ASSOCIADOS A Abrasco manifesta mais uma vez sua preocupação ao Ministério da Saúde, a respeito da indicação de dois nomes para a Diretoria Colegiada da Anvisa – com a saída do atual diretor-presidente da Anvisa agora em abril, urge que as indicações para a Diretoria tenham a experiência necessária- com ênfase na sólida formação técnico-científica em saúde – à altura da responsabilidade dos cargos a serem ocupados. A Carta Aberta foi enviada ao Ministro da Saúde Arthur Chioro, nesta quarta-feira, 8 de abril.
A VIGILÂNCIA SANITÁRIA É UM ASSUNTO DE SAÚDE!
Senhor Ministro,
A vigilância sanitária tem como principal missão identificar, eliminar, diminuir, prevenir ou controlar os riscos inerentes à produção e circulação de produtos e serviços que possam causar danos e agravos à saúde, conforme inscrito na Constituição Federal ena Lei 8.080, de 1990.
Para cumprir essa missão, suas ações devem estar bem fundamentadas no conhecimento técnico-científico sobre o quadro epidemiológico da população e os riscos sanitários presentes, efetiva ou potencialmente, em cada região ou local do país. Atualmente, devido à globalização capitalista, que faz circular produtos em escala mundial, a abrangência desses riscos vai além do espaço nacional.
Nesse sentido, o conhecimento científico da área da Saúde e, em especial da Saúde Coletiva, é essencial ao bom desempenho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e responsável pelas principais decisões sobre ações regulatórias de saúde pública que alcançam o território nacional e as relações internacionais.
Em julho de 2014, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) manifestou sua preocupação com a composição da Diretoria Colegiada dessa Agência ao então ministro da saúde. Como entidade de caráter científico da área, a Abrasco considera fundamental que a Diretoria da Anivsa seja constituída por pessoas com sólida formação técnico-científica em saúde, comprometidas com os princípios da universalidade, da igualdade e da integralidade do SUS e com a vigilância sanitária, de forma a dar resposta aos inúmeros e complexos problemas atuais, visando ao cumprimento da sua missão.
Lembrando ainda que as agências regulatórias se caracterizam e se legitimam socialmente pelo domínio do saber específico do seu setor, pela expertise dos seus quadros e pela qualidade de suas decisões, a Abrasco reitera que para atuar efetivamente na proteção da saúde da população, é imprescindível que a Anvisa possua em sua mais alta esfera de decisão – a Diretoria Colegiada- profissionais da área da saúde
com notórias experiência e competência.
Com a saída do atual diretor-presidente da Anvisa em abril próximo, urge que os dois nomes a serem indicados para a Diretoria Colegiada tenham a experiência necessária- com ênfase na sólida formação técnico-científica em saúde – à altura da responsabilidade dos cargos a serem ocupados.
Atenciosamente,
Luis Eugênio Fernandes Portela de Souza
Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Parabéns a ABRASCO pela manifestação em defesa da saúde pública deste país.
Há uma preocupação enorme dos componentes do SNVS acerca da ocupação dos cargos de diretores da ANVISA por profissionais que não tem formação em saúde publica!
Com certeza isso tem trazido prejuízos incalculáveis à saúde pública.