Não existe uso seguro do amianto – Repúdio à portaria do MTE


A Associação Brasileira de Saúde Coletiva, por meio dos Grupos Temáticos Saúde do Trabalhador (GTST/Abrasco) e Saúde e Ambiente (GTSA/Abrasco), e o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) torna público seu REPÚDIO à Portaria Nº 1.287, de 30 de setembro de 2015, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que ao instituir, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Especial para Debater o Uso do Amianto no Brasil, sob o prisma do uso seguro (grifo nosso), age de forma unilateral, desrespeitosa e irresponsável, desconsiderando todo um longo e árduo processo de lutas e de avanços rumo ao banimento do uso do amianto no Brasil.

O amianto é uma substância comprovadamente carcinogênica, em todas as suas formas mineralógicas, segundo a Agência Internacional da Pesquisa sobre o Câncer, a Organização Mundial da Saúdee por esta formalmente reconhecida e classificada como tal.  Também a International Joint Policy Committeeofthe Societies of Epidemiology (IJPC-SE) publicou um “position statement” clamando pelo banimento do amianto. Dentre as patologias causadas pelo amianto destacam-se as placas pleurais, a asbestose, o adenocarcinoma broncogênico, o mesotelioma de pleura, pericárdio e peritônio, e outros cânceres; todas essas doenças são graves e irreversíveis para as quais não há tratamento que leve à cura.

O estabelecimento da relação causal entre enfermidades como o câncer e exposições ambientais e ocupacionais édificultado pelo longo tempo de latência que requer memorização de experiências passadas e complexidade na definição de diagnóstico, baseada em exames de alta complexidade, de imagem, anatomopatológicos e histoquímicos. Isso se torna especialmente importante no Brasil, pela ainda baixa cobertura e acesso a serviços de saúde de qualidade, especialmente em locais longe dos centros urbanos, onde raramente são coletadas histórias ocupacionais e de exposições ambientais durante as consultas clínicas, o que limita a identificação das origens e causas do adoecimento.

Considerando-se que as estimativas da extensão da população potencialmente exposta chegam a milhões de pessoas, considerando-sea distribuição universal e ampla das exposições ambientais e ocupacionais presentes em toda a cadeia produtiva,acrescidos das fragilidades da ação e fiscalização pública, pode-se afirmar quea tese do uso seguro do amiantoé absolutamente falaciosa.

É estranho que o Ministério do Trabalho e Emprego tenha “esquecido” sua própria posição nesse processo histórico de construção da defesa e proteção da saúde dos trabalhadores.  Após tudo isso, é de se perguntar, a quem interessa recolocar na pauta a proposta de “uso seguro do amianto”? Aos trabalhadores certamente não.  Às políticas públicas da Saúde, da Previdência Social, do Meio Ambiente e à própria proteção do trabalho, da saúde e segurança do trabalhador, também não.

A Abrasco e o Cebes não vão se calar! Em consonância com seucompromisso precípuo com a Saúde Coletiva e com a defesa da vida, se juntam a todas as entidades e movimentos sociais e sindicais na luta pelo BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL E PELA IMEDIATA REVOGAÇÃO da Portaria MTE Nº 1.287, de 30 de setembro de 2015.

Acesse a nota técnica

Comments

comments

2 comentários sobre “Não existe uso seguro do amianto – Repúdio à portaria do MTE

  1. Todo apoio as vítimas brasileiras, trabalhadores e familiares do Amianto!
    REPÚDIO à Portaria Nº 1.287, de 30 de setembro de 2015, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que ao instituir, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Especial para Debater o Uso do Amianto no Brasil.
    Vergonha de um MINISTRO dar apoio ao grande capital, ministro que não sabe a NADA da DOR do OUTRO, isto é, de quem adoece por uma relação de trabalho! MINISTRO que não atendendo as posições, convicções do grupo de servidores públicos que ao longo de anos lutam CONTRA o USO do AMIANTO!!!
    Não se pode calar! Não se pode render! Frente a políticos biônicos que estão a serviço do grande capital!!!
    Soraya Bomfim