Apoio à Petição Pela Revogação do Parecer CFM nº04/2020

Ocupados com a saúde da população; preocupados com o zelo pela ética; interessados em restabelecer o justo conceito da Autonomia Médica, recentemente usado como liberdade ilimitada, não condicionada aos preceitos universais, constitucionais e legais que responsabilizam o profissional pelo exercício da má prática, um grupo de médicas e médicos convida os colegas a somarem-se num abaixo- assinado, em apoio à Petição pela revogação do Parecer do Conselho Federal de Medicina – CFM n° 04/2020, de 17/03/2020, protocolada no Conselho em 09/08/2021, sob número 006540/2021.

Tal parecer, que foi reafirmado pelo referido Conselho em dezembro de 2020, estabeleceu critérios e condições para a prescrição da Cloroquina e da Hidroxicloroquina em pacientes com diagnóstico confirmado de COVID-19. Diante da ineficácia destas medicações, comprovada em pesquisas metodologicamente consistentes, a reiteração do conteúdo desse parecer no final do ano passado demonstra a captura política e ideológica da atual diretoria do CFM. Além de ferir a Constituição Federal, esta autarquia desconhece documentos como a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e desdenha do conhecimento científico.

Autonomia e Consentimento não podem ser tratados como valores ou regramentos dissociados dos demais princípios que regem o Estado brasileiro. Recomendações clínicas que passam uma falsa sensação de segurança não podem ser autorizadas, sob o risco de relaxamento dos cuidados sanitários e não farmacológicos internacionalmente recomendados para a mitigação da pandemia da COVID-19 – como se verificou, servindo à vontade e à orientações ideológicas de governantes.

Profissionais da medicina não podem rasgar seu juramento ético a favor de uma política que aposta na imunidade coletiva natural à infecção pelo novo coronavírus, ao custo de milhares de vidas e do sofrimento de grande parte da população.

Para assinar a Petição, clique aqui.

Baixe a íntegra do documento

Entidades que apoiam a ação:

  • Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
  • Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
  • Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES)
  • Sociedade Brasileira de Bioética (SBB)
  • Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SINMED-RJ)
  • Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD)
  • Associação Brasileira Rede Unida
  • Rede Nacional de Medicas e Médicos Populares (RNMP)
  • Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)

Assinaturas iniciais que apresentaram a Petição ao CFM e seus nºs de registro no Conselho:

1. Adailton da Silva Batista – 268019
2. Alexandre Oliveira Telles – 1052497
3. Alzira de Oliveira Jorge – 21539
4. Andrea Lucchesi de Carvalho – 23644 MG
5. Ana Lúcia Teixeira – 17978 MG
6. Ana Lúcia Teles Rabello – 15366 MG
7. Bruno Abreu Gomes – 47.700
8.Ceres Albuquerque – 36391-8
9. Claudia Maria de Rezende Travassos – 52.22270-8
10. Cristiano Gonzaga da Matta Machado – 20979 MG
11. Dalton Nogueira Moreira – 19285 MG
12. Dirceu Bartolomeu Greco – 5434 MG
13. Geraldo Luiz Moreira Guedes – 11488 MG
14. Gilberto Antônio Reis – 15874-MG
15. Gulnar de Azevedo e Silva – 5237160-0 RJ
16. Jader Campomizzi – 14576 MG
17. José Carvalho de Noronha – 52 14623-5
18. José Gomes Temporão – 5228339-0 RJ
19. Júlia Teixeira Tupinambás – 75303 MG
20. Katia Silveira Silva – 52.37603-1
21. Laerte A. Vaz de Melo – 135361
22. Leda Maria Lisboa – 12499 MG
23. Ligia Bahia – 36561-0 RJ
24. Luciana Costa Faria – 29485 MG
25. Lúcia Regina Florentino Souto – 52.20629-1
26. Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva – 52 14055-7 MG
27. Mário Roberto Dal Poz – 52 18700 – 4 RJ
28. Mateus Rodrigues Westim – 39594
29. Mauro Brandão Carneiro – 260130 RJ
30. Nelson Nahon – 292302 RJ
31. Ozéas Luiz Mainenti Simões – 52 40047-9
32. Reinaldo Felipe Nery Guimarães – 52 15677-1
33. Ricardo Teles Rabello – 15616 MG
34. Sidnei Ferreira – 276562 RJ
35. Sonia Lansky – 19288 MG
36. Tomaz Pinheiro da Costa – 215545 RJ
37. Unaí Tupinambás – 19208 MG
38. Vera Maria Velloso Prates – 23246 MG

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