NOTA 'A epidemia do Zika vírus e os Direitos Reprodutivos


O Grupo Temático Gênero e Saúde da Abrasco, frente às questões colocadas pela infecção pelo Zika vírus, manifesta sua posição em favor da proteção das mulheres. As mulheres têm sido vítimas não apenas do mosquito, mas das medidas adotadas pelas políticas públicas (são elas que devem se proteger, usar repelentes, roupas de mangas compridas, preservativo, bem como protelar a gravidez) e das consequências de possíveis complicações congênitas em seus bebês. Não há dúvidas de que são elas que acabam arcando com a maior parte dos cuidados em relação à prole e, por vezes, são abandonadas por seus companheiros diante de um contexto de tamanho sofrimento causado pela síndrome do Zika congênita.

Apoiamos o movimento em prol da obtenção de um permissivo legal para o aborto nos casos de gestantes expostas ao Zika vírus. A garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras requer medidas urgentes por parte dos poderes legislativo, executivo e judiciário, que incluem:

1) A ampliação de permissivos legais para o aborto garantindo que as mulheres possam optar pelo prosseguimento ou não de uma gravidez, quando esta a expõe e/ou o concepto a riscos para a saúde física e/ou mental;

2) A ampliação e garantia do acesso aos métodos contraceptivos possibilitando às mulheres planejar sua vida reprodutiva de acordo com seus desejos e necessidades;

3) O amplo e garantido apoio às famílias com crianças nascidas com síndrome do Zika congênita;

4) A garantia e qualidade da atenção pré-natal e ao parto às mulheres que decidam continuar com a gravidez e atenção ao recém-nascido;

5) O aprimoramento da vigilância em saúde e as implicações para a saúde da mulher e, em especial para a saúde reprodutiva;

6) O acesso a exames específicos para diagnóstico preciso de infecção por Zika vírus durante o pré-natal.

A situação de incerteza que vivemos e as graves consequências que têm se apresentado particularmente às mulheres e crianças impõem ações urgentes. A busca de maior conhecimento sobre a doença, seus mecanismos de ação e suas consequências não pode ser um empecilho para que as medidas indicadas acima sejam tomadas a fim de garantir a integridade física, psicológica e moral das mulheres, em especial, das mais pobres e vulneráveis às desigualdades sociais no Brasil.

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