Discurso do presidente da Abrasco no 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde


“Boa noite a todos e a todas. Quero inicialmente saudar o doutor Helvécio Magalhães, aqui representando o Ministro Alexandre Padilha e desde já fazer o registro da postura republicana do doutor Helvécio, do doutor Padillha e do governo, que sem o apoio do qual não seria possível esse Congresso. Postura republicana porque a Abrasco, assim como o Cebes e a Alames têm tido posturas independentes do ponto de vista político inclusive no Conselho Nacional de Saúde com críticas à gestão do Ministério da Saúde, o que não se tornou impedimento ao apoio que o Ministério está dando ao Congresso, ao qual quero agradecer ao Secretário Helvécio e ao Ministro Padilha.

Quero agradecer também ao Secretário Adjunto Francisco Antônio Junior, representando o Secretário Antonio Jorge e o Governador Anastasia, da mesma forma agradecer o apoio republicano que a Secretaria de Saúde e o Governo do Estado de Minas está dando a este Congresso. Quero saudar ao Pró-Reitor de Graduação da Ricardo Santiago Gomes, pela acolhida que desde o início a UFMG deu ao nosso congresso.

Quero saudar ao Cosems-MG e ao Conasems, na figura de Mauro Guimarães Junqueira. O Cosems-MG é também forte apoiador desse Congresso, que teve atuação fundamental aqui em Minas Gerais no recolhimento das assinaturas do Projeto de Lei da Saúde. Quero agradecer também ao Diretor da Faculdade de Medicina da UFMG, professor Francisco Pena, que esteve conosco desde o início nas reuniões de organização do Congresso e a quem deixo desde já o nosso agradecimento.

Quero saudar também a representante da Faculdade de Enfermagem da UFMG, professora Elaine Marina Palhares, por todo o seu apoio à realização deste Congresso. Saudar o nobre Deputado Estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa Adelmo Leão pela sua presença e registrar de fato o agradecimento da Saúde Coletiva brasileira na iniciativa da Assembleia Legislativa mineira, que foi fundamental para a garantia das assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular. Saudar os representantes da Fiocruz, a Vice-Presidente de ensino, a professora Nisia Trindade Lima, representando o doutor Paulo Gadelha, essa Fundação que é a entidade mater da Saúde Coletiva brasileira.

Também a companheira, amiga e parceira, doutora Ana Costa, que preside o Cebes ao qual temos tido a satisfação de desenvolver uma série de lutas conjuntas que estão encaminhadas nesta gestão. Quero saudar também o doutor Oscar Fel, Coordenador da Alames, que está garantindo esta rearticulação e reaproximação da Abrasco com a entidade, promovida também pelo nosso querido coordenador-adjunto José Noronha aqui presente. Quero saudar a nossa querida Vice-Presidente da Abrasco e presidente da Comissão Científica desse congresso, Eli Iola Gurgel, e agradecer todo o empenho.

Finalmente, saudar com muita alegria nosso Presidente do Congresso, professor Cornelis Van Stralen, presidente da Comissão de Política, Planejamento e Gestão, que tem conduzido o Congresso de forma muito democrática e fazer-nos acreditar nesse evento de maior significado científico e político. Quero dar boas-vindas em nome da organização a todos que trabalharam no evento, que enviaram seus trabalhos e estão construindo este 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão.

Esse congresso se realiza num momento muito interessante da situação nacional. Tivemos um momento de iluminação durante o Abrascão em novembro do ano passado quando marcamos o Congresso para este ano de 2013. Marcamos antes das manifestações de junho, o que veio bem a casar com a realização desse congresso renovando o desafio para a saúde coletiva brasileira o seu compromisso social. O Brasil mudou. Novos atores políticos surgiram em cena, o movimento que nós vivemos e continua presente em todos os cantos do país, com greve de bancários, greve de trabalhadores do Correios, com greve dos professores do Rio de Janeiro, hoje novamente massacrados pela truculência policial, inaceitável num regime democrático. Esses são sinais de ascensão dos movimentos sociais.

Os últimos dez anos de nosso país representaram a inclusão de uma significativa parcela do proletariado e sub-proletariado, para usar as categorias do professor André Singer. Como já dizia o filósofo Millor Fernandes, o povo quer muito pouco, mas sempre quer um pouco mais. O que se manifestou nas ruas em junho e continua se manifestando em todos os movimentos sociais é esse mais que nós queremos. Pela primeira vez, esse mais, nos últimos dez anos e de forma recente, inclui melhores serviços de saúde públicos.

O SUS, o sistema igualitário de saúde entrou na agenda política de nosso país de tal forma que obrigou o governo federal a tomar medidas emergenciais para dar respostas a essas mobilizações. As medidas emergenciais são bem-vindas, mas nós sabemos que são paliativas e precisam ser acompanhadas de medidas estruturantes para que de fato o SUS avance nos anseios da população por uma saúde de qualidade se concretize. Enquanto militantes da reforma sanitária estamos todos nós, professores, pesquisadores, estudantes, gestores, profissionais de saúde, usuários e movimentos sociais – todos chamados a renovar o nosso compromisso de reflexão e ação de produção de conhecimento e militância política.

