Manifesto pela Efetivação do Plano Diretor da Vigilância Sanitária


Nós, membros do GT Vigilância Sanitária da Abrasco, profissionais de saúde coletiva e de vigilância sanitária, pesquisadores e professores, reunidos no III Simbravisa, considerando:

1 – o momento atual de reformulação dos instrumentos normativos do SUS no contexto do Pacto de Gestão;
2 – a necessidade de dotar os serviços de vigilância sanitária das três esferas de governo de um instrumento que lhes confira direcionalidade e critérios de identificação de prioridades;
3 – o processo participativo e o envolvimento dos referidos serviços na construção do Plano Diretor de Vigilância Sanitária – PDVISA, mobilizados nacionalmente;
4 – que um plano é um instrumento em permanente processo de aprimoramento e de adequação frente aos contextos nos quais se desenvolve;
5 – que o PDVISA representa a tentativa de implementação de recomendações da I Conferência Nacional de Vigilância Sanitária.

Solicitamos a sua apreciação pelo Conselho Nacional de Saúde e instâncias deliberativas do SUS para efetiva implementação.

PELA EFETIVAÇÃO DO PDVISA!
PELA CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA!

 

Florianópolis, 29 de novembro de 2006.

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