Pela valorização dos ACS – Nota de repúdio do Fórum de Coordenadores de Pós à Portaria GM/MS 958/2016


Os participantes do Fórum de Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), composto por representantes das coordenações dos Programas de Mestrado e Doutorado Acadêmicos e Mestrado Profissional e reunidos em Florianópolis em 2 de junho de 2016, vem a público expressar seu repúdio à Portaria GM/MS 958/2016 que extingue a obrigatoriedade de contratação do profissional Agente Comunitário de Saúde (ACS) nas equipes do Estratégia Saúde da Família (ESF).

+ Acesse o documento na íntegra em PDF

Desde 1991, os ACS participam ativamente do processo de construção do Sistema Único de Saúde, representando, em 2016, um efetivo de 266 mil trabalhadores que atuam em comunidades rurais e urbanas cobrindo, aproximadamente, 64% da população do país. Os ACS são lideranças comunitárias que integram as equipes de saúde da família e constituem um elemento chave do modelo de atenção primária à saúde, servindo de elo entre a população e os serviços de saúde. A especificidade da incorporação dos ACS nas equipes de atenção primária tem sido um diferencial importante do modelo brasileiro de APS, a Estratégia Saúde da Família (ESF), com amplo reconhecimento nacional e internacional.

Sua atuação nos territórios adstritos às unidades de saúde tem produzido mudanças importantes nos indicadores de saúde da população, evidenciadas em diversos estudos, que destacam a importância de seu trabalho na identificação das necessidades de saúde das populações, implementação de ações de promoção e proteção da saúde e proteção, medidas educativas de prevenção de doenças, e atividades domiciliares voltados para o cuidado, reabilitação e reintegração de portadores de condições especiais, doenças e agravos. Entre os resultados positivos, podem ser destacados: a redução da mortalidade infantil, incentivo ao aleitamento materno, aumento das taxas de cobertura de atenção pré-natal e de vacinação entre outros. A visita domiciliar mensal, intensificada nos casos de vulnerabilidade das famílias e indivíduos pertencentes a grupos de maior risco, como portadores de doenças crônicas, tem permitido a busca ativa e supervisão do tratamento de portadores de tuberculose e outros problemas de saúde, orientação na prevenção de câncer de mama, colo de útero, próstata, e tantos outros. Mais recentemente, o ACS tem se envolvido ativamente em ações no controle da tríplice epidemia (dengue, zika, chikungunya).

Diante do exposto, os integrantes do Fórum compreendem que a flexibilização da presença do ACS nas equipes de saúde da família e a omissão da necessidade da realização de visitas mensais às famílias fragilizam o vínculo das famílias e o conjunto de ações hoje realizadas pelas equipes da ESF, comprometendo as atividades que vêm sendo realizadas nesse nível de atenção e impactando negativamente em seus resultados. Assim, abre-se espaço para um retrocesso na construção do Sistema Único de Saúde e da implementação de seus princípios fundamentais, ao tempo em que nos distanciamos da perspectiva de um sistema universal, equânime e integral, que atenda aos anseios da população brasileira.

Comments

comments