Sobre o método de distribuição dos recursos da Capes para o custeio dos PPGs


Conforme anexo do Ofício Circular nº 05/2016 – Concessão PROEX/PNPD 2016, os recursos destinados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- Capes – ao custeio dos Programas de Pós-Graduação (PPG) passam a ter um teto definido pela mediana do número de alunos matriculados nos programas em maio de 2016. Além disso, fazem-se distinções entre mestrado e doutorado, áreas de conhecimento e posição na classificação da avaliação do Programa (cursos 3 a 7).

Claramente, essas mudanças na forma de cálculo da distribuição dos recursos têm como motivação principal ajustar o orçamento da Capes aos cortes que os programas de Educação, assim como todas as políticas sociais, têm sofrido nos últimos meses.

A curto prazo, as mudanças são ruins, pois penalizam a metade dos PPG existentes – aqueles que têm mais estudantes. A longo prazo, são prejudiciais ao desenvolvimento científico e tecnológico do país, pois induzem a redução da oferta de vagas nos cursos de pós-graduação.

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Apesar da forte expansão dos cursos na última década, o Brasil ainda está longe de ter um número suficiente de mestres e doutores. Em termos relativos, o país tem apenas 1,4 doutor por mil habitantes, abaixo de todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Vale lembrar que está bem estabelecida a correlação entre os níveis educacionais de uma população, incluindo a proporção de mestres e doutores, e o grau de desenvolvimento socioeconômico.

Acrescente-se que, se a decisão em si é lesiva, o processo da tomada de decisão também foi danoso, pois enfraqueceu as instâncias que contam a participação de representantes da sociedade, tendo-as excluído das discussões.

O financiamento dos PPG deve levar em conta as demandas de formação pós-graduada do país, considerando as necessidades do desenvolvimento nacional. Deve também considerar as capacidades de pesquisa instalada e a instalar, os graus de centralização e de regionalização desejáveis, as opções institucionais das Universidades e os níveis atuais de qualidade dos programas existentes, avaliados pela própria Capes. Ademais, as definições quanto ao financiamento, incluindo os critérios de distribuição dos recursos de custeio, exige a realização de um debate que envolva as representações da sociedade em geral e da comunidade científica em particular.

Diante disso, o Fórum de Coordenadores de PPG em Saúde Coletiva e os coordenadores a área de Saúde Coletiva da Capes vêm a público se manifestar, solicitando à Capes a revisão dos critérios recém-adotados a partir de uma discussão que envolva as várias representações que têm assento no seu Conselho Superior e os coordenadores de área no âmbito do Conselho Técnico Científico do Ensino Superior (CTC-ES/Capes).

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3 comentários sobre “Sobre o método de distribuição dos recursos da Capes para o custeio dos PPGs

  1. A atual crise política e econômica pela qual passa o Brasil reflete, em grande parte, a ignorância de seu povo, que sistematicamente escolhe mal seus gestores públicos. Esta ignorância é sustentada pela crônica e histórica falta de respeito à educação e a formação científica disponibilizada à população. Cada corte orçamentário imposto à educação demonstra que é este estado de coisas que os governos, lamentavelmente, desejam impor aos Brasileiros. É preciso que toda a sociedade repudie com veemência quaisquer cortes na educação e na saúde. Parabenizo e me junto a Abrasco em mais esta iniciativa de luta contra a degradação de nossa tão sofrida sociedade.