Abrasco entrevista Secretário de Vigilância em Saúde, Antonio Carlos Nardi


No primeiro semestre de 2015, Antonio Carlos Figueiredo Nardi, substituiu Jarbas Barbosa na Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. O novo diretor, cirurgião dentista com pós-graduação em Gestão de Serviços e Sistemas de Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz , foi presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems.

Visando conhecer melhor a posição de Antonio Nardi, sobre a Vigilância em Saúde, Jandira Maciel e Marcelo Firpo – coordenadores dos Grupos Temáticos da Saúde do Trabalhador e Saúde e Ambiente da Abrasco, respectivamente, levantaram a necessidade desta entrevista, em exclusivo para as mídias da Abrasco, para recolocar o debate crítico da Vigilância, como um todo, dentro do SUS e de áreas específicas como Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental, garantindo que certos avanços e políticas sejam respeitados – “A ideia é que, em 2016, esse debate possa ser continuado e aprofundado pela Abrasco e seus vários GTs, em articulação com o processo já iniciado no âmbito da SVS/MS em 2013 (e posteriormente desmobilizado) em torno da discussão de uma Política Nacional de Vigilância”, comentou Marcelo Firpo.

A Secretaria de Vigilância em Saúde  do Ministério da Saúde é responsável, em âmbito nacional, por todas as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise de situação de saúde da população brasileira.

Abrasco – Em 2013 iniciou-se o processo de construção da Política Nacional de Vigilância em Saúde. A proposta era a de articular e integrar todas as áreas da vigilância (epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador, assim como a promoção e a análise de situação de saúde) em torno de um Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, incluindo a estruturação da carreira nacional de Vigilância em Saúde. Tendo em vista a importância do assunto e considerando que o mesmo foi interrompido, a Abrasco pergunta: qual é a posição do senhor sobre esta questão? Pretendem retomá-la? Quando? De que forma?

Nardi – Nunca houve como proposta que a política abordasse a estruturação da carreira nacional de vigilância em saúde. Isto não compete a uma política pública de vigilância em saúde , mas sim a uma lei federal. A interrupção da discussão temporária se deu apenas por conta da alternância democrática de gestores federais. Neste momento, ainda não há a definição dos titulares de várias secretarias do MS, incluindo a Secretaria de Vigilância em Saúde.
Abrasco – Estamos em processo de construção 15ª. CNS. Quais são os pontos que a SVS irá pautar nesta conferência? Como fará isto?

Nardi – Não cabe a SVS pautar qualquer tema na 15ª CNS. Esta pauta foi construída de maneira ascendente a partir das etapas municipais, estaduais e pela comissão organizadora da Conferência.
Abrasco – A SVS e suas diversas áreas, inclusive o DSAST, a muitos anos possuem uma forte relação com a Abrasco e seus GTs na construção de políticas, formação de recursos humanos, análise de temas emergentes, dentre outros. Conferências, congressos e simpósios, nas últimas três décadas, têm sido organizados através de forte cooperação entre a Associação e o Ministério da Saúde. Como vê o futuro dessa cooperação?

Nardi – Toda parceria com a Abrasco deve ser fortalecida, sobretudo nas áreas de vigilância em saúde. Esperamos que o orçamento federal dos próximos anos facilite um aumento deste necessário compromisso.

Abrasco – E sobre a formação de recursos humanos para a Vigilância em Saúde, quais são as propostas? E a questão dos recursos?

Nardi – esta é uma área em transição do arcabouço normativo. Novas leis determinam uma adequação das proposições anteriores, facilitando algumas áreas e dificultando outras. Permanecemos com a necessidade de formação de técnicos em vigilância em saúde, mas não há consenso federativo sobre a formação técnica para os Agentes de Controle de Endemias, por exemplo. Estamos readequando ainda o escopo de formação de pós graduação e especialização a ser apoiado pela SVS. Quanto aos recursos, não são boas as perspectivas atuais para o orçamento de 2016, o que limita nossos compromissos.
Abrasco – O campo da Saúde e Ambiente e da Saúde dos Trabalhadores possui um forte componente de controle e participação social, um dos princípios do SUS. Isso ocorre em especial através da articulação entre as várias áreas e o corpo técnico do SUS, bem como grupos acadêmicos, com os movimentos sociais e sindicais. Como a SVS avalia essa articulação e como pretende aprofundá-la?

