Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável será lançada no Conbran 2016


Temas como alimentação saudável no ambiente escolar, consumo de produtos orgânicos x agrotóxicos, causas da obesidade e diabetes e regulação da publicidade de alimentos fazem parte da agenda da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, que será lançada amanhã, quinta-feira, dia 27 de outubro, às 9h00, durante um painel de debate com especialistas, no 24º Congresso Brasileiro de Nutrição (Conbran), que acontece até dia 29, em Porto Alegre.

A rede foi criada a partir da reunião de um conjunto de entidades e especialistas que atuam no tema e que tem como objetivo promover políticas públicas por uma alimentação adequada e saudável. A iniciativa de lançamento da Aliança no Conbran partiu da ACT Promoção da Saúde e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), mas a Aliança envolve muitas outras organizações, como a Abrasco.

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável também estará presente com um estande (número 16), onde fará distribuição de brindes para quem acertar um quiz sobre alimentação saudável, além de prestar informações sobre a atuação e possibilidades de participação no movimento, apresentar e distribuir materiais informativos impressos e audiovisuais sobre os temas.

Conheça a Carta de Apresentação da Aliança pela Alimentação Adequada e saudável para a sociedade brasileira:

Somos organizações da sociedade civil de interesse público, profissionais, associações e movimentos sociais reunidos na “Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. Temos como objetivo desenvolver e fortalecer ações coletivas que contribuam com a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada por meio do avanço de políticas públicas para a garantia da segurança alimentar e nutricional e da soberania alimentar no Brasil.

A alimentação adequada e saudável significa “a realização de um direito humano básico, com a garantia ao acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais dos indivíduos, de acordo com o ciclo da vida e as necessidades alimentares especiais, pautada pelo referencial tradicional local. Deve atender aos princípios da variedade, equilíbrio, moderação e prazer (sabor), às dimensões de gênero e etnia, e às formas de produção ambientalmente sustentáveis, livre de contaminantes físicos, químicos e biológicos e de organismos geneticamente modificados.”¹

A preocupação com a alimentação é crescente no Brasil e no mundo por causa do aumento das doenças relacionadas a hábitos alimentares não saudáveis. Felizmente, a alimentação brasileira ainda é composta em sua maioria por comida de verdade, porém, é cada vez mais frequente o consumo de produtos ultraprocessados como refrigerantes e outras bebidas açucaradas, biscoitos, salgadinhos, comida congelada etc. sem valor ou identidade cultural e a redução do consumo de alimentos in natura ou minimamente processados que fazem parte da cultura alimentar brasileira.

O Brasil ainda convive com a desnutrição e com carências nutricionais específicas em grupos vulnerabilizados e, também, enfrenta o desafio das doenças crônicas não transmissíveis como obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares e câncer. Essa situação decorre de mudanças no sistema alimentar, incluindo alterações nos modos de produzir, de fazer e de comer. Os principais determinantes dessas mudanças relacionam-se a ações de empresas agro-industriais que concentram grande influência política e econômica e que produzem alimentos em sistemas de monoculturas altamente mecanizadas, com concentração de terras e uso intensivo de agrotóxicos e sementes patenteadas e que estimulam o consumo de produtos ultraprocessados por meio de estratégias agressivas de marketing, de preços cada vez menores e da disponibilização desses produtos em todos os lugares.

Essas mudanças provocadas por um oligopólio de empresas transnacionais do setor do agronegócio e alimentício estimulam a substituição dos alimentos in natura ou minimamente processados que fazem parte da cultura alimentar brasileira, desfavorecem a agricultura familiar e agroecológica, desrespeitam os saberes e práticas alimentares dos povos indígenas e povos de comunidades tradicionais e extinguem a sociobiodiversidade alimentar. O resultado é um ambiente alimentar facilitador da oferta e do consumo de produtos alimentícios ultraprocessados em todas as situações (inclusive em escolas, hospitais e locais de trabalho) e, ao mesmo tempo, que induz a culpabilização dos indivíduos pelas más escolhas alimentares.