O SUS é um projeto de uma nova sociedade, que avançou muito nos últimos 25 anos , mas que está longe do ideal do que está escrito em nossa constituição. Acredito que nesse congresso devemos amadurecer uma agenda estratégica para o movimento da reforma sanitária. Em 2011, a Abrasco junto com o Cebes, Alames e outras entidades lançou uma agenda estratégica e viemos revisitando essa agenda durante os quatro seminários preparatórios desse congresso e muita discussão foi acumulada. Infelizmente, a agenda de 2011 continua muito atual, mas continua atual em um novo momento, em uma nova conjuntura, onde outros atores estão em cena, como mencionei.  São cinco pontos que constam dessa agenda. O primeiro é a luta contra o subfinanciamento, por mais recursos para o SUS.

O projeto ficha limpa, iniciativa popular que foi aprovado pelo Congresso Nacional teve um pouco mais de um milhão de assinaturas. Não é possível que os deputados fiquem insensíveis a um projeto que reuniu mais de dois milhões e duzentas mil assinaturas, quase o dobro do projeto da ficha limpa (palmas). O segundo ponto é a relação público-privado, a luta contra a privatização da saúde em nosso país e contra a segmentação da saúde em nosso país. Não é possível que a ANS continue capturada pelo setor privado que ela deve controlar e regular, não é possível que continuem subsídios públicos para planos privados de saúde que atendam somente a parte mais privilegiada da população. (palmas). Precisamos dotar o SUS de uma política de pessoal.

O SUS está devendo há 25 anos uma política de pessoal com a criação de uma carreira de estado para profissionais de saúde que garanta estabilidade, condições de trabalho, estabilidade, progressão, educação permanente. Nesse sentido, o programa Mais Médicos é um passo fundamental, pois o governo federal reconheceu que precisa investir na manutenção de profissionais de saúde em todos os municípios. Isso não é apenas uma responsabilidade de municípios, nem dos estados, mas solidária das três esferas de gestão e assim deve-se proceder dessa forma. (palmas).

Precisamos, no quarto ponto de nossa agenda, avançar na discussão do modelo de atenção à saúde. A universalização do SUS não é possível no modelo de atenção à saúde que nós temos, fragmentado, pois a atenção não é integral, porque a promoção à saúde é relegada, e tem um padrão tecnológico que é determinado por interesses mercantis. Precisamos inverter isso. O complexo industrial da saúde precisa ser subordinado às diretrizes e às necessidades da saúde (palmas) e não ditar as políticas públicas.

Por último, no quinto ponto da agenda estratégica é preciso desenvolvermos nós, os movimento sociais, um processo de reflexão e autocrítica no sentido de reafirmar a conversa e o debate com a sociedade. É preciso que todas as entidades que compõem os diversos conselhos de saúde voltem às suas bases para conversar com os trabalhadores, com os usuários de cada comunidade sobre o SUS, preservando a autonomia dos movimentos sociais, mas garantindo que a Saúde, que entrou na agenda das manifestações nacionais, entre na luta do dia-a-dia do povo brasileiro.

Nesse sentido, quero fazer um convite, uma convocação, para a manifestação que teremos amanhã aqui na porta do MinasCentro dirigida pelo Conselho Municipal de Saúde aqui de Belo Horizonte, dirigido pelo Ederson, que está aqui e quero saudar também por sua presença e iniciativa. Quero chamar ainda a todos a plenária final, onde esperamos tirar um posicionamento conjunto das entidades que compõem o movimento da reforma sanitária para guiar a atuação do movimento. Por último, um registro da maior importância, já agradecendo a iniciativa da professora Ana Maria Tambelinni no processo de organização de uma comissão da verdade da reforma sanitária.

Vamos formar uma rede solidária e democrática de colaboradores para esta comissão da verdade, iniciativa da abrasco e do Cebes. Nós precisamos passar a limpo o nosso passado. A Justiça e a paz social de nosso país dependem do resgate da memória e da verdade. A comissão nacional da verdade está passando por uma crise a qual estamos acompanhando pelos jornais. Essa crise pode ser decidida favoravelmente no sentido do resgate, memória e da verdade se diversos setores de nossa sociedade tomarem iniciativas como essa e irem adiante, buscando cada um no seu setor este resgate.

Quero portanto convidar todos a integrarem esse rede solidária. O SUS faz parte dessa história, quando ele nasceu, no movimento da reforma sanitária, a luta pela democracia caminhava pari-passu com a luta pela saúde para todos e dever do Estado. A consolidação do SUS é defender também o resgate dessa história, dessa memória. Assim, quero agradecer a presença de todos e dizer, como nossos companheiros que se apresentaram aqui no início dessa solenidade, que o SUS está de cabeça quebrada. Mas nós vamos consertar.

Muito obrigado.”

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