Nota sobre o corte de verbas do CNPq

A ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva repudia com veemência a recente e inesperada alteração, na Comissão Mista de Orçamento, do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 16/2021, que corta cerca de 90% dos recursos (mais de R$ 600 milhões) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), destinando-os a outras pastas. Caso o texto aprovado no Congresso seja sancionado, dos R$ 690 milhões que seriam dirigidos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, via abertura de crédito suplementar, apenas R$ 55 milhões permanecerão na pasta.

Trata-se de mais uma decisão política que atinge gravemente a sobrevida da ciência na sociedade brasileira, em momento de acentuada crise social e sanitária, agravamento das desigualdades sociais, corroborando o negacionismo e a difusão de informações pseudocientíficas que tanto tem nos prejudicado como nação no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e que já foi responsável por mais de 600 mil mortes. Em momento estratégico de desenvolvimento de inúmeras pesquisas na área da Saúde Coletiva e demais áreas de conhecimento sobre os desafios da pandemia em curso, ao invés de recebermos apoio e novos fomentos para o desenvolvimento da pesquisa e a formação de novos quadros de pesquisadores no Brasil, essa notícia nos ataca profundamente. Não podemos permitir tamanho retrocesso político e civilizatório, o qual inviabilizará importantes Editais de pesquisa já em curso (Chamada Pública CNPq/MCTI/FNDCT nº 18/2021 – Universal; Chamadas CNPq Nº 04/2021 e CNPq Nº 05/2021 para concessão de bolsas de Produtividade em Pesquisa), das futuras chamadas, além de poder comprometer bolsas de estudo e pesquisa, já tão defasadas.

Estava previsto para o ano de 2021 o lançamento de outro edital estratégico para a fixação e manutenção de jovens pesquisadores em instituições de ensino e pesquisa do país, o Edital de Pós-Doutorado Junior, em momento crucial no qual estamos perdendo nossos jovens cientistas para outras instituições de pesquisa na Europa, América do Norte, dentre outros centros de pesquisa consolidados no mundo.

O CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico sempre foi uma instituição celebrada por sua destacada contribuição ao fomento da pesquisa científica e tecnológica, tão essencial para o desenvolvimento social e econômico de uma nação, em diálogo com universidades e instituições científicas internacionais de prestígio. O corte de verbas para a ciência tem se agravado nos últimos anos, num claro processo de desinvestimento em campo tão estratégico. As futuras gerações no Brasil dependem do que conseguirmos construir hoje no campo da educação, da ciência e tecnologia. O discurso neoliberal do Ministério da Economia que sacrifica políticas públicas essenciais à sobrevivência digna de milhares de brasileiros e brasileiras não pode triunfar destruindo um legado democrático de conquistas na gestão da ciência que colocou o Brasil entre países de destaque na produção científica mundial.

Nossa ciência precisa de apoio e respeito para seguir adiante e somente o aumento dos recursos financeiros a ela destinados e a valorização da carreira de pesquisadores poderá nos devolver tal vitalidade para construirmos nosso futuro, em diálogo com a sociedade brasileira.

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