'A PEC 241 é o zika do SUS' – Abrasco participa da 20ª Plenária do CNS


A Abrasco participou, nos dias 24 e 25 de agosto, da 20ª edição da Plenária de Conselhos de Saúde, encontro que reuniu cerca de mil pessoas, representantes de Entidades e Movimentos Sociais e Populares. O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Saúde e tem como objetivo principal promover a relação dos Conselhos de Saúde com a esfera nacional na perspectiva de fortalecer a participação popular no Sistema Único de Saúde.

Durante a programação da manhã do primeiro dia da Plenária, Gastão Wagner, presidente da Abrasco, pontuou que o SUS deve ser defendido pela sociedade que também tem a tarefa de cobrar mais recursos para a saúde pública. “Temos que construir uma estratégia para defendermos o SUS, precisamos de mais recursos, como empregar e como fazer. Devemos propor avanços identificando os problemas do SUS para enfrentarmos”, disse. Gastão propôs duas estratégias para o fortalecimento do SUS, baseados em dados e análises fornecidos pela Abrasco, a primeira seria criar um plano de 4 anos para que a união, os estados e os municípios ampliassem a atenção básica da saúde para que atingisse 80% da população, a segunda seria a criação da carreira nacional de assistência básica da saúde, por meio da criação de um fundo único nacional de atenção básica.

O coordenador da Comissão de Política da Abrasco e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Alcides Miranda, pautou sua intervenção pela proposta de um inovação de estratégia e arquitetura institucional. Ele criticou o discurso ideológico que busca desqualificar a Administração Pública e justificar a migração de serviços públicos para a égide do Direito Privado, seja por agenciamento empresarial seja por empresariamento direto ou privatização. Em seguida, Alcides apresentou uma proposta de inovação institucional para o SUS, a partir de uma arquitetura consorciativa única, tripartite, de bases municipal e regional, sob Controle Social e com ações integrais de Saúde (promoção, proteção e recuperação) – enumerando uma série de vantagens da referida proposta (Carreira única de Estado, economia de escala e escopo, gestão federativa, administração profissionalizada, não aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, legislação preexistente etc.).

No segundo dia da Plenária, o vice-presidente da Abrasco e professor da Universidade Federal de Uberlândia, Nilton Pereira Jr., arrancou aplausos do auditório quando disse que a PEC 241 é como o vírus Zika do SUS – “Estive na mesa de encerramento da Plenária Nacional, representando o segmento dos trabalhadores do Conselho Nacional de Saúde. A mesa discutiu as Eleições Municipais e o fortalecimento do SUS e do controle social”, explica.

Nilton contextualizou sobre o recente agravamento da situação econômica, social e sanitária brasileira. Destacou a baixa qualidade das gestões municipais em geral, que não conseguem atender adequadamente as necessidades dos seus habitantes, evidenciados pelos graves problemas urbanos, ambientais, de mobilidade urbana, moradia e habitação, e principalmente, educação e saúde públicas de qualidade.

Ressaltou que esse cenário se agrava mediante ao ajuste fiscal conduzido arbitrariamente pelo governo interino, sem diálogo com a sociedade civil e os movimentos sociais. A agenda conservadora proposta retira explicitamente direitos sociais, trabalhistas e previdenciários conquistados em décadas de lutas sociais, e preserva e amplia os lucros do empresariado e do capital financeiro especulativo, a famosa “bolsa-empresário”.

Acesse aqui a Carta sobre ‘O fortalecimento e defesa do SUS nas eleições municipais‘, divulgada pelo CNS durante a Plenária.

Para Nilton, esse contexto agrava a situação de saúde da população brasileira – “A epidemia de acidentes e violências, a crescente incidência de doenças crônicas e suas sequelas e o fracasso no combate aos mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika, causam um impacto social, familiar e individual. Mas temos agentes agressores das políticas públicas mais famintos que o Zika. Podemos afirmar que o ajuste fiscal, particularmente a PEC 241, é o zika do SUS. O desmonte do SUS promovido pelo governo interino e pelo congresso nacional mais conservador da história do Brasil tem duas frentes de ação bem articuladas e conduzidas diretamente pelo núcleo duro do governo: por um lado congela gastos sociais, incluindo saúde e educação, por 20 anos (PEC 241), o que de fato irá reduzir o já insuficiente orçamento do SUS e amplia a quantidade de recursos da saúde que poderão ser destinados para pagamento das dívidas estaduais e municipais (PEC 31, que prorroga a DRU e cria a DRE e a DRM); por outro lado, estimula a ampliação de planos de saúde medíocres, com limitada cobertura assistencial (apenas algumas consultas e exames). Esses temas impactam diretamente a gestão municipal e a continuidade das políticas e programas sociais em todas as cidades brasileiras. Nenhum candidato ou candidata deve se ausentar do debate dessa agenda. Convido os conselhos de saúde a chamarem todos os candidatos à prefeitura e à câmara de vereadores para um amplo debate de ideias e propostas para o fortalecimento do SUS. Façam audiências públicas nas câmaras municipais e assembleias legislativas sobre a PEC 241, o PLS 257, da PEC 451 entre outras propostas que diminuirão o tamanho do SUS e das políticas sociais. Vamos defender nossas conquistas e ampliar nossos direitos quando ocuparmos as ruas, os corações e mentes da população brasileira”, pede Nilton.

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