Nardi – Avalia como primordial e reconhece que não apenas os profissionais do Ministério da Saúde, mas das três esferas de governo responsáveis por atribuições perante a saúde do trabalhador e saúde ambiental. Neste sentido, a SVS fará articulações interfederativas com estes temas. Os desafios na área de saúde do trabalhador está em reconhecer o papel definido pelo setor na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que amplia significativamente o papel do CEREST como referência, assistência, vigilância e apoio matricial junto a atenção primária. Há que se minimizar os embates desnecessários entre as instituições responsáveis pela qualificação da saúde do trabalhador, criando um ambiente sinérgico que consiga definir responsabilidades menos conflituosas e mais produtivas, em especial na área de vigilância em saúde do trabalhador. Na questão ambiental, a agenda é exponencial em virtude dos agravos advindos das mudanças climáticas, do uso de agrotóxicos sem precedente na história humana. Não será possível nenhuma ação resolutiva do SUS, sem a participação da comunidade e da academia tanto na mobilização como no apoio na formulação e operacionalização dos projetos de intervenção. A SVS está comprometida com esta agenda.

Abrasco – A realização do 2º SIBSA (2º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente, realizado entre 19 a 22 de outubro de 2014, em Belo Horizonte) reforçou a importância da articulação com as populações que mais vêm sofrendo os efeitos negativos de certos empreendimentos econômicos. Isso ocorre tanto com as populações do campo, florestas e águas (vide exemplo dos agrotóxicos com impactos ampliados pela produção de alimentos contaminados); como nas cidades envolvendo questões de saneamento, poluição, moradia e mobilidade. Qual o papel da SVS frente a essas questões?

Nardi – O papel da SVS é fortalecer as políticas públicas já instituídas e facilitar a composição de arenas para a formulação de novas políticas que promovam a qualidade de vida a partir de um ambiente saudável. São incontáveis as ações intersetoriais que a SVS tem promovido e que devemos ampliar.

Abrasco – Uma das deliberações da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (15 a 18 dezembro 2014), em consonância com a PNSTT (decreto nº 7.602 de 7 de novembro de 2011), foi a continuidade das ações de vigilância em saúde do trabalhador, considerando tanto a vigilância dos agravos como também a dos ambientes e processos de trabalho competência do SUS. Este último ponto, qual seja, a Vigilância dos Ambientes e dos Processos de Trabalho, vem sendo duramente atacada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e por alguns setores da Justiça, por suposta invasão de competência na ação do SUS. Como os senhores veem esta questão? O que o MS, através da SVS, pretende fazer em relação a esta questão?

Nardi – Disputas setoriais como esta só interessam aos que são contra a construção da cidadania em saúde. Entretanto, há que se regular em definitivo as competências do SUS e do MTPS em relação ao ambientes de trabalho.

Abrasco – Outro ponto importante da PNSTT, também reforçado nas deliberações da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, é a necessidade de se avançar na vigilância dos agravos à saúde relacionados com o trabalho, em particular os acidentes de trabalho (grave, fatal e em crianças e adolescentes), as intoxicações exógenas por substâncias químicas, priorizando os agrotóxicos, os transtornos mentais relacionados com o trabalho, entre outros. Embora, aqui no Brasil, estes eventos e agravos à saúde já estejam previstos, a algum tempo, como de notificação compulsória, os dados revelam que isto vem se dando de forma muito deficiente, muito aquém da realidade. Esta afirmativa baseia-se, entre outros aspectos, pelo fato de que os dados do Ministério da Previdência Social (MPS) são bem superiores aos do MS, embora os dados daquele refiram-se apenas à população segurada, esta bem inferior à população economicamente ativa, à qual se refere os dados do SUS. O que a SVS pretende fazer para superar esta situação?

Nardi – Há de fato uma grande heterogeneidade quanto às informações, em especial as produzidas pela Atenção Básica nesta área. O Ministério da Saúde deverá priorizar o processo de integração entre as ações de vigilância e assistência. Isto passa pela qualificação e melhoria da capacidade de gestão do sistema. Neste sentido, qualificar a informação, análise e instrumentalizar a tomada de decisão em todas as esferas de gestão do SUS são os passos iniciais.

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