Medicamentos, vacinas, testes e ética: desafios para o Complexo Industrial da Saúde na pandemia

 

Na última quarta-feira (6/5), a Ágora Abrasco discutiu o Complexo Industrial da Saúde na pandemia, contextualizando a disponibilidade e produção de produtos, as questões éticas, as prioridades e as dificuldades impostas pela conjuntura política. O painel Medicamentos, vacinas, testes e ética: desafios para o Complexo Industrial da Saúde na pandemia foi coordenado por Reinaldo Guimarães, vice-presidente da Abrasco e pesquisador do Núcleo de Bioética e Ética Aplicada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NUBEA/UFRJ), e contou com as exposições de Julia Paranhos, Akira Homma, Manoel Barral Netto e Marisa Palácios.

Produção industrial

Júlia Paranhos, professora do Instituto de Economia da UFRJ, falou sobre a  vulnerabilidade que a indústria farmacêutica nacional enfrenta desde antes da  pandemia, e agravada pelo contexto. Segundo a economista, houve um crescimento significativo da produção de medicamentos nas últimas décadas, mas ainda é necessário importar muitos insumos, o que demonstra a forte dependência tecnológica do Brasil. “Esse segmento vem se desestruturando, e isso é explicitado na balança comercial de importação e exportação de medicamentos e farmoquímicos, que apresentou um déficit de 5,7 bilhões de dólares em 2019”, explicou a economista

Com as dificuldades de produção, logística e transporte que o coronavírus impõe ao comércio mundial, e também em consequência da situação geral da economia (o dólar está a quase 6 reais)  há forte risco de aumento de preços: “Isso atinge a sustentabilidade Sistema Único de Saúde – os medicamentos representam 13% no orçamento do Ministério da Saúde – e também a capacidade produtiva das industrias nacionais, que dependem do insumo”, explicou Paranhos. O encarecimento dos produtos pode afetar a população ainda mais diretamente, já que cerca de 2,9% dos gastos das famílias no Brasil são com medicamentos, de acordo com o IBGE – e nas famílias de baixa renda é ainda maior, chega a 4,2%.
Multilateralismo é essencial

Paranhos também abordou que, além dos preços dos medicamentos, a questão das patentes também pode ser um impeditivo para que o tratamento para o coronavírus – se um medicamento for desenvolvido – chegue a todas as pessoas: “Há uma ação multilateral, conduzida pela Organização Mundial da Saúde (OMS/ONU), que reúne vários países na criação de estratégias e fundos com recursos para a produção de medicamentos. Mas o Brasil, que sempre teve uma posição internacional significativa na discussão sobre propriedade industrial, agora tem um Ministro das Relações Exteriores e um presidente que se colocam posição contrária ao multilateralismo, à OMS e aos seus representantes”, pontuou. 

A fala de Akira Homma, do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz  (Bio-Manguinhos/Fiocruz), também apontou a importância do diálogo internacional sobre a produção de vacinas, outro ponto do debate: “Nós temos que nos preparar para a produção de uma vacina. Não estão jogados ainda todos os dados, mas estamos nesta escuridão, buscando um pouco mais de substância para gente ter segurança. Temos que saber para que lado as pesquisam apontam, para nos prepararmos. O vírus não tem fronteira. O multilateralismo é essencial. O Brasil precisa participar de forma ativa”. 

Homma explicou que a criação de uma vacina é absolutamente fundamental para conter o coronavírus, mas que é necessário compreender que esse processo é lento, e passa por várias etapas. Conforme o pesquisador, há pelo menos 10 plataformas tecnológicas para desenvolver a vacina da Covid-19: “Nós temos no processo de desenvolvimento tecnológico de vacinas com inúmeras etapas. O desenvolvimento convencional leva de 10 a 15 anos. Agora, acham que em 18 meses conseguirão. Eu acho um pouco difícil, mas tem toda uma estratégia para chegar lá. Precisamos de uma vacina que faça prevenção em parte substantiva da população. Precisa de tempo para a gente ter segurança de oferecer uma vacina colateral e segura”.

Testes rápidos não podem ser “passaportes para uma vida normal” 

Manoel Barral Netto explicou as diferenças e características dos testes para Covid-19 , e porque a testagem ganhou protagonismo no enfrentamento da doença. Para o pesquisador da Fiocruz Bahia, o que faz a testagem ser tão importante é a alta transmissibilidade do vírus através de indivíduos assintomáticos. Como em muitos casos não há manifestação física, o único modo de monitorar o máximo possível de pessoas contaminadas é testando. 
Há dois grupos de testes: o RT-PCR para detecção do vírus em si, pois aponta a presença do agente infeccioso , e o sorológico, que a avalia produção de anticorpos humanos contra o vírus, a resposta do organismo.

“Se a gente quer avaliar o potencial de transmissão do indivíduo, e também comprovar o diagnóstico, o PCR é o teste correto . O teste sorológico tem outra finalidade, ele nos diz se o indivíduo já teve contato com o vírus, que pode não ter ficado doente, mas teve contato com o vírus. Os objetivos e o uso são diferentes. É preciso testar, mas o teste em si não resolve nada: é preciso interpretar os resultados e realizar ações para conter a contaminação a partir deste resultado”, afirmou Netto. Ele ponderou que os testes sorológicos, quando positivos, não devem ser enxergados como “passaportes para uma vida normal”,  já que ainda não há, em nenhum lugar do mundo, testes que sejam completamente confiáveis para análises individuais.

 

Dados compartilhados como compromisso ético

 

Marisa Palácios, pesquisadora do NUBEA/UFRJ, fez uma reflexão sobre os valores que devem orientar as pesquisas. Ela explicou que é sempre um acordo baseado em argumentos: “Uma pesquisa deve garantir o respeito à dignidade das pessoas, o respeito à humanidade, ajudar a reduzir o sofrimento e ser justa – não fazer distinção entre os seres humanos. A pesquisa é um aspecto essencial da resposta à emergência. Pra gente dar conta de uma epidemia, especialmente da Covid-19, que a gente conhece pouco ou quase nada, a pesquisa é absolutamente necessária”.
Deve ser um compromisso dos pesquisadores, dentre outros citados por Palácios, propor pesquisas o mais seguras possíveis, em casos de testes com seres humanos, com uma perspectiva de eficácia bem documentada, além de compartilhar os dados e resultados com toda a comunidade científica,  durante emergências como a pandemia que vivemos:   “Compartilhar tudo é um compromisso ético fundamental. Os resultados das pesquisas devem ser completamente divulgados. Aqui, na pandemia, não há possibilidade de não discutir Ciência Aberta”, sinalizou Palácios.

Confira o painel completo, abaixo:

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