São muitos os obstáculos e desafios a serem superados para que o direito humano à alimentação adequada e saudável e o direito à saúde sejam realidade para nossa população. A alimentação que temos hoje é resultado da interação de elementos individuais e socioculturais. Portanto, a proteção e promoção da alimentação adequada e saudável depende da atuação nestas duas grandes dimensões. Este é o motivo que nos faz afirmar que a educação alimentar e nutricional é fundamental, mas só terá resultados efetivos se articulada a ações de caráter estrutural.

A Aliança é a reunião de forças em um coletivo de pessoas e organizações para impulsionar a promoção da alimentação adequada e saudável por meio de políticas públicas que valorizem formas de produção socialmente e ambientalmente sustentáveis, que modifiquem o ambiente alimentar, que facilitem as escolhas alimentares mais saudáveis e que aproximem consumidores e agricultores. Nossas referências para construir essas mudanças são as políticas públicas como a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição e o Guia Alimentar para a População Brasileira. Considerando os múltiplos campos de ação e desafios compreendidos pela proteção e promoção da alimentação adequada e saudável, buscaremos sinergias e parcerias com os demais coletivos e frentes que já atuam neste campo e que compartilham o objetivo de conquistar relações justas, promotoras de equidade e saúde em todo o sistema alimentar.

Para alcançar nossos objetivos, priorizaremos ações que incidam sobre as seguintes agendas:

1- Promoção, proteção e apoio de saberes e práticas convergentes com a alimentação adequada e saudável;

2- Promoção, proteção e apoio à amamentação e alimentação complementar saudável;

3- Fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar;

4- Efetivação da proibição da publicidade dirigida ao público infantil;

5- Restrição da publicidade de alimentos ultraprocessados;

6- Melhoria da informação nos rótulos de alimentos;

7- Aprovação de medidas fiscais promotoras da alimentação adequada e saudável;

8- Promoção, proteção e apoio da alimentação adequada e saudável em ambientes institucionais;

9- Monitoramento e exposição de práticas e políticas que alavancam práticas alimentares nocivas à saúde e que comprometem o sistema e a soberania alimentar brasileiros.

A garantia do direito à alimentação adequada e saudável e a prevenção e a redução da obesidade e de outras doenças crônicas não-transmissíveis precisam ser bandeiras de toda a sociedade brasileira. Vamos juntas(os)?

Assinam este documento:

AAO – Associação de Agricultura Orgânica – aao.org.br
ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – abrasco.org.br
ACT – actbr.org.br
ASBRAN – Associação Brasileira de Nutrição – asbran.org.br
CAPA – Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – capa.org.br
CEPAGRO – cepagroagroecologia.wordpress.com
CFN – Conselho Federal de Nutricionistas
Greenpeace – greenpeace.org/brasil/pt
IBFAN Brasil – ibfan.org.br/site
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – idec.org.br
MILC – Movimento Infância livre de consumismo
Movimento pela Saúde dos Povos – phmovement.org/es/taxonomy/term/539
Núcleo de Alimentação e Nutrição em Políticas Públicas do Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – INU/UERJ
Núcleo Interdisciplinar UFRGS – ufrgs.br/deds/nucleos/nucleos-interdisciplinares
NUPPRE/UFSC – Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições da Universidade Federal de Santa Catarina – nuppre.ufsc.br
Observatório de Segurança Alimentar e Nutrição – OPSAN – fs.unb.br/opsan
REBRINC – Rede Brasileira sobre Infância e Consumo – rebrinc.com.br
Slow Food Brasil slowfoodbrasil.com

Brasil, outubro de 2016

¹ Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – por um desenvolvimento sustentável com soberania e segurança alimentar e nutricional. Relatório final. Fortaleza: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; 2007

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