos princípios constitucionais que delinearam o Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista da população brasileira e resultado do movimento de reforma sanitária ensejado nos anos 1970, que deram origem à criação desses programas de pós-graduação. Nesse momento em que direitos e pautas sociais se veem ameaçados, assim como o próprio Estado Democrático de Direito, o Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva expressa sua preocupação com a defesa da democracia, com o direito à saúde e à educação.

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Somos contrários à tentativa de reversão dos avanços conquistados nos últimos anos na educação pública em nosso país. Lutamos pelo aperfeiçoamento da pós-graduação e da produção de conhecimento no Brasil e reivindicamos a obrigação do Estado e sua responsabilidade em reconhecer e assegurar sustentabilidade à produção de saberes científico-tecnológicos no âmbito do ensino e pesquisa nas diversas áreas científicas, sem preconceito ou qualquer cerceamento ideológico. Para além da pesquisa e formação, repudiamos qualquer discriminação e todas as formas de violência aos grupos vulneráveis, mulheres, negros, indígenas e população LGBT. Defendemos a manutenção de recursos públicos à pesquisa científica, assim como o incentivo à iniciação e formação na docência por meio de bolsas acadêmicas em todos os níveis e programas de pós-graduação. Somos contrários à fusão das áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Comunicações em um Ministério. A primeira está embasada em critérios de mérito científico e tecnológico, com iniciativas formatadas e avaliadas por comissões técnicas com a participação da comunidade científica, enquanto a outra envolve concessões de emissoras de rádio e televisão, empresas de correio, governança da internet, fiscalização de telefonia e TV paga, campos de atividade de natureza distinta.

Nós que dedicamos nossa produção intelectual à formação de pesquisadores, docentes e profissionais de Saúde Coletiva não podemos aceitar o desmonte do SUS. Somos francamente favoráveis à manutenção do Programa Mais Médicos em todas as suas faces de interferência na expansão de cobertura da atenção básica, ampliação do acesso à educação e formação de profissionais em equipes de saúde e construção de laços interprofissionais na integralidade do cuidado; somos francamente favoráveis às políticas de gênero e de diversidade sexual na composição do trabalho em saúde, em todas as ações intersetoriais com a saúde e na saúde escolar. Defendemos a expansão e qualificação da universidade pública com a máxima democratização do acesso, assim como a expansão dos programas de residência em saúde, uni e multiprofissionais, para o conjunto dos egressos da educação superior nessa área e sua radical manutenção como critério de credenciamento aos hospitais de ensino, assim como na efetiva construção de uma rede SUS-escola.

Nós que lutamos historicamente pela saúde e democracia não podemos aceitar qualquer afronta ao Estado Democrático de Direito, assim como ensejamos o mais enfático combate à corrupção na política e na economia nacionais e nos posicionamos em defesa do Sistema Único de Saúde. Só existe SUS na democracia! Nenhum direito a menos! Lutamos por saúde, lutamos pela democracia!

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