“Precisamos exercer a resistência da democracia e da cidadania social”


Em meio à tormenta, fazer do espaço acadêmico um porto para a reflexão e para a mobilização das ideias democráticas. Para marcar o início do ano letivo, a presidência da Fundação Oswaldo Cruz convidou Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/Unicamp) para proferir a aula magna Desigualdade, Saúde, e Projeto Nacional, realizada no último dia 16, no Auditório do Museu da Vida e com grande presença de diretores de unidades, pesquisadores e estudantes.

A abertura da mesa contou com a presença de Justa Helena Franco, presidente da Associação dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc), que criticou a política do governo estadual do Rio de desmonte da Fundação de Amparo a Pesquisa (Faperj), e de Nísia Trindade, vice-presidente de ensino, informação e comunicação da Fundação, que aproveitou a oportunidade para falar dos passos do Plano de Desenvolvimento Institucional da Fundação (PDI/Fiocruz) na área do Ensino (leia abaixo).

Visivelmente emocionado em estar na Fiocruz e, ao mesmo tempo, diante da crise política por que passa o Brasil, Fagnani apontou o norte que trabalharia em sua explanação: a importância da construção de um projeto nacional que congregue e refunde os setores progressistas da socidade brasileira, que estão sendo convocado a mais uma demonstração de resistência da democracia e da cidadania social.

Foram os projetos nacionais que efetivaram mudanças sociais e econômicas no país, ressaltou o docente, pontuando o plano de metas do governo Juscelino Kubitschek, na década de 1950; os planos trienais e as reformas de base do início da década de 1960 no período Jango, e a Constituição de 1988, calcada na democracia, na distribuição de renda e pela elaboração de uma rede de proteção social. Projeto esse, segundo o docente, que teve como marca registrada e pública a criação do Sistema Único de Saúde, o SUS.

No entanto, os processos demográficos e econômicos que acompanharam esses periódos deixaram lacunas não solucionadas e que cobram um alto preço da população brasileira até os dias de hoje. “Fizemos uma transição em 30 anos com uma alta taxa de fecundidade. E nunca tivemos políticas urbana, de mobilidade e de saneamento. Na economia, após o ciclo esgotado na crise de 1980, os anos 1990 trouxeram como resposta a privatização”, reforçou Fagnani, destacando que foi passado ao mercado apenas os serviços mais rentáveis e em cidades acima de 100 milhões de habitantes, deixando o “osso” para o Estado.

Fagnani frisou diversas vezes a emergência desse projeto nacional passa diretamente pelo enfrentamento das desigualdades sociais; construção de novas respostas econômicas e sustentação da democracia e das instituições do Estado democrático de Direito.

Para ele, o pensamento hiperespecializado, o esvaziamento dos movimentos sociais e e a fragmentação da luta política e social trouxe debilidades para a rede de proteção social. “Temos de entender que a pior política de educação é uma alta taxa de juros; a pior política de saúde é um congresso mercantilizado. E que a melhor política social é o emprego”.

Tal cenário de fragilidade conta também com o peso de reformas burguesas ainda não feitas em nosso país, como a Reforma Agrágria, e com a força que os economistas liberais exercem sobre a academia, mercado e mídia, propalando, segundo Fagnani, um mantra de que os gastos obrigatórios crecem em ritmo acima do devido. “Daí eu faço a vocês uma pergunta: as demandas sociais da democracia não cabem no orçamento?”, demonstrando cabalmente a importância do projeto nacional.

Ele ressaltou que o modelo neoliberal vigente, baseado no tripé Banco Central Independente – Política de Metas da Inflação – Superávit Primário já teve em diversos países sua lógica desmontada e sua eficácia questionada, sendo esta fórmula uma das amarras que perpetuam a manutenção de desiguais indicadores sociais e econômicos. Criticou também o modelo de desenvolvimento dos anos 2000, marcado pelo consumo e pela criação de empregos de baixo valor agregado, o que estimula a rotatividade do mercado de trabalho e a divulgação de avanços.

Para Fagnani, a sociedade brasileira tem ba parte das respostas e saídas já dadas na Constituição Federal, que deve ser fortemente defendida e finalmente implementada. “Estão listadas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), atualmente 55 propostas legislativas ameaçam direitos sociais e trabalhista da Constituição. Há ainda em curso a ideia de uma Reforma da Previdência. É nosso papel lutar pela preservação e pelos avanços conquistados na Constituição de 1988.”

Lançamento da Comissão Permanente de Avaliação é avanço do PDI: Antes de passar a palavra a Eduardo Fagnani, Nísia Trindade apresentou dados e informes sobre o seguimento do Plano de Desenvolvimento Institucional da Fiocruz, aprovado no último congresso interno, nas áreas de responsabilidade de sua vice-presidência: o ensino e a comunicação.

O mote escola de ciência, para a saúde e a cidadania tem norteado as ações da VPEIC, segundo Nísia, que destacou o atual tamanho da dimensão formativa da Fundação. Atualmente, são 45 programas de pós-graduação, sendo 25 de corte acadêmico, 14 profissionais, e 06 em parcerias interinstitucionais. Já os cursos de pós-graduação Latu Sensu estão em 39 diferentes ofertas, além de 44 cursos de educação Profissional e outros 06 de Educação Básica.

Para q­­­­­ualificar, aferir e melhorar as plataformas e propostas de cursos, especialmente os de lato sensu, foi criada a Comissão Permanente de Avaliação, com integrantes de todos os segmentos que compõem a Fundação, entre servidores, pesquisadores, administração, estudantes e egressos. A coordenação é da pesquisadora Tania Celeste (ENSP/Fiocruz) e o processo de formulação contou com o acompanhamento da Abrasco, representada por José Ivo Pedrosa, professor do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Piauí (CCS/UFPI). Nísia reforçou que espera e acredita na qualidade dos PPGs da Fundação, que tragam e apontem para o desenvolvimento sustentável e com o pensamento crítico para com a produção científica.

Adiantou ainda que em breve será lançado o Mestrado Profissional em Saúde da Família – ProfSaúde, proposta articulada pela Abrasco e que será implementada com um conjunto de nove instituições e da proximidade do credenciamento unificado da Fundação junto à rede de Escolas de Governo, capitaneada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Comments

comments