Pacto federativo: “O SUS é a cara do federalismo cooperativo”

O colóquio O enfrentamento ao coronavírus, o SUS e a crise no pacto federativo, realizado no dia 28 de abril, trouxe para o centro do debate a crise econômica, social e política que o país atravessa e a consequência dela nas respostas necessárias à pandemia da Covid-19. O debate contou com a participação do governador do Estado do Maranhão Flavio Dino; do prefeito de Manaus (AM) Arthur Virgílio Neto; da presidente do Instituto de Direito Sanitário (Idisa) e professora colaboradora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Lenir Santos; e da ex-professora titular do Instituto de Medicina Social da Universidade de Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj) Sulamis Dain. Além dos debatedores, participaram da atividades os ex-ministros da saúde Alexandre Padilha, Humberto Costa, José Agenor Álvares, José Gomes Temporão, Marcelo Castro e Saraiva Felipe. A coordenação ficou por conta do professor Odorico Monteiro (Fiocruz-CE). Um ponto em comum destacado por todos os debatedores diante do cenário pelo qual passamos é a importância do SUS para o país e a necessidade de fortalecê-lo como um dos pontos fortes do federalismo cooperativo.

O SUS e sua importância no pacto federativo

Abrindo as falas dos debatedores, o governador Flávio Dino relatou as medidas que tem tomado para lidar com a pandemia no Maranhão e apontou o que considera como principal problema do momento: “O Brasil atuou a partir de um negacionismo diante da pandemia no centro de seu poder, mais precisamente do Presidente da República. O negacionismo fez com que houvesse muitos gestos atabalhoados do governo e não foi feito o que era essencial, a distribuição de insumos para a saúde”. Dino também falou da experiência positiva do Consórcio Nordeste, apontando esta iniciativa como um exemplo de federalismo cooperativo. O governador fez questão de destacar que o “federalismo vertical, que é a relação da União com os estados, é o que não está bem” e apontou que o desejo de relaxar o isolamento é uma forma de colocar o lucro acima da vida. Por fim, Dino desabafou: “Bolsonaro é fruto de um sistema de pensamento bárbaro de milhares de brasileiros que hoje sabotam as políticas públicas de enfrentamento à pandemia”.

Após o governador, a professora Lenir Santos ressaltou que “a grandeza que o momento nos mostra é a importância do acesso igualitário e gratuito ao SUS”. Lenir pontuou em sua fala também os aspectos legais que não estão sendo utilizados no momento para ampliar a capacidade do sistema de saúde e melhor atender à população. “A lei permite que sejam requisitados bens e serviços de pessoas jurídicas e físicas em momentos como esse. Nós estamos usando isso muito mal. É um ponto que está em evidência pois estamos debatendo o uso compulsório de leitos privados”, apontou a professora. A importância da cooperação no SUS e do seu caráter interfederativo também foi destacado por Lenir: “Há uma determinação de que todos os sistemas de saúde se integrem em uma única rede regionalizada e hierarquizada. Essa cooperação não é optativa, é impositiva pois é a Constituição que determina”.

O drama vivido pela cidade de Manaus, cujo sistema de saúde colapsou e o governo tem tomado medidas inclusive para realizar enterros coletivos foi relatado pelo prefeito Arthur Virgílio. Emocionado pela situação da cidade, o prefeito desabafou: “Eu estou precisando urgentemente de tudo que você pode imaginar: remédios, EPI’s, tomógrafo para detectar impurezas dos pulmões…”. A baixa adesão ao isolamento social foi abordada por Virgílio, segundo dados, o “isolamento está abaixo de 50% e nossa curva de contágio continua crescendo de forma assustadora”. E a razão para este “fracasso” tem, segundo o prefeito dois fatores: “um é uma certa rebeldia e necessidade de alguns em se manter. Mas também teve o fato de o presidente mandar as pessoas irem pra rua porque era uma gripezinha e nenhuma autocrítica foi feita”. Virgílio ainda apontou a necessidade de mudança nas prioridades de investimento no país, dando mais relevância à Ciência e Tecnologia, que hoje conta com investimento da ordem de 0,5% do PIB.

Sulamis Dain também destacou a importância de se aproveitar a oportunidade para fortalecer o SUS e buscar reverter seu quadro de subfinanciamento: “De alguma maneira, tenho orgulho de ter vivenciado as várias fases de lutas por financiamento do SUS e vejo nesse momento uma oportunidade de reconhecer a importância dele”. A professora ainda comparou a situação atual com momentos pós-guerra, afirmando que se trata de um “período de transgressão, com orçamento paralelo, como foi no período de guerra e no pós-guerra em vários países avançados”. O exemplo do sistema de saúde da Inglaterra foi citado como exemplo dessa oportunidade aproveitada e que se construiu com base na solidariedade. Sulamis finalizou destacando: “Eu espero que isso aconteça no Brasil e portanto possa rever nesse momento a questão do endividamento, as limitações da lei de responsabilidade fiscal, o financiamento dos bancos públicos a estados e municípios. A ideia de que o orçamento de guerra nos autoriza a tirar o tapete do ajuste fiscal é um certo avanço”.

Fortalecer o SUS com mais investimentos

Em seguida, os ex-ministros da saúde apontaram como grande ponto em comum a necessidade fortalecimento do SUS para além da pandemia. Para isso medidas importantes como fim da Emenda constitucional do teto de gastos (EC 95) é apontada como urgente.

A participação dos debatedores Nilo Bretas Júnior(Conasem), Reinaldo Guimarães (Presidente Abrasco 2012-2015), Marcelo Magaldi Alves (Secretaria de Saúde de Manaus), Luciana Dias Lima (ENSP/Fiocruz) e Jurandi Frutuoso (Conass) apontaram a importância de buscar saídas que diminuam as desigualdades existentes no país. Além disso, a necessidade de ampliação dos quadros técnicos do Ministério da Saúde e apoio nacional às estratégias dos estados e municípios foram abordadas como pontos importantes do fortalecimento do SUS e do federalismo cooperativo.

Clique e assista a íntegra do Colóquio.

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