Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores emite nota apontando erros em portarias do governo federal

Protesto por melhores condições de trabalho em São Paulo, em maio. Foto: Vanessa Nicolav/Brasil de Fato

A Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores emitiu a Nota Técnica conjunta “Análise crítica das portarias conjuntas 19 e 20 do governo federal (18/06/20), que tratam de medidas de prevenção e controle do risco de transmissão da Covid-19 em locais de trabalho”.

A Abrasco é uma das 31 entidades que compõem a Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores e assinam a nota técnica, que denuncia objetivos e destaca aspectos que deveriam ter sido considerados no enfrentamento da Covid-19 nos ambientes e locais de trabalho.

De acordo com a nota da Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores, “embora a publicação de regulamentações conjuntas possa ser reconhecida como boa iniciativa, se representar a adoção de políticas públicas afirmativas, as referidas portarias incorporam erros técnicos e omissões graves, seja confrontando premissas científicas amplamente estabelecidas, seja compondo um viés de simples defesa de interesses do setor patronal associada ao descompromisso criminoso com a saúde dos trabalhadores e da população em geral”.

As portarias 19 e 20 foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 19 de junho e foram assinadas pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, pelo Ministro de Estado da Saúde Interino, a primeira também pela Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Veja a nota da Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores na íntegra.

Veja a portaria 19 e a portaria 20, publicadas no Diário Oficial da União no dia 19 de junho de 2020.

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